Edital da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos estabelece prazo de 20 dias úteis para limpeza dos imóveis e prevê possibilidade de multa, cobrança dos custos e penalidade em dobro em caso de reincidência dos proprietários

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), publicou nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial do Município, o Edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios nº 001/2026. O comunicado convoca proprietários de imóveis não edificados a realizarem, obrigatoriamente, a roçada e a limpeza de áreas localizadas no perímetro do município.

Conforme o edital, os responsáveis têm prazo de 20 dias úteis, contados a partir da data de publicação, para executar os serviços. O descumprimento poderá  implicar na aplicação de multa e  resultar na execução da limpeza pela própria prefeitura, com posterior cobrança do custo ao proprietário, acrescida de 10% a título de taxa administrativa. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

As penalidades estão previstas na Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979, que institui o Código de Posturas do Município. O artigo 170 determina que os proprietários mantenham os terrenos limpos, livres de mato, lixo, detritos ou qualquer substância que comprometa a higiene pública ou a estética urbana. Já o artigo 174 estabelece que, após notificação e esgotado o prazo sem regularização, o imóvel é considerado em desacordo, autorizando o poder público a executar o serviço e a cobrar os valores correspondentes, com os acréscimos legais.

O edital é assinado por Angelo Augusto Gomes dos Santos, secretário-adjunto de Serviços Urbanos. Segundo ele, a iniciativa busca preservar a limpeza e a organização da cidade, especialmente diante do crescimento acelerado da vegetação provocado pelas chuvas recentes. “É fundamental que cada proprietário faça a sua parte para evitar transtornos à coletividade”, destacou.

Angelo Augusto informou ainda que a administração municipal mantém uma força-tarefa permanente para a roçada e limpeza de áreas públicas, como unidades de saúde, escolas, praças e demais logradouros. As equipes estão distribuídas por diferentes regiões e atuam de forma escalonada e gradativa, conforme planejamento da secretaria.

A ação integra as diretrizes da gestão do prefeito Marçal Filho, que determinou prioridade à manutenção urbana com foco na saúde pública, no combate a focos de vetores e na melhoria do aspecto visual da cidade.

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) passa a ofertar o curso de Reciclagem para Condutores Infratores com novas regras. A principal mudança é a ampliação da carga horária, que passou de 30 para 45 horas/aula, com o objetivo de reforçar a formação e a conscientização dos condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso.

Para participar do curso de Reciclagem para Condutores Infratores é necessário que o condutor esteja com bloqueio de suspensão ativo no prontuário junto ao Detran-MS. Além disso, o interessado deve realizar a inscrição e o pagamento da guia correspondente dentro do prazo estabelecido.

A frequência no curso é obrigatoriamente de 100%. Em caso de ausência, o participante que apresentar atestado médico ou determinação judicial que justifique a falta poderá realizar a reposição da(s) aula(s) sem custos adicionais, seguindo as orientações da coordenação do curso.

O curso será realizado de forma presencial nos dias nos dias 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15 e 16 de janeiro de 2026. As aulas ocorrerão das 16h30 às 20h55 nos dias de semana e no sábado das 07h30 às 11h55 e 13h00 às 17h25. As atividades serão no Bloco 19, na Gerência de Cursos e Capacitação do Detran-MS, em Campo Grande.

O curso realizado na Capital é presencial. Mas as novas regras também trazem a possibilidade do curso EAD com aulas ao vivo. O processo de avaliação também foi atualizado. O número de questões para aprovação passou de 21 para 20, e as provas, podem ser realizadas na forma escrita ou online.

Com as mudanças, o Detran-MS reforça o compromisso com a educação para o trânsito e a segurança viária, promovendo uma formação mais completa e alinhada às novas diretrizes nacionais, com foco na responsabilidade, na prevenção de infrações e na redução de riscos nas vias.

As inscrições devem ser feitas pelo Portal de Serviços Meu Detran, na aba Educação, opção Cursos Presenciais. O investimento é de R$ 264,65.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Rachid Waqued 

O site distritalnews, convida toda a região e os amantes do jogo de malha para participar do Torneio Entre Amigos distrito de Vila Vargas, que será realizado na Associação Atlética Vila Vargas, no domingo, 18 de janeiro, abrindo o calendário esportivo 2026.

O torneio será disputado na modalidade duplas reunindo jogadores de todas as idades em um dia de lazer, com uma competição saudável e pratica esportiva.

PREMIAÇÃO
CAMPEÃO:
TROFÉUS + INSCRIÇÃO PAGA NO PRÓXIMO TORNEIO + 2 CAIXAS DE CERVEJA LATA

VICE CAMPEÃO:
TROFÉUS

TERCEIRO COLOCADO:
TROFÉUS

AS INSCRIÇÕES NO VALOR DE R$100,00 PODEM SER REALIZADAS ATRAVÉS DO WHATSAPP (67) 9 9644-1341 ATÉ O DIA 12 DE JANEIRO.

