No compromisso de oferecer uma saúde pública de qualidade, o Governo de Mato Grosso do Sul destinou R$ 2,3 bilhões para ações e serviços de saúde no ano de 2024. A aplicação dos recursos, a maior parte deles (86,79%) oriundos do próprio Estado, foi apresentada terça-feira (18) em audiência pública de prestação de contas na Assembleia Legislativa.

Operacionalizada pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), a saúde estadual contou com investimentos diversos em áreas como construção e reforma de hospitais, aquisição de equipamentos e insumos médiso, além da contratação de novos profissionais. Os dados constam todos no balanço do 3º quadrimestre (setembro a dezembro) de 2024.

Durante a audiência, o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, destacou os avanços obtidos na saúde pública sul-mato-grossense com a realização de ações diversas, como a finalização do Hospital Regional de Dourados e reformas de unidades de saúde no interior do Estado, garantindo o acesso a tratamentos de qualidade e melhor atendimento à população.

“Os investimentos foram distribuídos por diferentes áreas, incluindo a Atenção Primária, com reformas nas unidades básicas de saúde, além de veículos e ambulâncias para o enfrentamento das arboviroses, facilitando o transporte de pacientes e o controle dos vetores”, afirmou o secretário.

Ele também ressaltou os avanços no Hospital Regional na Capital – que passou a ser administrado diretamente pelo governo estadual em 2024 -, a ampliação dos serviços no Hospital Regional em Três Lagoas e o trabalho para lançar um PPP na saúde.

De acordo com o gerente de Instrumentos de Planejamento para Gestão do SUS da SES, Waldeir Sanches, houve um aumento significativo nos investimentos na área de saúde pública em comparação com 2023, com diversos projetos estão em andamento, abrangendo desde a atenção primária até a assistência especializada nos hospitais.

“Entre os investimentos de destaque, estão a construção do Hospital Regional de Dourados e a ampliação do Hospital Regional de Campo Grande, iniciativas fundamentais para o fortalecimento da saúde no Estado, refletindo o compromisso da Secretaria de Estado de Saúde com a qualidade de vida da população sul-mato-grossense”, enfatizou o gerente de planejamento.

Mais Saúde, Menos Fila

A superintendente de Gestão Estratégica da SES, Maria Angélica Benetasso, também fez um balanço positivo do programa “MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila’, que na sua totalidade já ultrapassou 60 mil procedimentos realizados, com destaque para os avanços de 2024.

“Neste ano superamos 20 mil cirurgias e mais de 20 mil exames, e estamos nos aproximando da conclusão da segunda fase, prevista para abril. Em seguida, daremos início à terceira fase do projeto, com a expansão para novas áreas de atuação, além de novos estabelecimentos que se juntarão a nós para a execução dos procedimentos cirúrgicos”.

Benetasso completa ainda que existe um trabalho para que seja ampliado o número de exames com fins de diagnósticos. “Estamos buscando sempre melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde à população”, afirmou.

Na área de Atenção Primária a Saúde, o programa Saúde na Escola, parceria entre SES e SED (Secretaria de Estado de Educação), tem contribuído significativamente para a melhoria de indicadores de saúde, seguindo a premissa da gestão estadual da transversalidade.

Para a superintendente de Atenção Primária à Saúde da SES, Karine Cavalcante, o programa é uma excelente oportunidade para os profissionais de saúde interagirem diretamente com os alunos, que, por sua vez, disseminam os conhecimentos adquiridos para suas famílias, ampliando o impacto das ações de saúde.

Atendimento foi a aldeias de Miranda, em outubro de 2024 (Foto: Álvaro Rezende/Secom)

“A promoção da saúde não apenas melhora a qualidade de vida da comunidade, mas também gera um impacto positivo em indicadores essenciais de saúde. No ano passado, todos os 79 municípios do Estado aderiram ao programa Saúde na Escola, com mais de 900 escolas participantes, que receberam apoio das secretarias municipais de Saúde. Ao todo, foram realizados mais de 300 mil atendimentos”, destacou Karine.

Já o presidente da Comissão de Saúde da Alems, deputado estadual Lucas de Lima, enfatizou a importância da fiscalização dos recursos e ações na saúde. “Acredito que a Secretaria de Estado de Saúde tem realizado um trabalho excepcional, em parceria com o governador Eduardo Riedel. Aqui tivemos a oportunidade de acompanhar os investimentos na saúde ao longo de 2024”, destacou o parlamentar.

