Depois de uma extensa agenda pelo interior do Estado, o governador Eduardo Riedel encerrou o sábado (30) em meio a uma das mais tradicionais manifestações da cultura sul-mato-grossense. Acompanhado por autoridades estaduais e municipais, participou do 7º Encontro Carapé de Laço Comprido, realizado em Itaporã.

Ao prestigiar o encontro, o governador Eduardo Riedel enfatizou a força das tradições sul-mato-grossenses e reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o incentivo aos clubes de laço e às manifestações culturais que fazem parte da identidade de Mato Grosso do Sul.

“Eventos como este demonstram a força da nossa cultura e o compromisso das pessoas que mantêm vivas as tradições do Mato Grosso do Sul. O que vemos aqui é organização, participação da comunidade e valorização de um esporte que faz parte da história e da identidade do nosso Estado. Por isso, o Governo tem sido parceiro dos clubes de laço, apoiando a realização de eventos e fortalecendo uma atividade que reúne famílias e preserva nossas raízes”, afirmou.

Riedel também ressaltou os investimentos que vêm sendo realizados no município e reafirmou o compromisso com novas obras de infraestrutura para a região.

“Estamos avançando com importantes projetos para Itaporã e para toda esta região. O anel rodoviário está em andamento e o projeto executivo da MS-270 está sendo concluído para que possamos avançar para a etapa de licitação. Esse trabalho é resultado de uma parceria entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa, bancada federal e municípios, sempre com o objetivo de promover desenvolvimento e melhorar a vida das pessoas”, acrescentou.

O evento, que teve início na quinta-feira (29) e segue até amanhã (31), reúne competidores, famílias e amantes das tradições campeiras de diversas regiões de Mato Grosso do Sul, consolidando-se como uma das principais celebrações do calendário tradicionalista do Estado.

Promovida pelo Clube do Laço Itaporã, a programação fortalece a cultura do laço comprido e movimenta a economia local, atraindo visitantes e impulsionando setores como comércio, serviços e alimentação. Mais do que uma competição esportiva, o encontro se transformou em um espaço de integração entre gerações, valorização das raízes culturais e convivência comunitária.

A programação inclui disputas de laço, apresentações musicais, praça de alimentação e atrações voltadas para públicos de todas as idades.
A iniciativa conta com o apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Itaporã, reforçando o compromisso com a preservação das tradições regionais, o fortalecimento do convívio social e o incentivo às práticas esportivas que integram a identidade cultural sul-mato-grossense.

Durante o evento, o prefeito de Itaporã, Tiago Carbonaro, destacou a importância do evento para a preservação das tradições sul-mato-grossenses e ressaltou o apoio do Governo do Estado para a realização da festa, que reúne famílias, competidores e visitantes de diversas regiões.

“Esta é uma festa que representa a nossa cultura, as nossas raízes e a tradição do povo sul-mato-grossense. Ver as famílias reunidas, os jovens participando e as novas gerações aprendendo e valorizando o laço comprido mostra a força desse legado que passa de pais para filhos”, ressaltou.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS

Famosa internacionalmente, dupla será a grande atração da tradicional festa e fãs de toda região já se preparem para curtir um grande espetáculo

Dupla se conheceu e começou a fazer shows em Mato Grosso do Sul e despontou com fama internacional- Foto: Divulgação/ Assecom

A Prefeitura de Dourados abriu a contagem regressiva para a 47ª Festa Junina e toda região já vive a expectativa da grande atração do evento: a dupla João Bosco & Vinícius. Com sucessos que transcendem gerações, os sertanejos têm reconhecimento internacional e serão a principal atração na festa realizada pela Prefeitura de Dourados, de 5 a 7 de junho, sempre a partir das 15h, no Centro de Convenções Antonio Tonnani. Além de atrações musicais, o evento organizado pela Secretaria Municipal de Cultura contará com apresentações artísticas, praça de alimentação, exposição de produtos, feira de artesanato e muito mais.

