Na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), uma iniciativa simples, mas de impacto direto no cotidiano prisional, vem transformando a realidade de internos em situação de maior vulnerabilidade. Na unidade penal, foi instalada uma oficina de fabricação de chinelos, com utilização da mão de obra prisional, voltada a atender especialmente àqueles que não recebem apoio familiar. .

O projeto recebeu o nome “PED Chinelo” e é resultado de uma parceria entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da direção do presídio e da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados. Idealizada pelo juiz Ricardo da Mata Reis, a proposta alia assistência básica à política de ressocialização, com potencial de expansão para outras unidades prisionais do estado.

Pela ação, inédita no estado, já foram produzidos 621 pares de chinelo para beneficiar internos identificados em triagem como parte do grupo mais vulnerável da unidade. Os primeiros a serem atendidos foram reeducandos indígenas. O processo de seleção continua, com a meta de ampliar o alcance da ação.

A produção é conduzida por três internos que atuam na oficina, que recebem remição de um dia na pena a cada três de serviços prestados, conforme estabelece a Lei de Execução Penal. A capacidade média de fabricação é de cerca de 50 pares por dia, o que permite atender, de forma contínua, a demanda interna.

Os insumos utilizados são adquiridos com recursos viabilizados pelo próprio Poder Judiciário, por meio do juiz corregedor, com foco na humanização da pena.

Para o diretor da PED, policial penal Leoney Martins Duarte, a produção própria se apresenta como alternativa funcional e sustentável, sobretudo por atender diretamente uma necessidade imediata dos internos mais vulneráveis. “Essa iniciativa é uma estratégia que combina gestão, justiça e ação social dentro do ambiente prisional com foco na dignidade e na inclusão de quem mais precisa”, comenta.

Mais de 31% dos internos ocupados

A oficina de chinelos se soma a outras frentes já consolidadas na Penitenciária Estadual de Dourados. Atualmente, mais de 31% dos internos exercem alguma atividade laboral ou educacional na penitenciária. No local, além do ensino formal da alfabetização ao médio, estão instaladas oficinas laborais e profissionalizantes como marcenaria, costura, serralheria, pintura em tela e colagem de bolas.

No campo da assistência, a unidade também está em processo de confecção e entrega de uniformes para a toda população carcerária, com produção, assim como os chinelos, também realizada dentro da própria penitenciária.

Comunicação Agepen

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), lançou nesta segunda-feira (18) dois avisos de licitação que marcam o início de uma solução definitiva para a questão da segurança hídrica na reserva indígena de Dourados.

Os editais preveem a perfuração de poços nas aldeias Jaguapiru e Bororó e são o início da implantação do projeto, cujo contrato foi assinado em janeiro de 2026, que contempla investimentos de R$ 50 milhões para levar água tratada diretamente para dentro das casas das duas comunidades, beneficiando quase 30 mil pessoas.

O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, destaca a expectativa diante do início efetivo da implantação deste projeto. “Levar água de qualidade às aldeias é reduzir desigualdades, promover cidadania e reafirmar que desenvolvimento só faz sentido quando alcança quem mais precisa”, afirmou.

Segundo Barbosinha, o investimento em saneamento básico é uma das formas mais eficazes de promover saúde, dignidade e desenvolvimento social, especialmente em territórios que, por décadas, aguardaram por políticas públicas estruturantes.

“Esse é um esforço que envolve diálogo constante com o governo federal, não só na área de saneamento, mas também em habitação, pavimentação e infraestrutura. Temos casas sendo construídas nas aldeias e uma atuação institucional próxima e produtiva. O nosso objetivo é garantir que a água potável chegue a todas as residências indígenas, com segurança, dignidade e respeito às comunidades”, completou.

Contrato para implantação dos sistemas de abastecimento de água nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó foi assinado em janeiro

Os dois avisos de licitação foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), com abertura marcadas para o dia 3 de junho. O investimento será de R$ 4,49 milhões em cada um, com recursos do Ministério dos Povos Indígenas, por meio de repasses da Caixa Econômica Federal. A execução da obra ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog).

Cada contrato está dividido em duas frentes: uma para a perfuração dos poços e outra para a implantação da rede de distribuição de água. As próximas etapas do projeto já estão em análise na Caixa e devem ser anunciadas em breve.

O projeto foi elaborado integralmente pela Sanesul. As obras não se limitam à captação: incluem também reservatórios, adutoras e toda a estrutura necessária para que o abastecimento seja contínuo e confiável, algo que a população indígena nunca teve. É a garantia à população indígena de que a água chegue com qualidade e regularidade a cada família.

Saúde e segurança hídrica

Mais do que uma obra de engenharia, o projeto elaborado pela Sanesul representa um avanço estrutural em saúde pública, dignidade e qualidade de vida para centenas de famílias. As intervenções foram planejadas para atender o crescimento demográfico das aldeias até 2033 e garantir regularidade, segurança e eficiência no fornecimento de água tratada.

Projeto elaborado pela Sanesul prevê regularidade, segurança e eficiência no fornecimento de água tratada na reserva indígena

Para o secretário de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, a obra representa um marco na execução de políticas públicas para os povos originários.

“Estamos falando de um projeto completo, que vai da perfuração dos poços à distribuição nas casas. É uma estrutura que garante água de qualidade, com pressão e continuidade. Mas, mais do que isso, é dignidade voltando para quem nunca teve acesso a um direito tão básico. Ver essa obra saindo do papel é saber que estamos mudando a vida de milhares de famílias”, destacou o secretário.

O secretário de Estado de Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, destaca que este é mais um passo concreto para enfrentar uma demanda histórica das comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.

“Estamos falando de um investimento essencial para garantir acesso à água potável, promovendo saúde, dignidade e qualidade de vida para milhares de famílias indígenas. Essa é uma ação de compromisso social, de respeito aos direitos fundamentais e de fortalecimento do olhar atento do Governo do Estado para as necessidades das comunidades indígenas”, afirmou.

Desde o ano passado, o Governo do Estado vem atuando de forma emergencial para atender às famílias que sofrem com a falta de água. Além de manter o abastecimento dos reservatórios com caminhões-pipa, por meio da Sanesul, as moradias que estão com o fornecimento interrompido recebem água conforme a necessidade, garantindo que nenhuma casa fique desabastecida.

O trabalho local é realizado pela Defesa Civil, que vai em cada casa com o apoio dos agentes indígenas de saneamento. Também foram perfurados dois poços, um em cada aldeia, com a instalação dos respectivos reservatórios.

Enquanto o projeto é executado, famílias que precisam recebem água em casa para evitar desabastecimento

O diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, reforça que este é um importante passo para a solução do desafio enfrentado pelas comunidades. “Por determinação do governador Eduardo Riedel, a Sanesul está colaborando diretamente com o processo. Além de participar ativamente das discussões, fizemos todo o estudo técnico e os projetos das obras. Serão investimentos importantes para a comunidade indígena e toda a região”, avaliou.

A expectativa agora é que, com o avanço das obras ainda neste semestre, a água potável torne-se parte do dia-a-dia para as famílias que vivem na reserva indígena.

“Para Dourados e para Mato Grosso do Sul, esse início de licitação representa reparação, inclusão e a construção de um futuro mais justo para as comunidades indígenas da Jaguapiru e Bororó, com respeito à sua história, cultura e direitos”, finaliza o vice-governador.