Começa nesta quarta-feira (30) o período de inscrições para o programa CNH MS Social, que vai beneficiar cinco mil pessoas por ano com acesso gratuito a primeira habilitação, nas categorias A, B e AB. O prazo vai até 6 de abril. 

O governador Reinaldo Azambuja explicou que o número de pessoas atendidas é dividido por regiões do Estado, conforme o número de habitantes. O objetivo é dar mais condições das pessoas poderem trabalhar com carro ou moto. “A CNH MS Social é mais um investimento do Governo do Estado para profissionalização e capacitação visando a geração de renda e a inclusão social e produtiva de toda a nossa gente”, disse Reinaldo Azambuja 

As vagas serão disponibilizadas por etapas e regiões de Mato Grosso do Sul nos próximos 12 meses. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site detran.ms.gov.br, das 8 horas do dia 30 de março às 23h59min do dia 6 de abril de 2022.

O edital que traz todas as regras do programa foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29). Ao todo, serão 1.180 vagas para categoria A, 1.000 vagas para B, 2.570 vagas para categoria AB e 250 vagas para PcD.

As vagas são separadas por município e região, sendo:

• 1.650 para Campo Grande
• 800 para Dourados e região
• 300 para Naviraí e região
• 300 para Três Lagoas e região
• 300 para Ponta Porã e região
• 250 para Paranaíba e região
• 250 para os municípios da região da Capital
• 250 para Corumbá e Ladário
• 250 para Nova Andradina e região
• 250 para Aquidauana e região
• 200 para Jardim e região
• 200 para Coxim e região

Critérios para participar

Para ter acesso ao benefício, o interessado precisa preencher alguns requisitos entre os quais, estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal antes de 19 de fevereiro de 2022 e possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até dois salários mínimos, saber ler e escrever. Também se faz necessário que o cidadão more em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos.

Perdem direito ao benefício pessoas que cometeram crime na condução de veículos, tenham CNH ou permissão para dirigir cassada, tenham processo RENACH aberto ou forneçam dados incorretos no ato da inscrição.

Inscrição

Para realizar a inscrição, o candidato deve acessar o site do Detran, realizar o cadastro no site e prosseguir com as informações para inscrição no ícone “CNH MS Social”. Após a inscrição, o Detran-MS terá o prazo de 30 dias para publicação da relação de candidatos aptos a serem atendidos.

Após a publicação, o candidato será convocado por edital divulgado no site do Detran-MS a apresentar-se em uma agência com documento de identificação original e igual ao informado na inscrição e cópia do mesmo para abertura do Processo Renach e captura de imagem.

CNH MS Social

O programa CNH MS Social vai beneficiar cinco mil pessoas de famílias carentes por ano com o pagamento de todos os custos do processo de habilitação, desde os gastos com a autoescola, em relação as aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran.

Entrevista coletiva

Mais detalhes sobre o programa serão detalhados em uma entrevista coletiva para a imprensa nesta quarta-feira (30), às 9 horas, no auditório da Sede do Detran-MS (saída para Rochedo). Os veículos de imprensa interessados precisam se cadastrar e confirmar presença por meio do e-mail ascoe@detran.ms.gov.br com os nomes dos integrantes da equipe.

Confira o edital e portaria na íntegra:

EDITAL CNH SOCIAL

Portaria Beneficiários

Detran-MS

A decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazenda) de unificar em nível nacional o valor a ser cobrado de ICMS sobre o óleo diesel S10 não deve alterar o preço do combustível no Estado, que mantém o congelamento da pauta fiscal desde abril do ano passado. “O governador Reinaldo Azambuja determinou que não houvesse aumento da carga tributária do diesel, e assim o ICMS será recolhido sobre o valor de R$ 0,50 por litro”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Lauri Kener.

Na reunião desta quinta-feira (24) do Confaz foi definido o valor de R$ 1,006 a ser cobrado de ICMS sobre o litro do Diesel S-10. A unificação do ICMS do combustível foi determinada por projeto aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa regra passa a valer a partir de 1º de julho deste ano, e neste período os estados devem se ajustar para cumprir a nova Lei, sendo que cada um poderá conceder desconto. No MS, o desconto será de R$ 0,4969.

Lauri Kener explicou que a decisão do Confaz não tem impacto adicional na arrecadação do Estado, por conta do congelamento da pauta fiscal do diesel, praticada desde abril do ano passado. A medida foi adotada pelas demais unidades da federação em novembro do ano passado. “Mato Grosso do Sul continua com a menor carga tributária do diesel no país”, afirmou.

Gasolina e etanol

Na reunião o Confaz, que reúne secretários de Fazenda de todos os estados, também foi decidido que a pauta fiscal da gasolina, etanol e gás GLP ficará congelada por mais 90 dias.

Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Foto: Arquivo

Com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cidadania e Cultura (Secic), Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e Subsecretaria de Políticas Públicas para a População Indígena, Mato Grosso do Sul recebe nos dias 24, 25 e 26 de março, pela primeira vez, o projeto Cinesolar.

Lançado em 2013, o Cinesolar é o primeiro cinema itinerante do Brasil movido a energia limpa e renovável. Funciona dentro de uma van equipada com placas que utilizam um sistema conversor de energia solar para elétrica, que também carrega as cadeiras para o público, sistemas de som e projeção, telão e uma cabine de DJ.