Formada em Coxim, em meados de 1993, a dupla contou com aceitação imediata do público, mas anteriormente os artistas se “enfrentaram” em um festival de música, quando se conheceram e tempos depois optaram por unir os talentos. Foi em 1999 que João Bosco & Vinicius passaram a se apresentar profissionalmente em bares e festas universitárias do Estado. No mesmo ano, os amigos se mudaram para Campo Grande, onde João Bosco cursou odontologia e Vinícius, fisioterapia, sendo assim, a maior base de fãs da dupla era de universitários, o que fez com que o termo “sertanejo universitário” começasse a ser usado.

João Bosco e Vinícius gravaram seu primeiro álbum em 2003, intitulado “Acústico Bar” conforme o portal Show Sertanejo. O álbum vendeu 40 mil cópias no Mato Grosso. Em 2004 e 2005, a dupla continuou lançando álbuns e emplacando sucessos como Querendo te encontrar, Insegurança e Quero provar que te amo.Já consolidada nacionalmente, a dupla continuou lançando álbuns bem aceitos pela crítica, inclusive em participações com nomes como César Menotti e Fabiano, Michel Teló, Jorge e Mateus e Leonardo. Os artistas além de serem indicados ao Grammy Latino, também se tornaram internacionalmente famosos, fazendo shows pela América do Norte além de todo o Brasil. Vários outros “hinos” marcam a trajetória dos sertanejos e devem ser entoados com o grande público douradense, como “Chora, Me Liga”, “Segunda Taça”, “Bloqueia Eu”.

O direcionamento da gestão Marçal Filho é uma festa construída de forma integrada entre as secretarias municipais, que proporcione um ambiente acolhedor e familiar, se consolidando cada vez mais como um dos grandes eventos da região sul do Estado.

Além da dupla sertaneja João Bosco & Vinícius, a programação também contará com apresentações de artistas locais e estaduais, valorizando os talentos regionais e oferecendo três dias de entretenimento para públicos de todas as idades. Outros grandes shows estão sendo preparados e serão anunciados na próxima semana, quando a Secretaria Municipal de Cultura finaliza a agenda de atrações.

A programação incluirá concurso de quadrilhas, envolvendo escolas municipais, estaduais, centros de educação infantil e coletivos culturais. A participação das unidades escolares transforma o evento também em um espaço de valorização da educação, da convivência comunitária e do fortalecimento das tradições populares.

Destaque ainda para participação dos comerciantes locais, o que fará com que o público possa aproveitar comidas típicas juninas, pratos variados, doces tradicionais e diferentes tipos de bebidas, fomentando o empreendedorismo e gerando oportunidades de renda para trabalhadores locais

A iniciativa busca transformar o ambiente escolar em um polo ativo de observação e acolhimento, garantindo que os profissionais da ponta saibam exatamente como agir amparados legal e institucionalmente

Secretário Nilson Francisco com participantes da capacitação de coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipal

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou uma formação voltada para coordenadores dos Centros de Educação Infantil Municipais (Ceims) com foco na campanha Maio Laranja. O objetivo do encontro foi capacitar os profissionais da rede pública para identificar sinais de abuso e violência sexual contra crianças, além de unificar as ações de prevenção no ambiente escolar.

A atividade foi coordenada pelo Núcleo de Psicologia Educacional e Serviço Social da Semed. Durante o treinamento, os gestores pedagógicos receberam orientações técnicas sobre os fluxos oficiais de encaminhamento e aprenderam a mapear e acionar os órgãos competentes que compõem a rede de proteção infantojuvenil do município diante de casos suspeitos ou confirmados.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, a iniciativa visa descentralizar a atenção e dar ferramentas técnicas para quem acompanha o dia a dia dos alunos. “A nossa prioridade ao estruturar esta formação através da Secretaria de Educação é garantir que as nossas escolas e Ceims funcionem como redes ativas de proteção”, explica. “Capacitar os coordenadores pedagógicos para identificar precocemente os sinais de violência é um passo fundamental para que o município possa agir com rapidez, garantindo a integridade e o acolhimento integral das nossas crianças”, afirma.

