Recursos da União serão direcionados para procedimentos eletivos em cidades como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e outras regiões do estado

O Governo de Mato Grosso do Sul, em parceria com os municípios, definiu um rol de procedimentos cirúrgicos especializados que serão financiados com recursos da União, por meio do Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirúrgico. A iniciativa, aprovada ad referendum pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite), foi oficializada pela Resolução nº 745, publicada na terça-feira (24) no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

De acordo com o documento, o investimento federal destinado ao estado ultrapassa R$ 14,8 milhões e será aplicado em procedimentos especializados, atendendo demandas reprimidas nas especialidades de cardiologia, neurologia e oncologia. A previsão é que as cirurgias sejam realizadas até 2026.

“A pactuação com os municípios segue as diretrizes do Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirúrgico e nos permite organizar a oferta de cirurgias especializadas conforme a demanda reprimida identificada nas regiões. A definição do rol considera critérios técnicos e assistenciais, contribuindo para reduzir filas e garantir maior resolutividade dentro da rede do SUS,” afirmou a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone.

Os hospitais credenciados em diversas macrorregiões do estado – incluindo unidades em Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas – executarão os procedimentos. Entre eles estão histerectomias oncológicas, implantes de marcapasso, angioplastias, mastectomias e ressecções tumorais.

A Resolução detalha ainda os critérios técnicos e operacionais para registro, auditoria e repasse dos valores, que serão feitos de acordo com a produção comprovada nos sistemas de informação do SUS (Sistema Único de Saúde). A operacionalização inclui autorizações específicas e, em casos excepcionais, uso de habilitações temporárias.

Com essa medida, o Estado visa não apenas desafogar as filas de espera por cirurgias, mas também garantir o cuidado integral aos pacientes, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde. “Com essa pactuação, conseguimos organizar a rede de forma mais estratégica, priorizando hospitais que já têm condições técnicas de realizar as cirurgias e garantindo que o recurso seja executado com efetividade”, finaliza a superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Cristina Segatto Congro.

Danúbia Burema, Comunicação SES
Foto: Hospital Regional de Três Lagoas/Arquivo

Resolução SES n.º 331 trouxe critérios e fluxo para repasse a cidades que intensificassem vacinação

A campanha estadual MS Vacina Mais Dengue mobilizou todos os municípios sul-mato-grossenses, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal contra a dengue em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Desde o início da vacinação no estado, o público-alvo já recebeu 156.152 doses do imunizante.

Com o montante de R$ 1,9 milhão disponibilizado pelo Governo do Estado por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), foram definidos na Resolução n.º 331/2025 os critérios e o fluxo para intensificação das ações que aumentassem a cobertura vacinal, no período de 27 de janeiro a 25 de fevereiro.

O resultado foi expressivo: 21 municípios atingiram 100% da meta estabelecida, garantindo o recebimento integral da segunda parcela do incentivo. Entre os destaques estão Aparecida do Taboado, Cassilândia, Coxim, Jardim, Batayporã e Eldorado.

Além disso, 14 municípios superaram pelo menos 50% da meta e também foram contemplados com parte do recurso. Cidades como Alcinópolis, Bataguassu e Bonito reforçaram o compromisso com a saúde pública e a proteção das crianças e adolescentes.

Somente no mês da campanha, houve incremento de 35 mil doses aplicadas no público-alvo, com o Estado alcançando as 156,1 doses de imunização. Para garantir o avanço da vacinação, as prefeituras 78 municípios adotaram estratégias como ampliação dos horários de atendimento, vacinação aos finais de semana e ações de busca ativa em comunidades mais vulneráveis.

Repasse

Conforme a Resolução que estabeleceu o MS Vacina Mais Dengue, o pagamento aos municípios foi feito em duas parcelas. A primeira delas somou R$ 945 mil. Já a segunda, R$ 293 mil. Do montante de R$ 1,9 milhão disponibilizado pelo Governo, as secretarias municipais conseguiram bater a meta suficiente para receber R$ 1,3 milhão, como forma de estimular o alcance das metas de imunização.

O gerente de imunização da SES, Frederico de Moraes, destaca que a parceria entre Estado e municípios foi essencial. “Com mais de 156 mil doses aplicadas desde o início da vacinação, fortalecemos a prevenção da dengue e protegemos vidas. A vacinação é uma ferramenta essencial e precisamos manter o ritmo”, afirma.

A SES reforça que a imunização deve continuar sendo oferecida nos municípios e associada às ações de controle do mosquito Aedes aegypti, para reduzir o risco de surtos e casos graves da doença em Mato Grosso do Sul.

Danúbia Burema, Comunicação SES
Foto: Álvaro Rezende

A SES (Secretaria de Estado de Saúde) está intensificando, em parceria com os municípios, a busca ativa por casos suspeitos de sarampo e rubéola em todo o estado. A ação é voltada especialmente para os profissionais de saúde, que atuam nas ESFs (Estratégias de Saúde da Família), unidades básicas, hospitais, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e diretamente nas residências, com o objetivo de identificar possíveis casos ainda não notificados.

O trabalho segue até 30 de junho em Mato Grosso do Sul e integra a mobilização nacional contra o sarampo e a rubéola, promovida pelo Ministério da Saúde. Iniciada em 17 de maio, ela está inserida nas atividades do ‘4º Dia S de Mobilização Nacional para Busca Ativa de Casos Suspeitos’, celebrado em todo o país no dia 17 de junho.