Segundo o relatório apresentado, o Governo do Estado empenhou R$ 1,031 bilhão no terceiro quadrimestre de 2024, dos quais R$ 1,011 bilhão foram liquidados e R$ 1,002 bilhão já pagos. Esse último valor representa alta de R$ 32 milhões sobre os R$ 970,78 milhões aplicados na saúde, comparado ao terceiro quadrimestre de 2023.

Na comparação com os recursos aplicados durante todo o ano de 2023, quando foram pagos R$ 2,2 bilhões (2.211.238.440,14), a alta em 2024 é ainda maior com R$ 2,3 bilhões (R$ 2.385.392.469,85) investidos na saúde pública de Mato Grosso do Sul.

Equipe de SES na prestação de contas na Alems (Foto: Helton Davis/SES)

Investimentos em infraestrutura

A política de regionalização da saúde segue firme com a construção do Hospital Regional de Dourados e Centros de Diagnóstico e Especialidades Médicas. A inauguração do complexo hospitalar está prevista para o primeiro semestre de 2025 e vai beneficiar uma população de cerca de 900 mil pessoas, abrangendo 33 municípios.

Além disso, o Governo de Mato Grosso do Sul está promovendo reformas e ampliação no HRMS e Lacen MS (Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, além da ampliação das enfermarias do Hospital Regional de Ponta Porã e da reforma do hemocentro de Dourados.

Helton Davis e Kamila Ratier, Comunicação SES

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Motoristas com bom histórico na Carteira Digital de Trânsito (CDT)  têm descontos de 10% no valor das taxas de serviços de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) foi o primeiro do Brasil a regulamentar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e condutores que possuem o selo de Bom Condutor ativo já podem usufruir deste benefício.

A iniciativa, de acordo com o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, é mais um incentivo para aqueles condutores que seguem as regras de trânsito e contribuem para que ele seja mais seguro para todos.

“Essa é uma excelente iniciativa da Senatran para premiar os bons condutores, e tudo que é positivo, nós sempre buscamos implementar aqui. O desconto na CNH já está funcionando e muitos condutores já aproveitaram esse benefício. Estamos estudando a possibilidade de incluir novos benefícios para os bons condutores de Mato Grosso do Sul”, destaca.

A Lei n° 6.164, que acrescenta dispositivos à Lei no 4.282, que trata dos valores das taxas da Tabela de Serviços do Detran-MS foi publicada no Diário Oficial do Estado e assinada pelo governador, Eduardo Riedel, em dezembro de 2023, mas a integração sistêmica junto ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) só foi possível este ano, e os bons condutores já podem aproveitar as vantagens.

Para ter acesso ao benefício é necessário que o condutor esteja cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O Cadastro Positivo de Condutores permite que empresas e órgãos públicos ofereçam benefícios a motoristas que não tiverem cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

De acordo com a Senatran, a boa conduta dos motoristas poderá ser premiada com benefícios como descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento e muitos outros.

A adesão ao RNPC é voluntária. Para aderir, o cidadão pode se cadastrar através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou diretamente no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A Lei 6.164 foi publicada na edição n. 11.357 do Diário Oficial do Estado (DOE). Confira AQUI.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Rachid Waqued/Detran

A tecnologia tem transformado a saúde pública em Mato Grosso do Sul, ampliando o acesso aos serviços de saúde, especialmente nas regiões mais afastadas. Nos últimos meses, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) implementou diversas modalidades de telessaúde para facilitar o atendimento remoto e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Desde o início das operações, a telessaúde já viabilizou 98.293 atendimentos em Mato Grosso do Sul. Dentro desse total, foram realizadas 3.186 teleinterconsultas, distribuídas em 29 municípios, com destaque para Ponta Porã, que registrou 388 atendimentos. Além disso, os serviços de telediagnóstico, teleconsultoria e telemonitoramento seguem em expansão, garantindo maior acesso e eficiência no atendimento à população, especialmente nas regiões mais distantes.

“A telessaúde tem sido uma ferramenta transformadora em nosso Estado, ajudando a superar distâncias e a ampliar o acesso à saúde. Temos trabalhado para garantir que a população, especialmente nos pontos mais distantes, tenha acesso a atendimentos médicos de qualidade”, afirma a coordenadora do Telessaúde da SES, Rosângela Dobbro. Ela detalha que a tecnologia tem sido aliada na implementação de modalidades como teleconsultoria, telediagnóstico e telemonitoramento, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde.

“Nosso compromisso é expandir ainda mais as modalidades de telessaúde, oferecendo teleconsultorias, teleinterconsultas, telediagnóstico e telemonitoramento em todas as regiões do estado. Estamos empenhados em garantir que todos os cidadãos de Mato Grosso do Sul, independentemente de onde vivam, tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade, promovendo um atendimento mais humanizado e eficaz, que esteja à altura das necessidades de nossa população”, enfatiza.