A iniciativa busca transformar o ambiente escolar em um polo ativo de observação e acolhimento, garantindo que os profissionais da ponta saibam exatamente como agir amparados legal e institucionalmente. A ação integra o cronograma do município voltado ao cumprimento das políticas públicas de proteção integral à infância e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

MAIO LARANJA

O Maio Laranja é uma campanha que combate o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A inciativa, instituída por lei em 2022, tem como objetivo ampliar as ações desenvolvidas em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O #maiolaranja é uma inciativa que visa dar visibilidade a este assunto. A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade. Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números na verdade são muito maiores.

As ações de conscientização previstas pela campanha do maio laranja inlcuem iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja, promoção de palestras e atividades e veiculação de artes informativas. O serviço disque 100 é o canal para denunciar o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. O dique 100 funciona 24 horas por dia.

A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) participa nesta quinta-feira (28) do lançamento do programa Juventude Plena, iniciativa integrada do Governo do Estado, realizada por meio da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), que reúne um conjunto de políticas públicas voltadas à formação, cultura, cidadania e oportunidades para a juventude sul-mato-grossense.

O evento acontece no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, com a participação da Sequalit (Secretaria-Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho), vinculada à Semadesc, que irá oferecer, das 11h às 17h, a Trilha Qualifica Juventude, uma experiência imersiva voltada ao desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens.

Ao menos 200 jovens já garantiram participação na Trilha, por meio de inscrição na plataforma MS Qualifica Digital (msqualifica.ms.gov.br). A participação é gratuita e também poderá ser solicitada durante o evento. O objetivo é proporcionar aos participantes uma jornada que vai além da qualificação técnica, estimulando reflexões sobre futuro, carreira e oportunidades.

A proposta está estruturada em três pilares fundamentais: Projeto de Vida e Autoconhecimento, Qualificação Profissional e Desenvolvimento, e Empregabilidade e Oportunidades. Para tornar a experiência mais dinâmica e interativa, a Trilha Qualifica Juventude será composta por três ilhas temáticas, permitindo que os participantes percorram diferentes etapas de uma jornada de desenvolvimento pessoal e profissional.

Na Ilha 1 (Amarela), o foco estará no protagonismo juvenil, propósito de vida, inteligência emocional e desenvolvimento de competências comportamentais, habilidades cada vez mais valorizadas no mercado de trabalho. Já na Ilha 2 (Rosa), os jovens terão acesso a informações sobre oportunidades de qualificação profissional, programas de capacitação e potencialidades econômicas de Mato Grosso do Sul, conectando-os aos setores estratégicos que impulsionam o desenvolvimento do Estado.

Encerrando o percurso, a Ilha 3 (Azul) abordará a empregabilidade e a inserção no mundo do trabalho, aproximando os participantes de oportunidades de recrutamento, orientações sobre posicionamento profissional e interação com empresas e instituições parceiras.

A programação receberá estudantes da rede pública estadual, além de representantes dos grêmios estudantis. O evento também contará com atrações culturais e outras atividades voltadas ao fortalecimento do protagonismo juvenil.

Mais do que apresentar oportunidades, a Trilha Qualifica Juventude busca incentivar os jovens a refletirem sobre seus projetos de vida, reconhecerem seus talentos e compreenderem as possibilidades de construção de uma trajetória profissional alinhada aos seus objetivos e às demandas do mercado de trabalho.

Marcelo Armôa, Semadesc

Foto: Paula Maciulevicius/Arquivo

Revogação ocorre após deliberação dos integrantes do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), criado por uma força-tarefa para coordenar o enfrentamento à epidemia de Chikungunya na Reserva Indígena e no perímetro urbano do município

Redução no número de notificações e de focos do mosquito Aedes aegypti levaram o prefeito Marçal Filho a revogar o decreto de calamidade em saúde pública

O prefeito Marçal Filho editou nesta quarta-feira o Decreto número 690 revogando o Decreto número 638, de 20 de abril de 2026, que declarou situação de calamidade em saúde pública no município de Dourados em razão da epidemia de Chikungunya. Contudo, o decreto número 587, de 20 de março de 2026, que instituiu a situação de emergência da saúde pública do município de Dourados, continua em vigência. Para revogar a calamidade em saúde pública o prefeito considerou que os registros constantes nos boletins epidemiológicos municipais vêm demonstrando redução sustentada da curva epidêmica da Chikungunya.

