Nesta sexta-feira (01) primeiro dia útil do mês de abril, o pagamento dos servidores públicos do Governo de Mato Grosso do Sul está disponível para saque.  

A folha referente ao mês de março totaliza R$ 486,4 milhões e equivale ao pagamento de salário de 77,6 mil matrículas de servidores.

De acordo com a Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) são 46 mil matrículas de funcionários ativos e 31,6 mil inativos, que abrange aposentados e pensionistas.  

“Pagar os salários em dia é dever de qualquer governo. Aqui temos o costume de fazer o pagamento antecipado, antes do quinto dia útil, pois é importante para o servidor, que tem previsibilidade, e também para a economia, já que a folha salarial movimenta os diversos setores do Estado”, afirma o governador Reinaldo Azambuja.

Professores convocados

Nesta folha consta também a primeira parte do aumento aos professores convocados, pago em duas etapas: 20% em fevereiro e mais 14% em abril.

A primeira parte será quitada só agora, na folha de março, paga em abril, porque a folha de fevereiro já tinha sido fechada na data do acordo com a categoria (23 de fevereiro).

Cerca de 80% dos 10 mil professores convocados serão contemplados nessa primeira leva de pagamentos, segundo dados da SED (Secretaria de Estado de Educação). O restante deve receber o benefício na folha de abril, que será paga em maio. Isso por causa do período de fechamento dos contratos de trabalho.

O aumento para a classe foi pactuado pelo governador Reinaldo Azambuja com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação do MS) no final do mês passado.

“É muito importante o diálogo, que nunca cessou. Tivemos momentos difíceis, mas não deixamos de conversar. É um ganho da federação e do governador. É uma valorização importante, merecida. Estamos dando reajuste enquanto 70% dos estados não conseguem pagar o piso”, afirmou o governador ao anunciar a revisão salarial dos convocados.

Já o presidente da Federação, professor Jaime Teixeira, na mesma data, declarou que o reajuste mostra o comprometimento de Mato Grosso do Sul com a qualidade da educação. “É um compromisso com a educação pública. O nosso salário é o melhor para o efetivo e, agora, o senhor (Reinaldo Azambuja) diminui a distância para o convocado”, afirmou ele.

Com o reajuste total de 34%, o salário do professor convocado pode chegar a R$ 6 mil, no caso do profissional com mestrado/doutorado que possui carga horária de 40 horas semanais. De acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), a revisão salarial deve impactar em R$ 100 milhões/ano a folha de pagamentos do Governo do Estado.

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A economia de Mato Grosso do Sul confirma o ritmo de crescimento com a geração de mais 7.316 novos empregos em fevereiro, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nessa terça-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, bem acima do registrado no mês anterior: 3.483.

O setor que mais contratou no Estado foi o de Serviços, representando quase metade de todas as novas vagas geradas: 3.305. As informações constam na Carta de Conjuntura nº 73 elaborada pela Coordenadoria de Economia e Estatística da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

Com relação a janeiro, quando foram geradas 3.483 vagas, o número de novas contratações mais que dobrou, gerando um saldo acumulado no ano de mais 10.792 empregos com carteira assinada. O secretário da Semagro, Jaime Verruck, pondera que, tradicionalmente, o mês de fevereiro apresenta uma reação positiva no mercado de trabalho pela combinação de alguns fatores.

“No setor de Serviços, temos o início do ano letivo e a consequente contratação de professores e administrativos nas escolas, tanto que o subsetor da Educação foi o que teve a maior variação, com 828 novas vagas abertas. Também no setor da Agropecuária há um incremento importante devido à safra. Veja que na Agropecuária foram criados 1.951 empregos, sendo que o subsetor de Transportes responde por 389 vagas. Na maior parte são motoristas contratados para o transporte da safra”.

A Construção Civil também teve incremento considerável em fevereiro, com 934 novas vagas.

No acumulado dos últimos 12 meses, Mato Grosso do Sul apresenta um saldo positivo de 37,5 mil empregos formais, com destaque para o setor de Serviços (14.720), seguido do Comércio (9.378 vagas) e pela Construção Civil, com 4.195 vagas.

Quanto à distribuição geográfica, Campo Grande concentra o maior número de novos empregados (2.794), seguido de Dourados com 1.302, Três Lagoas com 1.057, Ribas do Rio Pardo com 695, Rio Brilhante com 420, Chapadão do Sul com 413, Ponta Porã com 381, Agua Clara com 263 e São Gabriel do Oeste com 240.

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Começa nesta quarta-feira (30) o período de inscrições para o programa CNH MS Social, que vai beneficiar cinco mil pessoas por ano com acesso gratuito a primeira habilitação, nas categorias A, B e AB. O prazo vai até 6 de abril. 