Saúde conectada em MS

As modalidades que podem ser ofertadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) por intermédio da Telessaúde estão previstas na Portaria 3.691, de 23 de maio de 2024, do Ministério da Saúde, que institui a Ação Estratégica SUS Digital. Conheça as modalidades de atendimento nela previstas e já em funcionamento em Mato Grosso do Sul:

✅ Teleconsultoria: consultoria mediada por tecnologias digitais de informação e comunicação, realizada entre profissionais de saúde, com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho, podendo ser síncrona (realizada com interação simultânea dos participantes, seja por telefone, videoconferência ou outra ferramenta de conversa instantânea) e assíncrona (com troca de mensagens via aplicativos, mesmo off-line);

✅ Teletriagem: interação remota entre profissional de saúde e paciente para determinar a prioridade e o tipo de atendimento necessário, com base na gravidade do estado de saúde do paciente;

✅ Teleconsulta: consulta remota, para a troca de informações clínicas, laboratoriais e de imagens entre profissional de saúde e paciente, com possibilidade de prescrição e emissão de atestados;

✅ Telediagnóstico: serviço prestado à distância, geográfica ou temporal, com transmissão de gráficos, imagens e dados para emissão de laudo ou parecer por profissional de saúde;

✅ Telemonitoramento: interação remota realizada sob orientação e supervisão de profissional de saúde envolvido no cuidado ao paciente para monitoramento ou vigilância de parâmetros de saúde;

✅ Teleinterconsulta: interação remota para a troca de opiniões e informações clínicas, laboratoriais e de imagens entre profissionais de saúde, com a presença do paciente, para auxílio diagnóstico ou terapêutico, facilitando a atuação interprofissional;

✅ Teleducação: aulas, cursos, fóruns de discussão, palestras, reuniões de matriciamento e seminários;

✅ Telerregulação: atividades de controle, gerenciamento, organização e priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no SUS, com atuação articulada com os demais serviços de telessaúde, contribuindo tanto para o aumento da resolubilidade quanto para a redução dos tempos e filas de espera;

✅ Teleorientação: ação de conscientização sobre bem-estar, cuidados em saúde e prevenção de doenças, por meio da disseminação de informações e orientações em saúde direcionadas ao cidadão.

Programa que paga um salário mínimo (R$ 1.518) para incentivar a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos cursos universitários e de educação profissional técnica e reduzir a evasão escolar, o MS Supera abre inscrições para novos bolsistas, a partir desta segunda-feira (17).

Mais 100 vagas estão sendo abertas dentro das 2.200 oferecidas pelo programa. As outras 2.100 estão preenchidas. Os alunos que atenderem aos critérios e não forem classificados dentro dessas vagas ficarão no cadastro de reserva. Das vagas já disponíveis, 80 são para cursos de graduação presencial ou a distância e 20 são para cursos de educação profissional técnica de nível médio.

Os estudantes terão uma semana para fazer as inscrições, sendo que o prazo se encerra em 24 de março. O resultado preliminar será divulgado no dia 28 de março e o final, após eventuais recursos, em 3 de abril.

Para participar do Processo Seletivo, os alunos precisarão preencher o cadastro disponível no site da Sead (www.sead.ms.gov.br) anexando os documentos necessários. Eles deverão estar devidamente matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em universidades públicas ou privadas, ser residente em Mato Grosso do Sul há mais de 2 anos, e não podem receber outro tipo de benefício remunerado ou de auxílio financeiro com a mesma finalidade.

Além disso, é preciso comprovar renda individual de até 1 salário mínimo e meio nacional ou renda familiar não superior a 3 salários mínimos nacionais mensais, considerada a renda bruta; não possuir graduação de nível superior; não ter registro de reprovações superiores a 4 disciplinas cursadas, na data de inscrição e na convocação para o Programa; e estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

A classificação dos estudantes habilitados e os critérios de desempate ocorrerão a partir dos seguintes critérios: 1) Pessoa indígena, 2) Menor renda média do núcleo familiar, 3) Candidata mãe solo, que resida com filhos menores de 18 anos ou mães de filhos com deficiência de qualquer idade, que residam com a estudante e que estejam sob sua responsabilidade, 4) Pessoa com deficiência, 5) Candidata de maior idade

O benefício social será repassado diretamente ao estudante por meio de transferência bancária. Mais detalhes, como a relação de documentos necessários, estão disponíveis na resolução publicada na sexta-feira (14), na edição extraordinária do Diário Oficial do Estado.

Paulo Fernandes, Comunicação Sead
Foto: Arquivo