Também foi considerada a deliberação realizada pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE), em reunião ocorrida no dia 21 de maio, registra na Ata número 29, que decidiu pelo fim da calamidade em razão do atual cenário epidemiológico e da redução consistente dos indicadores relacionados à Chikungunya no município. O decreto de revogação está publicado em edição Suplementar do Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (27).

O Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE) reúne representantes do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Especial de Saúde Indígena,  Conselho Municipal de Saúde, Distrito Sanitário Especial Indígena, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Defesa Civil Estadual e Defesa Civil Federal.

Números do Informe Epidemiológico desta quarta-feira revelam também a queda no volume de leitos ocupados por pacientes em razão de complicações da Chikungunya. No período mais grave da doença, o COE chegou a contabilizar 58 internações e atualmente 24 pessoas estão internadas, sendo 1 no Hospital Indígena Porta da Esperança (Missão Caiuá), 17 no Hospital Universitário HU-UFGD, 1 no Hospital Regional, 1  no Hospital Unimed e 4 no Hospital Evangélico Mackenzie.

A Curva Epidêmica registrando 240 notificações na 20ª semana de levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde também comprova a redução de casos em Dourados. “O número de focos do mosquito nas fiscalizações realizadas pelos agentes de combate às endemias também tem recuado acentuadamente nas últimas semanas, mas a população precisa manter a vigilância e continuar seguindo as medidas preventivas, sobretudo de combate aos pontos com água parada nos quintais e no interior das residências”, alerta o secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, que também é coordenador-geral do COE.

Na semana 1, quando quando iniciou o monitoramento, foram registradas 19 notificações, com esse número chegando a 16 na semana 2, passando para 32 na semana 3 e ficando em 35 notificações na semana 4. A Semana Epidemiológica 5 registrou 40 notificações, com o número saltando para 72 notificações na semana 6, ficando em 65 na semana 7. A escalada da epidemia começou na Semana Epidemiológica 8 quando foram recebidas 143 notificações, com o volume saltando para 217 na semana 9 e chegando a 358 na semana 10.

Na Semana Epidemiológica 11 foram registradas 791 notificações de casos de Chikungunya em Dourados, com o auge da epidemia ocorrendo na semana 12 com 1207 notificações, recuando para 897 na semana 13 e voltando a subir para 1151 na semana 14. Na semana 15 foram registradas 1068 notificações da doença, com o volume de casos começando a cair a partir da Semana Epidemiológica 16 quando foram registrado 852 notificações, recuando para 621 na semana 17, oscilando para 681 na semana 18, caindo para 399 na semana 19 e ficando em 240 notificações na Semana Epidemiológica 20. Os números parciais apurados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde mostram que as notificações seguem caindo na Semana Epidemiológica 21, que se encerra no próximo domingo.

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) alerta a população sobre um golpe virtual que utiliza indevidamente o nome e a identidade visual de pátios credenciados pelo órgão para anunciar falsos leilões de veículos pela internet.

O site fraudulento “autotranleiloes.org/leiloes” utiliza informações da empresa Autotran, pátio credenciado localizado em Dourados, incluindo endereço, logomarca e dados institucionais, para simular leilões diários de veículos apreendidos. No entanto, a empresa não realiza leilões.

O Detran-MS esclarece que os pátios credenciados, como a Autotran e a PMax, têm exclusivamente a função de guarda de veículos recolhidos, não sendo responsáveis pela venda dos bens.

Os leilões oficiais de veículos vinculados ao Detran-MS são realizados apenas por leiloeiros e empresas devidamente credenciados junto ao órgão, mediante publicação de edital oficial no Diário Oficial do Estado e divulgação no portal institucional do Detran-MS.

