Devido grande número de reclamações de consumidores, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) enviou notificação para a Energisa – Distribuidora de Energia S/A solicitando explicações sobre o protesto de clientes com débitos com a empresa e que deixe de enviar o nome desses clientes que estejam com contas atrasadas para protesto em cartório.

O oficio enviado à Energisa destaca que a Resolução nº 1.000, de 7 de setembro de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não prevê a possibilidade de protesto em cartório em razão de inadimplência por parte do consumidor.

O documento solicita explicações da empresa concessionária sobre os regramentos utilizados para enviar o débito ao cartório para protesto. Também é questionado se existe diferenciação entre as classes residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

O Procon/MS também pediu para que a empresa esclareça o motivo pelo qual resolveu passar a encaminhar os débitos para protesto em cartório, uma vez que essa prática nunca havia sido adotada anteriormente em Mato Grosso do Sul. Também foi solicitado que a empresa informe qual a taxa atual de inadimplência dos consumidores.

O Oficio também pede explicações se a empresa comunica o consumidor que ele também irá ter que arcar com as custas cartoriais. “O consumidor é surpreendido duas vezes. Com o protesto e também com as taxas do cartório”, explica Salomão.

A Superintendência também perguntou à Energisa quais os meios utilizados para divulgação aos consumidores do Estado sobre o funcionamento do protesto pelo não pagamento de débitos com a empresa e também onde está sendo feito o serviço de orientação aos consumidores.

Airton Raes, Procon/MS

Foto: Edemir Rodrigues

Uma carreta carregada com porcos tombou nessa quinta-feira (13) em uma rotatória próxima ao distrito de Vila Vargas, conhecida como rotatória do triunfo. O motorista da carreta está bem.

Moradores e quem passava pelo local tentavam ajudar no resgate dos animais. Alguns animais escaparam ilesos e estavam soltos. Outros ficaram presos na carroceria e agonizavam.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas do dia 14 a 17 de janeiro

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Administração, abriu  edital com Processo Seletivo Simplificado para preencher 40 vagas com contratação temporária de profissionais de nível fundamental.

A função é Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio atuando na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Semsur, com remuneração no valor de R$ 1.446,12 e jornada de trabalho de 40h semanais. 

Os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova de títulos, conforme verificação de documentos especificados no edital. O contrato tem duração de 6 meses, sendo admitida prorrogação adequada dentro da Lei.

As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas no auditório do Centro Administrativo Municipal, localizado na rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás, entre os dias 14 a 17 de janeiro, no horário das 08h às 11h. O resultado será divulgado dia 20 de janeiro

Confira o edital completo:12-01-2022-SUPLBaixar

A GMA – Guarda Municipal Ambiental divulgou nesta manhã um relatório sobre o número de atendimentos realizados em anos anteriores e faz um alerta sobre a prática das queimadas. 

O documento mostra que em 2020, foram realizados 822 atendimentos, sendo 112 relacionados a queimadas. Já em 2021 foram 671 atendimentos, sendo 93 relacionados a queimadas. Apesar da queda dos números, os casos ainda são preocupantes. 

A queima de lixo doméstico praticado por diversos cidadãos como forma de dar fim a lixos em terrenos baldios, além de causar danos à saúde pública com a fumaça, provoca risco de incêndio em proporções maiores, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais nas redondezas. A ação pode gerar multa, podendo configurar crime sob pena de até quatro anos de detenção.

De acordo com a Lei Verde (Lei Complementar nº 055/2002), no Artigo 131, “constitui infração ambiental toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária que contrarie a presente lei e os demais preceitos da legislação ambiental”, trazendo a conduta de provocar queimada ao ar livre sem a devida autorização como infração que gere multa de R$ 80 a R$ 500 mil. 

Em Dourados, a GMA aplicou em 2020,  R$111.892,00 em multas de queimadas. Em 2021, foram R$108.530,00. O órgão é um dos responsáveis pelo policiamento ostensivo e preventivo das áreas de preservação ambiental no município. 

“A população pode colaborar denunciando anonimamente. Primeiramente, se tiver fogo para apagar, pode ligar no 193 do Corpo de Bombeiros. Para outros procedimentos pode ligar direto na GMA, nos números 153 ou 199. Geralmente, a Guarda Ambiental acompanha os bombeiros na ocorrência. Se o autor da queimada estiver no local, é autuado. Caso seja terrenos baldios, sem os devidos cuidados e o autor não for identificado, o proprietário é autuado pelo registro’, explicou Claudia Vieira da Silva Ortega, Coordenadora da Guarda Municipal Ambiental. 

Está sendo realizada a mudança na sinalização horizontal e vertical

A Prefeitura de Dourados, através da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), deu início nesta quarta-feira (12) a mudança no sentido da rua Ediberto Celestino de Oliveira e rua dos Missionários. Está sendo realizada a mudança da sinalização horizontal e vertical. A previsão é que seja concluída até o final desta semana. 

A diretora-presidente da Agetran, Mariana de Souza Neto, explica que a mudança conclui o processo que foi iniciado há alguns anos e prevê melhorias na mobilidade do trânsito da região. “Essa mudança se trata da adesão ao sistema binário no trânsito, que traz uma maior organização do trânsito e busca reduzir o número de acidentes, pois passa a ter um número menor de conflitos de veículos na região”, pontuou. 

Outro ponto que contou para a mudança no sentido das vias está o fato de as vias deixarem de ser avenidas e seguirem por um trecho mais estreito. “Dessa forma iremos melhorar a fluidez no tráfego do local”, reforçou. 