O governador Reinaldo Azambuja explicou que o número de pessoas atendidas é dividido por regiões do Estado, conforme o número de habitantes. O objetivo é dar mais condições das pessoas poderem trabalhar com carro ou moto. “A CNH MS Social é mais um investimento do Governo do Estado para profissionalização e capacitação visando a geração de renda e a inclusão social e produtiva de toda a nossa gente”, disse Reinaldo Azambuja 

As vagas serão disponibilizadas por etapas e regiões de Mato Grosso do Sul nos próximos 12 meses. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site detran.ms.gov.br, das 8 horas do dia 30 de março às 23h59min do dia 6 de abril de 2022.

O edital que traz todas as regras do programa foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29). Ao todo, serão 1.180 vagas para categoria A, 1.000 vagas para B, 2.570 vagas para categoria AB e 250 vagas para PcD.

As vagas são separadas por município e região, sendo:

• 1.650 para Campo Grande
• 800 para Dourados e região
• 300 para Naviraí e região
• 300 para Três Lagoas e região
• 300 para Ponta Porã e região
• 250 para Paranaíba e região
• 250 para os municípios da região da Capital
• 250 para Corumbá e Ladário
• 250 para Nova Andradina e região
• 250 para Aquidauana e região
• 200 para Jardim e região
• 200 para Coxim e região

Critérios para participar

Para ter acesso ao benefício, o interessado precisa preencher alguns requisitos entre os quais, estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal antes de 19 de fevereiro de 2022 e possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até dois salários mínimos, saber ler e escrever. Também se faz necessário que o cidadão more em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos.

Perdem direito ao benefício pessoas que cometeram crime na condução de veículos, tenham CNH ou permissão para dirigir cassada, tenham processo RENACH aberto ou forneçam dados incorretos no ato da inscrição.

Inscrição

Para realizar a inscrição, o candidato deve acessar o site do Detran, realizar o cadastro no site e prosseguir com as informações para inscrição no ícone “CNH MS Social”. Após a inscrição, o Detran-MS terá o prazo de 30 dias para publicação da relação de candidatos aptos a serem atendidos.

Após a publicação, o candidato será convocado por edital divulgado no site do Detran-MS a apresentar-se em uma agência com documento de identificação original e igual ao informado na inscrição e cópia do mesmo para abertura do Processo Renach e captura de imagem.

CNH MS Social

O programa CNH MS Social vai beneficiar cinco mil pessoas de famílias carentes por ano com o pagamento de todos os custos do processo de habilitação, desde os gastos com a autoescola, em relação as aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran.

Entrevista coletiva

Mais detalhes sobre o programa serão detalhados em uma entrevista coletiva para a imprensa nesta quarta-feira (30), às 9 horas, no auditório da Sede do Detran-MS (saída para Rochedo). Os veículos de imprensa interessados precisam se cadastrar e confirmar presença por meio do e-mail ascoe@detran.ms.gov.br com os nomes dos integrantes da equipe.

Confira o edital e portaria na íntegra:

EDITAL CNH SOCIAL

Portaria Beneficiários

Detran-MS

A decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazenda) de unificar em nível nacional o valor a ser cobrado de ICMS sobre o óleo diesel S10 não deve alterar o preço do combustível no Estado, que mantém o congelamento da pauta fiscal desde abril do ano passado. “O governador Reinaldo Azambuja determinou que não houvesse aumento da carga tributária do diesel, e assim o ICMS será recolhido sobre o valor de R$ 0,50 por litro”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Lauri Kener.

Na reunião desta quinta-feira (24) do Confaz foi definido o valor de R$ 1,006 a ser cobrado de ICMS sobre o litro do Diesel S-10. A unificação do ICMS do combustível foi determinada por projeto aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa regra passa a valer a partir de 1º de julho deste ano, e neste período os estados devem se ajustar para cumprir a nova Lei, sendo que cada um poderá conceder desconto. No MS, o desconto será de R$ 0,4969.

Lauri Kener explicou que a decisão do Confaz não tem impacto adicional na arrecadação do Estado, por conta do congelamento da pauta fiscal do diesel, praticada desde abril do ano passado. A medida foi adotada pelas demais unidades da federação em novembro do ano passado. “Mato Grosso do Sul continua com a menor carga tributária do diesel no país”, afirmou.

Gasolina e etanol

Na reunião o Confaz, que reúne secretários de Fazenda de todos os estados, também foi decidido que a pauta fiscal da gasolina, etanol e gás GLP ficará congelada por mais 90 dias.

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Foto: Arquivo