A venda digital de veículos já é real e estará disponível em Mato Grosso do Sul pelo aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) a partir desta quinta-feira (24) para transações de compra e venda de veículos entre pessoas físicas. O evento oficial de lançamento será realizado naquela data, no Ministério da Infraestrutura. A nova funcionalidade dispensa o reconhecimento de firma presencial, permite a assinatura digital da ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos) pelo vendedor e comprador e possibilita a comunicação automática da venda por meio do CDT, após a autorização do Detran de registro do veículo.

“Mais uma vez o Detran-MS sai na frente de outros estados e adere a ferramentas que simplificam serviços, desburocratizando a vida do cidadão, acabando com a necessidade do deslocamento até um cartório para finalizar a venda com o reconhecimento de firma”, pontua a diretora de Controle e Registro de veículos do Detran-MS, Vírginia Manetti.

O novo serviço será possível para veículos com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.

Para que a venda digital seja efetivada, o vendedor e o comprador devem possuir conta ouro ou prata no cadastro do Governo Federal (gov.br).

Para o diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade, esse é mais um passo dado no projeto de digitalização dos serviços do Detran. “Estamos vivendo um momento ímpar para todos aqueles que utilizam os nossos serviços, primeiro porque estamos, de fato, dando maior celeridade aos processos, segundo pelo conforto, agilidade e segurança que o sul-mato-grossense tem encontrado ao procurar um serviço do Detran. Essa é nossa preocupação e é o legado que queremos deixar para o Estado: modernidade e inovação”, enfatizou Rudel.

Bruna Pasche, Detran-MS

O perdão das dívidas atrasadas de licenciamento e IPVA de motos com até 162 cilindradas, concedido pelo governador Reinaldo Azambuja, ainda não tem prazo para terminar e continua valendo em todo Mato Grosso do Sul.

A anistia é referente a débitos até 31 de dezembro de 2021. Para ter acesso a este benefício, o proprietário da motocicleta precisa pagar o licenciamento e IPVA deste ano, assim fica com a situação regularizada.

A diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Virgínia Manetti, ressalta que o benefício só será concedido com a regularização dos tributos deste ano.

“O benefício será concedido de forma automática aquele que quitar os débitos referentes a este ano. Caso opte por pagar o IPVA 2022 parcelado, somente após a quitação que vamos verificar se o licenciamento está pago e aí sim, dar o benefício”.

O governo ainda concedeu a isenção do primeiro IPVA para motocicletas de 150 cilindradas. Os proprietários de veículos automotores com dívidas até 31 de dezembro de 2016, cujo montante seja igual ou inferior a R$ 2 mil também serão anistiados.

Para que o contribuinte tenha acesso a essa anistia oferecida pelo Governo do Estado, o cliente precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS. No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços.

Portal do Governo de Mato Grosso do Su

Os prazos para renovação da CNH, antes estendidos por conta da pandemia da Covid, agora voltam ao normal para os documentos que vencerem na vigência de 2022.

O condutor que teve o documento vencido em janeiro do ano passado, por exemplo, tem até janeiro deste ano para a renovação. O mesmo é válido para os demais meses de 2021.

Já aqueles que tiveram o documento vencido em 2022 tem até 30 dias após o vencimento para regularizar a sua situação, e não sofrer nenhum tipo de autuação caso seja abordado em uma fiscalização de trânsito.

Entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021, 1.101.651 CNH´s venceram. Deste total, 23% dos condutores ainda não renovaram, porém, 77% do total, o que representa 851.089 condutores optaram por colocar a documentação em dia.

Katiuscia Fernandes – Subcom

Motoristas que não tiveram nenhuma infração nos últimos 12 meses e cometeram uma infração leve ou média não serão onerados, recebendo apenas advertência. O benefício será concedido automaticamente ao condutor que tiver registro de infração lavradas a partir de 12 de abril de 2021.

A nova regra faz parte da mudança do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e foi implantada na última segunda-feira (10), em Mato Grosso do Sul. Com isso, os motoristas que se enquadrarem na lei, deverão receber as advertências em seu endereço.

A diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, explica que a estimativa é que 50% dos condutores com multas leves e médias atendam aos requisitos para conversão em advertência.

“Após o registro da infração é encaminhada notificação e autuação sendo que nessa etapa a responsabilidade pelas infrações de circulação, parada e estacionamento podem ser transferidas ao real condutor. Finalizada esta etapa, caso o motorista se enquadre nos requisitos, automaticamente é aplicada a penalidade de advertência por escrito, sendo encaminhada a notificação informando dessa conversão”, ressalta Lina.

Pela regra anterior, a conversão em advertência poderia ser requerida pelo interessado, facultando à autoridade conceder o benefício.

“É importante ficar atento às situações em que a conversão não é aplicável, como é o caso de condutor não habilitado ou habilitado em outro país. Aos veículos registrados em nome de pessoa jurídica que não fizerem indicação de condutor também não cabe a aplicação de advertência”, conclui.