O tempo volta a ficar instável nesta quinta-feira (13). A previsão do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima indica que há previsão para chuvas e tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento, principalmente na parte sul das regiões pantaneira, centro-norte e sudoeste. 

De modo geral o sol aparece com variação de nuvens ao longo de todo o dia, e a tendência é que as chuvas ocorram a partir da tarde no Estado. 

Os níveis de umidade relativa do ar tendem a ficar bastante baixos à tarde especialmente nas regiões sudoeste e pantaneira onde podem atingir índices de 20%. Tomar bastante água e umidificar ambientes estão entre as medidas que podem aliviar o desconforto. 

As temperaturas neste dia podem registrar mínimas entre 20°C a 25°C e máximas entre 28°C a 35°C. Confira no mapa as condições de tempo e temperatura estimados pelo Cemtec para Campo Grande e alguns municípios sul-mato-grossenses. 

Inscrições podem ser feitas hoje e amanhã gratuitamente

A Prefeitura de Dourados, através da Sems (Secretaria Municipal de Saúde), abriu um novo edital com Processo Seletivo Simplificado para preencher 13 vagas para contratação temporária de profissionais de nível superior. A inscrição ocorre de forma gratuita hoje (5) e amanhã (6), das 8h às 13h, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde (rua Coronel Ponciano, 900, Pq. Dos Jequitibás).

A jornada de trabalho pode variar de 20 a 40 horas semanais e a remuneração pode chegar a R$ 8.418,76, além de gratificações de produtividade para alguns cargos.

Foram disponibilizadas as vagas para os cargos de: Médico (10); Cardiologista (1);  Neuropediatra (1), e Psiquiatra infantil (1).

Os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova de títulos e experiência, conforme verificação de documentos especificados no edital. O contrato tem duração de um ano, sendo admitida prorrogação adequada dentro da Lei.

Confira o edital completo no link:

Uma das medidas mais esperadas pelo funcionalismo público começa a valer a partir deste mês. Os servidores do Governo do Estado entram em 2022 com o reajuste linear de 10% no salário.

Com a lei publicada no dia 2 de dezembro de 2021, a medida começa a valer para a folha de janeiro, a ser paga em fevereiro. São aproximadamente 81 mil servidores do Poder Executivo beneficiados pela medida.

O reajuste vale para os servidores públicos efetivos e dos empregados públicos integrantes da administração direta, autarquias e fundações e estendido, também, aos aposentados e pensionistas, assim como aos servidores ocupantes dos cargos em comissão. Os servidores públicos estaduais, efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, que integram os quadros da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual, também são beneficiados.

“Reajuste linear de 10% é muito significativo. Essa projeção respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanha a expectativa de crescimento da economia para 2022”, explicou o governador Reinaldo Azambuja quando anunciou o aumento.

Joilson Francelino, Subcom
Foto: Edemir Rodrigues

Mato Grosso do Sul registra saldo de 40.387 empregos entre janeiro de novembro de 2021, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O número é 389,3% maior que o registrado no mesmo período de 2020, quando o saldo foi de 10.372.

O registro de 2021 é resultado de 267.106 admissões e 226.719 desligamentos nesses onze meses. O setor de serviços foi o que mais empregou nesse período, com 16.542 postos de trabalho, seguido do comércio com 11.190. Em terceiro vem a indústria, que abriu 4.457 postos, a construção vem em quinto com 4.387 e por último a agropecuária, com 3.811.

Para alcançar os bons resultados na geração de empregos, o Governo do Estado adotou uma série de medidas para salvar os setores mais afetados pela Pandemia do coronavírus, desde 2020, quando iniciaram as restrições mais severas para barrar o avanço da doença no Estado. O governador Reinaldo Azambuja lançou o Retomada MS, o megapacote que trouxe, entre outras medidas, o + Crédito MS, que permitiu aos pequenos empresários o acesso a linhas de crédito de até R$ 30 mil com aval do Governo e juro zero.

O megapacote também beneficiou outros setores como a cultura e turismo. Com o Incentiva+MS Turismo, o Governo do Estado proporcionou apoio financeiro emergencial de R$ 1 mil a pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs). Já com o “MS Cultura Cidadã”, garantiu aos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de artes e capoeira, designers de moda, dentre outros, o apoio de R$ 1,8 mil.

Além dos artistas e trabalhadores do turismo, o Governo do Estado ainda socorreu as famílias mais vulneráveis através do programa Mais Social. Inicialmente, foram R$ 200 mensais às famílias, mas o aumento no valor se fez necessário e o governador Reinaldo Azambuja aumentou em 50% o benefício. Aproximadamente 100 mil famílias sul-mato-grossenses serão beneficiadas com o programa.

Com os programas mencionados, o Governo do Estado proporcionou à população mais vulnerável e mais afetada pela pandemia, o poder de compra, fazendo com que a economia voltasse a girar e, consequentemente, o surgimento de novas oportunidades de trabalho.

Joilson Francelino, Subcom
Foto: Divulgação

Até o próximo domingo, dia 02 de janeiro, os quartéis do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul servirão como ponto de arrecadação de donativos que serão levados para os bahianos, vítimas das enchentes.
Encabeçada pelo Rotary Club, a ação está recebendo doações de água, roupa ou alimento não perecível. Todo o material arrecadado será encaminhado à Bahia na segunda-feira (3), em um avião da Força Aérea Brasileira.
Desde novembro, as fortes chuvas na Bahia já atingiram 116 municípios. Conforme a Defesa Civil, aproximadamente 470 mil moradores já foram afetados, 21 pessoas morreram e mais de 31 mil estão desabrigadas.

Subcom – Subsecretaria de Comunicação