A orientação é para que a população desconfie de anúncios publicados fora dos canais oficiais, especialmente aqueles que prometem veículos com valores muito abaixo do mercado ou exigem pagamentos antecipados.

Adriano Cezar Pendloski, proprietário da Autotran, informou que já registrou boletins de ocorrência e adotou medidas judiciais para tentar retirar o site fraudulento do ar. Segundo ele, mesmo após bloqueios temporários, a página volta a funcionar poucos dias depois, fazendo novas vítimas diariamente.

Além do prejuízo financeiro às vítimas, os golpistas também utilizam documentos enviados pelos interessados durante o falso cadastro para possíveis fraudes financeiras e tentativas de financiamento indevido.

O Detran-MS reforça

• Todo leilão oficial possui edital publicado no Diário Oficial do Estado;

• Os leilões são divulgados no site oficial do Detran-MS;

• Os leiloeiros credenciados estão listados nos canais oficiais do órgão;

• Pátios credenciados não realizam vendas diretas ou leilões de veículos.

• Antes de participar de qualquer leilão, o cidadão deve verificar a autenticidade das informações nos canais oficiais do Detran-MS e evitar realizar pagamentos sem confirmação da procedência do anúncio.

Recomendação do Especialista

O delegado Leandro Azevedo, especialista em Investigação Digital e Inteligência Artificial, alerta que criminosos têm utilizado estruturas cada vez mais sofisticadas para aplicar golpes virtuais, simulando páginas oficiais e utilizando indevidamente logomarcas, endereços reais e linguagem semelhante à de órgãos públicos e empresas conhecidas. “Com inteligência artificial, esse golpe ficou mais sofisticado. Hoje, a IA permite copiar textos, identidade visual e linguagem institucional com alta precisão, tornando alguns sites falsos quase indistinguíveis dos verdadeiros”, explica.

Segundo o delegado, alguns sinais ajudam a identificar a fraude, como preços muito abaixo do mercado, pressão para pagamento imediato, transferências via Pix para terceiros, ausência de edital oficial e atendimento restrito ao WhatsApp. “Não basta o site parecer confiável: é preciso confirmar tudo em canais oficiais. Leilão oficial tem edital publicado, leiloeiro identificado e divulgação em canal oficial”, reforça.

Em caso de suspeita de golpe, a orientação é registrar boletim de ocorrência e comunicar imediatamente às autoridades competentes.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Arquivo/Detran-MS

A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, instituiu através o Programa de Regularização de Débitos Fiscais denominado “Desenrola Tributos”, estabelecendo condições especiais para quitação de créditos tributários municipais. A partir de 1° de junho e até o dia 30 de outubro de 2026, os contribuintes em débito com o município poderão aproveitar descontos para o pagamento. Quem optar pela quitação do débito fiscal à vista, em parcela única, recebe descontos de 100% sobre juros e multas. Outra novidade do “Derenrola Tributos” é que o contribuinte poderá parcelar a dívida em até 12 vezes através do cartão de crédito.

De acordo com a lei, aprovada nesta segunda-feira (25) pela Câmara Municipal de Dourados, o contribuinte poderá optar pela quitação integral de todos os débitos abrangidos pelo “Desenrola Tributos ou pela quitação individualizada de um ou mais débitos específicos. A emissão de guias poderá ocorrer de forma individualizada por débito, inscrição, exercício fiscal ou cadastro mobiliário/imobiliário, conforme regulamentação da Administração Tributária.

As guias podem ser obtidas através da assistente virtual “Doura” (www.dourados.ms.gov.br), diretamente no site https://cac.dourados.ms.gov.br/ ou através do WhattsApp número 67 99895-0137. Durante a vigência do Programa, poderão ser emitidas tantas guias quantas forem necessárias à quitação dos débitos existentes em nome do contribuinte.