Detran

A primeira semana de anistia para dívidas de licenciamento e IPVA para proprietários de motos até 162 cilindradas em Mato Grosso do Sul teve quase quatro mil baixas. Segundo informações da diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Virgínia Manetti, no total foram 3.988 débitos excluídos dos quais, 2.530 referentes a dívidas de licenciamento e 1.458 de IPVA.

A exclusão de débitos registradas nesta primeira semana, de 4 a 7 de janeiro, diz respeito a dívidas que estavam em aberto desde 2017 e segundo dados da diretoria, apenas a baixa de licenciamentos representa R$ 643.252,50 em descontos. No total, 683 veículos foram regularizados.

A anistia está prevista na Lei nº 5.802 publicada no final do ano passado e para que o proprietário do veículo tenha acesso, precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS (Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul). No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços www.meudetran.ms.gov.br.

Virgínia lembra que, para obter o direito ao perdão das dívidas passadas, é necessário estar em dia com os tributos correspondentes a este ano. Ela ressalta a importância de procurar uma agência para ter acesso ao desconto. “Não adianta apenas emitir a guia pelo site, pois a mesma virá com o valor integral. Esse atendimento tem que ser feito presencialmente”, finalizou.

Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, essa é uma medida muito positiva que propicia aos proprietários de motocicletas colocar a vida em dia. “É um desconto generoso e espero que todos possam garantir o benefício, regularizar seu veículo e transitar pelas ruas sem o medo de cair em uma blitz de fiscalização.”, afirmou.

Vivianne Nunes, Detran

A Polícia Militar Rodoviária continua com reforço na fiscalização nas estradas estaduais neste retorno das viagens após as festas do final do ano. A intenção é coibir irregularidades no trânsito, assim como combater eventuais crimes neste período. As atividades da “Operação Boas Festas” seguem até a segunda-feira (03).

A Operação Boas Festas começou no dia 23 de dezembro e seguiu até dia 26 para combater irregularidades nas rodovias durante o Natal, em função do aumento de viagens nas estradas estaduais. Depois voltou as atividades na última quinta-feira (30) em função do réveillon.

Para realizar este reforço na fiscalização a PMR utiliza 11 bases operacionais fixas em diferentes cidades Amambai, Campo Grande, Chapadão do Sul, Bonito, Dourados, Maracaju, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. Além destes pontos, equipes volantes seguem para outros locais considerados mais vulneráveis nesta época do ano.

Neste período alguns locais tiveram prioridade na fiscalização, entre eles as rodovias que chegam aos principais pontos turísticos do Estado, como Bonito e Ponta Porã, assim como aquelas que dão acesso a outros estados, como a MS-040 que liga Campo Grande a São Paulo e a MS-276 que liga Dourados ao Paraná.

Neste retorno das viagens após as festas do final do ano, os policiais recomendam que os condutores respeitem os limites de velocidade, mantenham distância de segurança em relação aos demais veículos, só ultrapassem quando tiverem em condições de segurança e sempre se mantenham atento à sinalização.

Ainda se aconselha que não dirija com sono ou cansado, e que faça algumas paradas a cada duas horas de viagem, para uma pausa de descanso, ou reveze na direção do veículo.  Também reforçam para não misturarem direção com bebidas alcóolicas. A fiscalização intensa segue até às 8h da segunda-feira. Em caso de denúncia ou emergência podem ligar no telefone: 198.

Leonardo Rocha, Subcom
Foto Capa: PMR/Divulgação

A partir de quarta-feira (15) condutores terão que optar pelos desvios

Com as obras do trecho do KM 258 da BR-163, no trecho do trevo do DOF, que iniciaram nesta semana em Dourados, parte do trânsito será alterado na região. Segundo Agetran (Agência Municipal de Trânsito), a CCR MSVias, concessionária responsável pela rodovia e pela reestruturação, fechará parte da via para iniciar as melhorias, entre elas a construção de um viaduto que irá proporcionar maior segurança para quem transita pelo local.

Como o canteiro de obras será extenso, o acesso a Coronel Ponciano no trevo ficará fechado a partir de quarta-feira (15). Condutores terão como opção o desvio pelo Jardim Colibri ou seguir pelo Parque das Nações. “Cerca de 20 mil pessoas usam essa rota diariamente, pedimos aqueles que tem uma outra opção de caminho que o façam, para evitar ao máximo a lentidão nesse ponto. A Agetran irá dar apoio a CCR para orientar os condutores dentro das vias municipais”, informou a diretora-presidente do órgão, Mariana de Souza Neto.

Obra completa

A obra na avenida Coronel Ponciano corresponde ao trecho entre a avenida Marcelino Pires e a BR-163, cerca de 3,7 km. O investimento previsto é de R$ 20,2 milhões. O projeto contempla pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, restauração funcional do pavimento e ciclovia.

Na ligação da BR-163 e a MS-156, será construído um viaduto e dá acesso à rodovia estadual, que também está em obras. Contemplando Dourados, o Estado ainda autorizou o início da obra de implantação e pavimentação asfáltica da MS-162, entre o entroncamento da BR-267 e o entroncamento MS-270, na Placa do Abadio, com investimento de R$ 50 milhões. Serão 24 km de asfalto novo, beneficiando os municípios de Maracaju e Dourados.