Os proprietários de veículos que desejam obter o desconto de 15% do IPVA devem fazer o pagamento à vista do seu boleto até o dia 31 de janeiro. Nesta data limite também deve ser pago a primeira parcela para aqueles que preferirem optar pelo pagamento em cinco vezes.

No caso do pagamento parcelado do IPVA as datas limites para realizarem o débito serão em 28 de fevereiro, 31 de março, 28 de abril e 31 de maio. Quem não recebeu boleto em casa, pode acessar a segunda via pelo canal de atendimento na internet: www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva 

O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30,00 (veículos de duas rodas) e R$ 55,00 (demais veículos). Os descontos e parcelamentos não se aplicam nos casos de primeira tributação.

O Governo do Estado também já disponibilizou o calendário anula para o pagamento de licenciamento dos veículos. Para as placas de final 1 e 2 o vencimento será até o último dia de abril. Na placa com final 3 (maio), 4 e 5 (junho), 6 (julho), 7 e 8 (agosto), 9 (setembro) e 0 (outubro).

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Foto: Chico Ribeiro/Arquivo

Para otimizar os atendimentos, a partir da próxima segunda-feira (23) a Agência do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da rua Marcelino Pires, em Dourados, passará a atender somente por agendamento.

Os serviços que requerem atendimento presencial precisam ser agendados previamente no site ou aplicativo “Detran MS”.

Via passará a ser mão única do cruzamento com avenida Presidente Vargas até a Hayel Bon Faker

A Prefeitura de Dourados, por meio da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), informa que vai iniciar trabalho de sinalização na Rua Olinda Pires de Almeida para mudar o sentido da circulação. A via, que já é de mão única até o cruzamento com a avenida Presidente Vargas no sentido oeste-leste, na região do Parque dos Ipês, vai passar a ter o mesmo sentido único até a rua Hayel Bon Faker. Atualmente esse trecho, de três quadras, tem sentido duplo.

A previsão da Agetran é que até sexta-feira (20) a sinalização esteja concluída para a implementação da alteração. “Estamos iniciando essa mudança no sentido da circulação da via com a sinalização horizontal e vertical, sempre considerando as condições climáticas para a execução dos trabalhos”, afirma a diretora presidente da Agetran, Mariana Souza Neto.

Ainda segundo Mariana, a alteração tem objetivo de melhorar o fluxo do trânsito na região. “A mudança faz parte de um pequeno reordenamento do tráfego, que em breve também terá a ligação do semáforo no cruzamento da av. presidente Vargas com a rua Iguassu”, explica.

As equipes da Agetran irão atuar na região orientando motoristas, ciclistas e pedestres

O Detran-MS publicou nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado, a lista de 2ª chamada com o nome dos 459 convocados que não compareceram à agência para início do processo de primeira habilitação pelo Programa CNH MS Social em Campo Grande.

A Diretora de Educação para o Trânsito, Elijane Coelho, explica que os selecionados devem comparecer à unidade do Detran no Pátio Central no próximo sábado (03), no horário informado no Edital.

Esta é a 2ª e última chamada para os convocados que perderam o prazo nos últimos dois sábados. Na ocasião foi realizada a primeira chamada dos convocados da Capital que já saíram do atendimento com o exame psicológico feito, para dar encaminhamento aos próximos passos da primeira habilitação.

“Nós publicamos no diário oficial e atualizamos no site de cadastro dos convocados que deve estar atento já que esses são os canais oficiais. Os que perderam a data da convocação do dia e a 2ª chamada, serão desclassificados infelizmente”, ressalta a diretora.

O documento contém data, hora e endereço, bem como a relação de documentos necessários sendo de identificação original e cópia.

Os selecionados fazem parte da última convocação com a cidade de Campo Grande e as regionais de Aquidauana, Corumbá e Paranaíba neste mês.

A publicação com o nome dos 1.519 selecionados, data e hora para o comparecimento à agência do Detran de cada município, está descrita no suplemento do Diário Oficial da última quinta-feira (10).

Ao todo foram 832 aprovados em Campo Grande, 114 em Aquidauana, 70 em Anastácio, 11 em Bodoquena, 15 em Dois irmãos do Buriti, 28 em Miranda, 204 em Corumbá, 34 em Ladário, 47 em Aparecida do Taboado, 21 em Cassilândia, 15 em Chapadão do Sul, 43 em Costa Rica, 4 em Inocência, 5 em Paraíso das Águas e 73 em Paranaíba.

CNH MS Social

O programa “CNH MS Social” vai beneficiar cinco mil pessoas de famílias carentes por ano com o pagamento de todos os custos do processo de habilitação, desde os gastos com a autoescola, em relação as aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran.

Bruna Pasche – Detran/MS
Foto: Arquivo

O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (18) o decreto que mantém a redução das alíquotas do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) de 2022 para o ano que vem. Esta decisão foi revelada ontem (17) pelo governador Reinaldo Azambuja, durante anúncio da equipe de transição.

A decisão de manter as alíquotas do IPVA foi tomada junto com o governador eleito, Eduardo Riedel. De acordo com a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), a alíquota do IPVA deste ano foi de 3% para automóveis, o que significa uma redução de 40% do que é previsto em lei, que é de 5%.

Já para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota fica em 1,5%. Ela também teve uma redução de 50% na cobrança, já que antes era 3%. Outra redução mantida será para os “motorhomes”, que neste ano teve alíquota de 1,5%, porque teve redução de 50% (antes era 3%).

Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel a alíquota é de 4,5%, o que significa uma redução de 25%. Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%.

A lei n° 1.810 de 22 de dezembro de 1997 é que rege a cobrança de IPVA em Mato Grosso do Sul. Ela define inclusive as alíquotas de cada veículo. O Governo do Estado promoveu redução nos valores para contribuir com os motoristas.

Pagamento

No pagamento à vista do IPVA 2023 (parcela única) o desconto será de 15% no valor aos veículos usados. Ele pode ser efetuado até o dia 31 de janeiro. Outra opção é o pagamento em cinco parcelas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio. Cada parcela não pode ser inferior a R$ 30,00 no caso das motocicletas e R$ 55,00 em relação aos demais veículos.

Confira as datas:

Leonardo Rocha, Subcom
Foto: Chico Ribeiro/Arquivo

Para os motoristas que têm veículos com a placa terminada em “0” esta segunda-feira (31) é o último dia para o pagamento do licenciamento. O procedimento é anual e obrigatório, sendo necessário para estar regularizado para trafegar pelos veículos pelas vias públicas.

O documento de porte obrigatório, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) autoriza o automóvel a circular pelas vias, atestando que ele está em conformidade com as normas de segurança e ambiental. 

O CRLV deverá ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado. Para segurança e comodidade dos condutores, é possível que o documento seja apresentado em formato digital, por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).

É possível pagar o documento em qualquer agência do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil. O documento também pode ser pago por meio de aplicativos de banco com a utilização do código de barras ou QR Code para o pagamento por PIX.

No smartphone é só baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, fazer o cadastro e clicar em “Entrar com gov.br”. Em seguida, é preciso baixar o Certificado de Registro e Licenciamento Anual.

Depois, deve clicar em “Veículos”,  informar o Renavam e o número de segurança do CRV e selecionar incluir.