O Programa de Regularização de Débitos Fiscais denominado “Desenrola Tributos” abrange exclusivamente débitos relativos aos seguintes tributos municipais: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto os retidos na fonte; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos; Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias Logradouros Públicos; Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica. Os descontos valem para os débitos vencidos até maio de 2026, inclusive os inscritos, ou não, em dívida ativa; os ajuizados; os protestados; os com exigibilidade suspensa e os objeto de parcelamento ativo ou rescindido.

A secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, ressalta que a finalidade do “Desenrola Tributos”  é incentivar a regularização de créditos tributários inadimplidos mediante concessão de remissão integral de juros e multas incidentes sobre débitos tributários específicos. “A Lei Complementar permite ao contribuinte efetuar a quitação individualizada dos débitos de seu interesse, sem obrigatoriedade de quitar todo passivo tributário de uma só vez”, explica a secretária.

O “Desenrola Tributos” é positivo tanto para o contribuinte quanto para a Prefeitura de Dourados. “O programa proporcionará incremento imediato da arrecadação municipal, redução dos índices de inadimplência, fortalecimento da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e racionalização das cobranças administrativas e judiciais, contribuindo para o equilíbrio fiscal e financeiro do município”, analisa Suelen Nunes Venâncio.

A Lei Complementar também inova com benefícios ao cidadão. “O programa tem por objetivo incentivar a regularização fiscal, possibilitando ao contribuinte realizar pagamentos sucessivos e individualizados de seus débitos durante todo o período de vigência da Lei, sem necessidade de formalização de termo de parcelamento ou adesão complexa, conferindo maior simplicidade, flexibilidade e efetividade ao procedimento de quitação”, explica a secretária de Fazenda.

Na justificativa técnica da Lei Complementar, a Secretaria Municipal de Fazenda ressalta que a renúncia de receita decorrente do programa refere-se exclusivamente à remissão de juros e multas incidentes sobre os créditos tributários. O valor principal do crédito tributário permanece integralmente exigido, de forma que não trará qualquer prejuízo ao município. “Parcela significativa dos créditos atualmente possui baixa recuperabilidade e o Desenrola Tributos objetiva transformar créditos de difícil recuperação em receita efetiva para os cofres municipais”, finaliza Suelen Nunes Venâncio.

O Bloqueio Administrativo é uma restrição inserida no registro do veículo que impede o proprietário de licenciar, transferir ou emitir novos documentos até que a pendência seja regularizada. A medida é aplicada em casos de irregularidades, como ausência de recall, falta de vistoria final em veículos recolhidos aos pátios ou ainda por determinação de um agente da autoridade de trânsito, quando o veículo fiscalizado apresenta alguma irregularidade que não coloque em risco imediato a segurança viária.

Um dos casos mais comuns ocorre quando as concessionárias convocam os proprietários para realizar recall determinado pela montadora. Embora o procedimento seja realizado de forma voluntária, ele envolve falhas que podem comprometer a segurança dos ocupantes do veículo e também de terceiros. Nessas situações, a montadora comunica a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), que registra o bloqueio no Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores), impedindo o licenciamento do veículo até que o recall seja realizado.

Outra situação que pode gerar bloqueio administrativo acontece quando o veículo é recolhido a um pátio de apreensão por apresentar problemas mecânicos ou irregularidades em itens de segurança. Quando o reparo não puder feito no local, o veículo deve deixar o pátio obrigatoriamente em um guincho. Após o conserto, o proprietário precisa retornar ao local para realizar uma vistoria e solicitar a retirada do bloqueio. Um exemplo comum é o veículo com para-brisa trincado: após o reparo, é necessário apresentar o veículo novamente para vistoria e regularização do documento.

O bloqueio administrativo também pode ser aplicado por um agente da autoridade de trânsito durante uma blitz ou fiscalizações de rotina. Nesses casos, é concedido ao proprietário um prazo razoável para solucionar o problema, limitado a 30 dias. Um exemplo frequente ocorre quando o proprietário substitui a lâmpada original halógena do farol por iluminação de LED sem a devida regularização. Ao constatar a irregularidade, o agente realiza a autuação e insere o bloqueio administrativo, exigindo que o veículo retorne às condições originais para posterior retirada da restrição. Caso o proprietário não apresente o veículo no período estipulado, ele automaticamente recebe mais uma multa por desobediência e caso seja parada de novo, ainda com o bloqueio, o veículo é encaminhado ao pátio de apreensão.

