Vigilância Sanitária alerta para proibição da venda de cigarros eletrônicos e similares
Setor procura orientar população sobre ilegalidade do produto e fiscalizar comércio para barrar a venda
A Prefeitura de Dourados, por meio do Núcleo de Vigilância Sanitária, adverte a população sobre a ilegalidade da comercialização dos DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar) e acerca dos perigos à saúde humana causados pelos produtos. Mesmo com resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vigente desde 2009, seguida por decisão do órgão municipal feita no mesmo ano, que proíbe a venda, importação e propaganda de quaisquer dispositivos do tipo, os itens são facilmente encontrados no comércio do município.
“Considerando a inexistência de dados científicos que comprovem a eficiência, a eficácia e a segurança no uso e manuseio de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico, em face da incidência do Princípio da Precaução, adota a seguinte Resolução”, consta no documento da Anvisa.
De acordo com o Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados, primeiramente o foco é voltado à uma campanha educativa e orientativa sobre assunto para que a população tome conhecimento da ilegalidade e riscos envolvendo os produtos. Posteriormente deve ocorrer fiscalização nos estabelecimentos do município e caso os itens sejam encontrados, serão apreendidos, e haverá sanções de acordo com a lei nº 6.437 de 20 de agosto de 1977. “Temos que deixar claro que é um produto proibido, que não tem registro na Anvisa e entra no país de forma ilegal. Mesmo sendo derivado de tabaco é ilegal”, ressalta a diretora do Núcleo, Ana Paula Triches.
Vale destacar que a legislação vale para todos os itens desse tipo, independentemente do modelo ou nomenclatura utilizada para o produto.
De acordo com a Anvisa, estudos científicos demonstram que o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar está relacionado com aumento do risco de jovens ao tabagismo, potencial de dependência e diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica.
A Agência afirma ainda que os cigarros eletrônicos estão na quarta geração, onde é encontrada concentração maior de substâncias tóxicas. Existem ainda os cigarros de tabaco aquecido. São dispositivos eletrônicos para aquecer um bastão ou uma cápsula de tabaco comprimido a uma temperatura de 330°C. Dessa forma, produzem um aerossol inalável.
Pesquisa recente do Covitel (Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia), realizada pela Vital Strategies e pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), aponta que um em cada cinco jovens no Brasil, na faixa de 18 a 24 anos de idade, usa o cigarro eletrônico.
O diretor executivo da Fundação do Câncer e médico oncologista, Luiz Augusto Maltoni, disse em entrevista à Agência Brasil que o cigarro eletrônico produz grande volume de substâncias tóxicas e cancerígenas que levam a doenças importantes, como cânceres de pulmão, esôfago, boca, pâncreas, bexiga, entre outros; doenças cardiovasculares com forte relação com tabaco, entre as quais infarto e derrame cerebral; e doenças pulmonares, como enfisema.
“Essas são um pouco da abrangência dos males dos produtos decorrentes tanto do cigarro convencional, como do cigarro eletrônico, que vem travestido de aromas e sabores e formatos, como pen drive, para enganar os jovens que pode ser inócuo”, comenta.
Ele lembrou ainda que esses produtos são causas de comprometimento da saúde em formas que não eram conhecidas. Nos Estados Unidos, por exemplo, foi registrada antes da pandemia da covid-19 a síndrome Evali, que identifica lesão pulmonar associada ao uso de produtos de cigarro eletrônico ou vape.
“É uma inflamação aguda dos pulmões em jovens. Esses pacientes vão para CTIs e são entubados. Há relatos de alguns jovens que são submetidos a transplante de pulmão pela destruição dos pulmões por esse processo inflamatório agudo e tem relação com o cigarro eletrônico”, disse.
