O prazo para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) após o lançamento do resultado do exame toxicológico periódico para condutores das categorias C, D e E foi prorrogado para 365 dias pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), nesta semana.

De acordo com a deliberação, a validade do exame toxicológico continua de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra. No entanto, para que o cidadão utilize o exame na abertura do processo de renovação ou mudança de categoria de habilitação, o prazo para emissão da CNH após o lançamento do resultado do exame de aptidão física e mental foi prorrogado para 365 dias.

“Essa regra já existia, a legislação já prevê esse prazo de 90 dias, mas devido a pandemia, o Denatran decidiu por ampliar esse prazo para utilização do exame para a emissão da CNH para mudança de categoria ou renovação das categorias C, D e E, já que muitas vezes as pessoas não conseguem concluir esse processo em 90 dias”, explica a diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab.

Comunicação Detran

A ideia é esclarecer a população sobre informações como toque de recolher e medidas de enfrentamento ao vírus

A Guarda Municipal realizou uma blitz na Avenida Presidente Vargas, na saída para Itaporã, com o intuito de orientar a população sobre as medidas de biossegurança. A ação, que começou ontem (17) e segue nesta sexta-feira (18), já fez a abordagem de mais de 400 veículos.

A comandante da Guarda Municipal, Liliane Grazielle Cespedes de Souza Nascimento, ressalta que durante a fiscalização a principal orientação tem sido a de cuidados, lembrando da importância das medidas de biossegurança, como o uso de máscaras e do distanciamento social, além de reforçar o horário do toque de recolher, das 20h às 5h.

“Nós temos feito esse trabalho de orientar a população que circula pelas ruas do município. Nosso objetivo é que os cidadãos entendam a necessidade de manter as medidas sanitárias e aproveitamos para esclarecer sobre os horários de circulação determinados pelo decreto estadual”, detalhou.

As atividades comerciais foram retomadas, respeitando o limite de horário do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia), do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dentre as atividades essenciais permitidas, atendidas as condições especificadas no decreto, estão: igrejas, academias de ginástica, atividades educacionais privadas e a Feira Agroecológica do Parque dos Ipês. Os parques seguem fechados.

Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias, bares e conveniências, no que lhes for aplicável, deverão implantar espaçamento mínimo de 2 metros entre as mesas e máximo de quatro cadeiras em cada uma delas, à exceção de quando se tratar de membros de uma mesma família, comprovadamente.

Não está permitida a permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, restaurantes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. Está permitido o serviço de delivery de comida pronta para o consumo até às 23h, todos os dias. O delivery de bebidas alcoólicas fica proibido após às 20h.

Foto: assecom

Na terça-feira (31), uma festa clandestina foi encerrada e uma comércio autuado por aglomeração

event_available02/06/2021 |13:35 horas

Equipes durante as fiscalizações em Dourados. Foto: Leandro Silva

A operação conjunta entre as forças policiais abordou mais de 700 veículos e orientou mais de 2,1 mil pessoas a permanecerem em suas casas nesta terça-feira (31), terceiro dia de Lockdown. Cerca de 83 comércios foram fiscalizados e em 50 casos foi solicitado o encerramento das atividades.

Ainda ontem, cinco residências foram flagradas com aglomerações, três obras foram interrompidas e um comércio foi autuado por aglomeração e uma festa clandestina foi encerrada. 

As fiscalizações fazem parte de uma operação conjunta da Guarda Municipal, Fiscalização de Postura, Vigilância Sanitária, Agetran e da Polícia Militar. Participaram ainda equipes do 3º BPM, da 9ª CIPM, contando com apoio de uma equipe da Força Tática do 8º BPM, de Nova Andradina, e uma equipe da Força Tática do 4º BPM, de Ponta Porã e o Batalhão de Choque do Estado.

Serviço: A população também pode ajudar na fiscalização através de denúncias anônimas que podem ser realizadas nas redes sociais da Prefeitura de Dourados, pelos canais de denúncia 199, 153, 190 e no e-mail comiteextraordinario@dourados.ms.gov.br.