“Fazer parte desse projeto pioneiro é uma grande honra. Como um dos líderes do mercado de financiamento de energia solar, sabemos da importância de levar pelo país a mensagem de sustentabilidade que esse mercado traz, além de aliar com um tema relevante que é a cultura”, afirma Flávio Suchek, diretor de Novos Negócios e Empréstimos do banco BV.

Em alusão ao Mês da Mulher, o filme escolhido é a produção nacional “Fala sério, mãe!”, protagonizado por Ingrid Guimarães e Larissa Manoela, que traz à tona as alegrias e dificuldades da relação entre mãe e filha dentro do contexto familiar.

“Vejo nessa parceria da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres com o projeto Cinesolar um grande potencial de trabalhar num só momento a democratização do acesso à cultura, à cidadania e ainda com foco na sustentabilidade. Pela primeira vez teremos a possibilidade de ter um cinema ao ar livre, exibindo filmes com a temática que envolve a pauta feminina e utilizando a energia solar, isso demonstra que não há limites para a inovação na área pública. Nossa expectativa é que haja grande adesão da população para receber o projeto em nosso Estado”, diz Luciana Azambuja, subsecretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres.

O projeto promove arte e sustentabilidade, levando a sétima arte a comunidades afastadas e com acesso restrito à cultura. Além das sessões de cinema, nas cidades de Corumbá e Ladário o projeto contempla a Oficinema Solar – uma oficina de vídeo para crianças e jovens sobre sustentabilidade. Como resultado dessa atividade, um filme é produzido com os participantes e exibido durante a sessão de cinema para a comunidade local.

“As oficinas são atividades complementares, com uma linguagem muito simples que dialoga de forma lúdica com os jovens e as crianças da região, colocando o público ainda mais em contato com os temas de sustentabilidade e energia renovável, além de arte e cultura”, destaca Cynthia Alario, coordenadora e idealizadora do Cinesolar.

PROGRAMAÇÃO:

CORUMBÁ
Oficinema Solar Presencial
Data: quinta-feira (24/03) – das 14h30 às 17h
Local: Biblioteca do Céu

Sessão Cinema
Data: quinta-feira (24/03)
Horários: 19h – Sessão Curtas
20h – ‘Fala Sério, Mãe!’
Entrada: gratuita
Local: Praça Céu – Rua Mal. Deodoro, 2185 – Popular Nova – Corumbá

LADÁRIO
Oficinema Solar
Realizada on-line para alunos da rede pública
Sessão Cinema
Data: sexta-feira (25/03)
Horários: 18h – Sessão Curtas
19h – ‘Fala Sério, Mãe!’
Entrada: gratuita
Local: Escola Municipal Marquês de Tamandaré – Rua Tv. Simeão Ribas, 50 – Nova Aliança – Ladário

CAMPO GRANDE
Aldeia Urbana Água Bonita – Campo Grande
Sessão Cinema
Data: sábado (26/03)
Horário: 19h – Sessão Curtas
20h – “Fala Sério, Mãe!”
Local: Aldeia Urbana Água Bonita – Bairro Nova Lima – Campo Grande

Jaqueline Hahn Tente, Secic

Foto: Divulgação Cinesolar

A punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais aumentou. Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de prisão, além de multa e a proibição de guarda, em casos de animais domésticos.

Também estão previstas punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais. O Tenente Coronel Cleiton, da Polícia Militar Ambiental, alerta para como proceder nestes casos.

MS no Rádio – Subcom

Mais um site fake está circulando na internet, desta vez o golpe é para obter o benefício para o Programa CNH MSSocial. As informações são de que as inscrições para primeira fase do programa já estão abertas.

“Para participar, faça sua matrícula online e totalmente Gratuita! Livre para todas as categorias de CNH. ATENÇÃO: Últimos dias de matrícula”, descreve o anúncio.

Ao clicar no link pelo computador é aberta uma página em branco, já pelo celular a página falsa tem até “assinatura” do Governo Federal. Para fazer o cadastro é pedido estado, cidade, nome e idade. Depois é recomendado que mande para mais pessoas.

“Esse tipo de aplicação é comum. Depois de mandar para várias pessoas vai pedir para baixar um arquivo, onde está o vírus. As pessoas precisam ficar atentas e checar todas as informações. Nós estamos finalizando e realizando os últimos ajustes, mas o Programa CNH MS Social ainda não foi lançado,” ressalta a diretora de Educação para o Trânsito do Detran-MS, Elijane Coelho.

As vagas serão distribuídas por edital onde constará a distribuição do número de vagas por região do estado, o período de inscrição e as regras de seleção. Trata-se de um benefício que será concedido para pessoas em situação de vulnerabilidade social e que precisam da habilitação para o trabalho.

“O Detran-MS não vai sortear, não vai ligar, não vai oferecer o benefício por mensagens de whatsapp ou sms e por isso, as pessoas precisam estar atentas para não caírem em golpes. As inscrições serão realizadas pelo site do Detran e terá ampla divulgação quando liberado”, conclui Elijane.

CNH MS Social

O programa “CNH MS Social” vai beneficiar cinco mil pessoas de famílias carentes por ano com o pagamento de todos os custos do processo de habilitação, desde os gastos com a autoescola, em relação as aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran.

Para participar da seleção é preciso já fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

Entra neste programa a habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. Não serão contemplados os motoristas que tiverem cometido crimes na condução de veículo com sentença penal condenatória transitada em julgada, assim como aqueles que tiveram permissão para dirigir cassada.

Assessoria de Comunicação Detran