“Essas buscas ativas estão sendo feita de forma institucional, com a revisão de prontuários nas unidades de saúde; comunitária, com visitas domiciliares; e também laboratorial, revisando exames negativos para arboviroses que apresentem sintomas compatíveis com sarampo. Essa estratégia é essencial para aumentar a sensibilidade da vigilância e reforçar o compromisso de manter Mato Grosso do Sul livre da circulação do vírus”, explica Jakeline Miranda Fonseca, gerente de Doenças Agudas e Exantemáticas da SES.

Um formulário online foi disponibilizado pela SES para que os municípios relatem os resultados obtidos até essa data. Com isso, a partir do início de julho será possível apresentar um panorama dos casos detectados. A mobilização integra os esforços do Brasil para manter o status de eliminação do sarampo e da rubéola, conforme exigido pela OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde).

De acordo com nota técnica do Ministério da Saúde, não há tratamento específico para sarampo, sendo a vacinação a principal forma de prevenção. A vacina Tríplice Viral, que também protege contra caxumba e rubéola, é gratuita e está disponível em todas as unidades do SUS (Sistema Único de Saúde).

A SES reforça a importância da participação de todos os profissionais da rede e da população no reconhecimento dos sintomas — como febre alta, manchas vermelhas no corpo, tosse seca, coriza, olhos vermelhos e manchas brancas na boca — e na busca precoce por atendimento.

Danúbia Burema, Comunicação SES
Foto: Reprodução Ministério da Saúde

Um diagnóstico de DRC (Doença Renal Crônica) carrega o peso de uma condição que exige tratamento contínuo. Quando, além disso, o acesso à hemodiálise exige viagens cansativas, longas esperas ou até a mudança para outro município, o desafio se torna ainda maior. Em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado vem reescrevendo essa realidade com uma estratégia concreta de regionalização do cuidado e expansão dos serviços de TRS (Terapia Renal Substitutiva), ancorada no SUS (Sistema Único de Saúde).

“O Plano de ação regional em curso promove não apenas a ampliação do número de máquinas e clínicas, mas também a distribuição equilibrada dos atendimentos pelas macrorregiões do estado, com foco na dignidade do paciente e na resolutividade do tratamento”, explica a Superintendente de Atenção à Saúde Angélica Segatto Congro.

Com incentivos financeiros aos municípios, pactuações regionais e novos serviços previstos até o fim de 2026, todo o trabalho de regionalização distribuído em macrorregiões busca garantir que nenhum sul-mato-grossense com DRC fique desassistido ou precise percorrer longas distâncias até o tratamento.

“A política pública integra a Linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica, que organiza o fluxo assistencial e direciona os pacientes para os serviços adequados conforme a macrorregião de origem, reduzindo deslocamentos e ampliando o acesso”, complementa a gerente de Atenção a Doença Renal Crônica, Mara Rúbia da Costa Silva.

Rede estadual de hemodiálise

A Resolução CIB n.º 550, de 9 de dezembro de 2024, formalizou a pactuação do Plano de Ação Regional para a ampliação da Terapia Renal Substitutiva em MS. As medidas previstas para o biênio 2025-2026 abrangem a expansão e descentralização do atendimento em todas as regiões do estado. Entre as principais ações estão:

• Ampliação de serviços já existentes nos municípios de Aquidauana, Coxim, Costa Rica, Bataguassu, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas;
• Implantação de novos serviços nos municípios de Maracaju, Jardim e Nova Andradina;
• Nova habilitação em Campo Grande, com a entrada da clínica Davita Pantanal;
• Abertura de novo turno de atendimento em Bataguassu.

Com essas iniciativas, o Estado aumentará a capacidade instalada em mais 98 máquinas de hemodiálise, além das 457 máquinas que estão em operação, garantindo maior acesso ao tratamento e ampliando a cobertura para pacientes renais crônicos em todas as regiões de Mato Grosso do Sul.

Regionalização e incentivo aos municípios

A regionalização da TRS garante que o paciente com indicação para hemodiálise seja referenciado diretamente para a sua região, conforme pactuado na Linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica, aprovada pela Resolução nº 69/SES, de 17 de agosto de 2023. Isso contribui para a redução de barreiras geográficas, melhoria no acompanhamento contínuo dos pacientes e acesso mais rápido e humanizado ao tratamento.

Como parte da estratégia para descentralizar e fortalecer o atendimento aos pacientes, o Governo também instituiu incentivos financeiros que visam apoiar diretamente os municípios na oferta e manutenção dos serviços de TRS. A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 322.

O repasse contempla tanto os tratamentos de hemodiálise quanto a DPA (Diálise Peritoneal Automatizada), garantindo recursos que ajudam a custear os procedimentos e possibilitam uma rede mais estruturada, estável e acessível à população. Os valores estabelecidos são de R$ 716,12 por mês para cada paciente em tratamento com DPA, além de R$ 45,00 por sessão de hemodiálise, respeitando o limite de até 14 sessões mensais por paciente.

Para assegurar a correta aplicação dos recursos, os dados de produção são conferidos mensalmente pela GADRC (Gerência de Atenção à Doença Renal Crônica), setor responsável por acompanhar a execução dos serviços e autorizar os repasses. A sistemática de monitoramento contribui para maior transparência e eficiência na destinação dos incentivos, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do Estado com a qualidade do cuidado prestado aos pacientes renais.

A política de incentivo representa um passo decisivo para garantir a sustentabilidade dos serviços ofertados nas diferentes regiões do estado, reduzindo a dependência de centros urbanos e permitindo que mais sul-mato-grossenses tenham acesso digno, contínuo e próximo ao tratamento.

Danúbia Burema, Comunicação SES
Foto de capa: Bruno Rezende/Secom