É importante destacar que o proprietário deve procurar o órgão responsável pela autuação para solicitar a retirada do bloqueio. Se a infração tiver sido aplicada pela Polícia Militar, o procedimento deve ser realizado junto à corporação. Quando a autuação for do Detran-MS, o proprietário deve procurar a autarquia. Já nos casos de autuações feitas por órgãos municipais de trânsito, o atendimento deve ser buscado no respectivo órgão. Em algumas situações, condutores de outros municípios podem realizar o procedimento junto ao Detran-MS.

Rodrigo Maia, Comunicação Detran-MS
Foto: Álvaro Rezende/Secom-MS

Os proprietários de veículos de Mato Grosso do Sul que optaram pelo parcelamento do IPVA 2026 devem ficar atentos ao calendário fiscal. O prazo para pagamento da quinta e última parcela do imposto vence no dia 29 de maio, próxima sexta-feira. A data encerra o cronograma de quitação parcelada do tributo neste exercício.

O pagamento dentro do prazo evita a cobrança de juros e multa, além de manter o veículo em situação regular para o licenciamento anual. A inadimplência pode impedir a emissão do documento obrigatório e gerar restrições administrativas junto aos órgãos de trânsito.

O calendário do IPVA 2026 manteve a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes mensais para os contribuintes que não optaram pela cota única. Neste ano, o pagamento à vista contou com 15% de desconto, benefício considerado um dos mais competitivos entre os estados brasileiros. As parcelas foram distribuídas entre janeiro e maio, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.

A Secretaria de Estado de Fazenda reforça que a regularidade do imposto é fundamental para evitar transtornos ao contribuinte. Além dos encargos financeiros em caso de atraso, o não pagamento compromete a conclusão do licenciamento, etapa indispensável para a circulação legal do veículo.

Para o exercício de 2026, o Governo do Estado antecipou a disponibilização das guias de pagamento, permitindo que os contribuintes tivessem mais tempo para se organizar financeiramente. Os boletos passaram a ser acessados em ambiente digital, pelo portal da Sefaz e pela plataforma e-Fazenda, medida que amplia a comodidade ao cidadão e acompanha o processo de modernização dos serviços tributários estaduais.

Atualmente, cerca de 870 mil veículos integram a base tributável do IPVA em Mato Grosso do Sul. O valor mínimo de cada parcela foi fixado em R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, conforme as regras estabelecidas para o exercício de 2026.

Mato Grosso do Sul também mantém políticas específicas de isenção e redução do imposto. Entre os veículos dispensados do pagamento estão automóveis oficiais, veículos de entidades assistenciais, autarquias e fundações públicas, templos religiosos, tratores e máquinas agrícolas, aeronaves utilizadas na atividade rural, embarcações de pescadores profissionais, táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros, veículos diplomáticos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação.

Pessoas com deficiência têm direito à redução de 60% no valor do IPVA, conforme os critérios legais. Também há regras diferenciadas para empresas com frotas a partir de 30 veículos e para veículos movidos a Gás Natural Veicular, além de hipóteses de dispensa em casos de furto, roubo ou perda total devidamente comprovados.

O setor produtivo segue contemplado por reduções aplicadas a veículos de carga, transporte coletivo e utilitários. Caminhões, ônibus e micro-ônibus, por exemplo, contam com redução de 50% sobre a base de cálculo, conforme a tabela vigente do IPVA em Mato Grosso do Sul.

Os contribuintes podem consultar débitos, emitir guias e acessar informações sobre o IPVA no site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br/ipva.

Michel Faustino, Comunicação Sefaz
Foto: Saul Schramm/Secom-MS

Fonte: MS Hoje Ponto Com