A expectativa é grande para a decisão do Campeonato das Torcidas de Vila Vargas, que acontece neste sábado, 03 de janeiro, na Poliesportiva Elias Torres, no Distrito de Vila Vargas. O evento promete movimentar o público e abrir oficialmente os eventos esportivos de 2026 na região já com o grito de campeão.

Após semifinais marcadas por jogos equilibrados e muitos gols, São Paulo e Corinthians chegam à grande final embalados e prontos para protagonizar um duelo de muita rivalidade e emoção. As duas equipes mostraram força, organização e superação ao longo da competição, credenciando-se para disputar o título da edição.

Antes da decisão principal, o público também poderá acompanhar a disputa do terceiro lugar, às 19h30, entre Palmeiras e Flamengo, confronto que promete ser bastante disputado. Logo em seguida, às 20h30, São Paulo e Corinthians entram em quadra para decidir quem levantará o troféu e ficará marcado na história do campeonato.

A organização convida toda a comunidade de Vila Vargas e região para prestigiar as finais, apoiar suas torcidas e fazer parte de mais um grande capítulo do esporte nos distritos. O Campeonato das Torcidas é organizado pelo vereador Márcio Pudim e por Odeie Ramos.

DOURADO ESPORTIVO

Prefeitura não enviará mais carnês impressos e disponibiliza pontos de apoio para quem tiver dificuldade de acesso à internet

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SED (Secretaria de Estado de Educação), iniciou a entrega antecipada dos kits escolares e dos uniformes que serão utilizados pelos estudantes no Ano Letivo de 2026. A ação ocorre tanto na Capital quanto no interior e foi viabilizada após uma reorganização completa da logística de distribuição, priorizando que todas as unidades escolares recebam os materiais antes do início das aulas.

A estratégia da SED para 2026 garante que escolas urbanas, rurais e indígenas recebam os itens com antecedência. Segundo Marcos Macarini, coordenador de Administração e Apoio Operacional da SED e responsável pela logística das entregas, o planejamento foi pensado para assegurar agilidade e capilaridade.

“Organizamos as rotas considerando a expansão da Rede e a necessidade de atender cada escola no tempo certo. A antecipação reforça nosso compromisso em fazer com que nenhum estudante inicie as aulas sem o material necessário”, afirma Macarini.

O coordenador explica que, em Campo Grande, nove rotas atendem todas as unidades escolares, e no interior outras 15 garantem que os materiais cheguem a todos os municípios. Três das rotas da Capital já concluíram a distribuição, e o envio para as escolas do interior está em andamento desde o início de dezembro. Para 2026, além dos kits escolares, os uniformes também serão entregues ainda nas primeiras semanas de janeiro.

Para o secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, antecipar entregas é uma estratégia essencial para garantir equidade e fortalecer a aprendizagem.

“Organizamos toda a logística para que a entrega dos materiais de 2026 acontecesse ainda em 2025. Assim, cada estudante da Rede inicia o ano letivo em igualdade de condições, com qualidade, dignidade e os materiais necessários para aprender e avançar”, finaliza Hélio.

Jackeline Oliveira, Comunicação SED
Fotos: Cid Nogueira/SED

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inicia na próxima segunda-feira, dia 5 de janeiro de 2026, o período de pré-matrículas para novos alunos da Rede Municipal de Ensino. A medida foi regulamentada por Resolução publicada no Diário Oficial do Município e estabelece as normas para ingresso nos Centros de Educação Infantil (CEIMs) e Escolas Municipais no ano letivo de 2026.

O processo tem como objetivo democratizar o acesso à educação pública, além de tornar o procedimento mais ágil e organizado por meio do Sistema Informatizado de Matrículas do Município. As inscrições devem ser realizadas, preferencialmente, pela internet, no portal oficial da Prefeitura de Dourados, na opção Matrícula Digital, mas também haverá atendimento presencial.

O atendimento presencial ocorre a partir de segunda-feira, dia 5, no auditório da Prefeitura de Dourados, na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, além das unidades escolares da Rede Municipal, que atenderão das 7h30 às 13h30.

O primeiro período de pré-matrícula segue de 5 a 16 de janeiro, com a primeira designação dos estudantes prevista para o dia 19 de janeiro. A efetivação das matrículas ocorrerá entre os dias 20 e 23 de janeiro. Já o segundo período de inscrições será de 20 a 23 de janeiro, com nova designação em 26 de janeiro e efetivação das matrículas entre 27 e 30 de janeiro.

Para realizar a pré-matrícula, é obrigatório indicar as opções de CEIM ou Escola Municipal de preferência, bem como o ano que o estudante irá cursar. A distribuição das vagas seguirá critérios estabelecidos em edital, priorizando situações de vulnerabilidade social, vínculos familiares na mesma unidade escolar e outros requisitos definidos pela Secretaria Municipal de Educação.