quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
Trânsito

Governo do Estado garante anistia de débitos para motos de até 162 cilindradas

Os proprietários de motos de duas ou três rodas de até 162 cilindradas que não entraram com o pedido de anistia das dívidas referentes a licenciamento e IPVA ocorridos até 31 de dezembro de 2021, ainda podem ser beneficiados com o que prevê a Lei 5.802/2021.

No ano passado, donos de 41.229 de veículos entraram com o pedido e foram contemplados. E pelo sistema do Detran-MS existem 164.256 motos que podem ser contemplados com a anistia.

A regra passou a valer em janeiro de 2021 e gerou dúvidas sobre o período de vigência, pois no parágrafo único do Art. 11 diz que “A remissão e anistia a se que refere o inciso II do caput deste artigo ficam condicionadas ao pagamento, pelo sujeito passo, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento de Veículos Automotores vinculados ao respectivo veículo, relativos à competência do ano de 2022”.

Para sanar a dúvida, a Coordenadoria Jurídica do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) fez um estudo e elaborou parecer, esclarecendo que o benefício não tem prazo para o pedido de anistia ou remissão da dívida. Há apenas a necessidade de cumprimento dos seguintes critérios: de que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021 e que o veículo esteja em dia com os tributos de 2022.

A diretora de Veículos do Detran-MS, Priscila de Rezende, explica a concessão da remissão ou anistia não é automática. “Agente orienta o cliente a procurar uma das nossas agências para que ele possa fazer a quitação desse débito, pois precisam ser analisadas algumas nuances. Ele já pode estar inscrito na dívida ativa, e nós precisamos mandar e-mail para a Fazenda (Secretaria Estadual de Fazenda) para que seja feita a liberação. Ou se houver já o protesto, ele precisa ser orientado para ir ao cartório quitar esse protesto para liberar os débitos para que a gente recolha”.

Assessoria de Comunicação Detran-MS

Fotos: Saul Schramm

Informe Trânsito

Agetran inicia mudança no sentido de circulação da rua Olinda Pires de Almeida

Via passará a ser mão única do cruzamento com avenida Presidente Vargas até a Hayel Bon Faker

A Prefeitura de Dourados, por meio da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), informa que vai iniciar trabalho de sinalização na Rua Olinda Pires de Almeida para mudar o sentido da circulação. A via, que já é de mão única até o cruzamento com a avenida Presidente Vargas no sentido oeste-leste, na região do Parque dos Ipês, vai passar a ter o mesmo sentido único até a rua Hayel Bon Faker. Atualmente esse trecho, de três quadras, tem sentido duplo.

A previsão da Agetran é que até sexta-feira (20) a sinalização esteja concluída para a implementação da alteração. “Estamos iniciando essa mudança no sentido da circulação da via com a sinalização horizontal e vertical, sempre considerando as condições climáticas para a execução dos trabalhos”, afirma a diretora presidente da Agetran, Mariana Souza Neto.

Ainda segundo Mariana, a alteração tem objetivo de melhorar o fluxo do trânsito na região. “A mudança faz parte de um pequeno reordenamento do tráfego, que em breve também terá a ligação do semáforo no cruzamento da av. presidente Vargas com a rua Iguassu”, explica.

As equipes da Agetran irão atuar na região orientando motoristas, ciclistas e pedestres

Trânsito

IPVA 2023: mais de 900 mil carnês já estão sendo entregues no MS

A entrega dos carnês do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 teve início neste mês. Conforme dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) estão sendo entregues 909.785 boletos. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o chefe da Unidade de Fiscalização do IPVA, Paulo Sergio Monteiro Ferreira, a expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 1,2 bilhão. “Os boletos começaram a ser entregues no início de dezembro e já devem estar nas casas dos contribuintes. Vale destacar que os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2022 podem não receber os boletos até dezembro. Nesse caso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2023”.

O valor do IPVA é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto. Clique aqui para conferir os valores apurados pela Fipe 2023.

https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO10990_18_11_2022_SUP_3

O Secretário de Fazenda, Luiz Renato Adler, informa que os contribuintes que estão em débito de IPVA com a Fazenda Estadual, ainda têm chance de ficar em dia com o fisco. “Para a regularização de valores atrasados, os contribuintes podem parcelar a dívidas de 2021 e anos anteriores, em até 10 vezes. Já os débitos em aberto de 2022 poderão ser parcelados somente a partir de 01 de janeiro de 2023. Em ambos os casos, o parcelamento é possível desde que não estejam inscritos em dívida ativa. Para isso, basta acessar o site da Sefaz ou buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas) espalhadas por todo o Estado”, reforçou.

Os contribuintes também podem conseguir auxílio por:

Atendimento Telefônico

Telefones: (67) 3316-7513 / 3316-7530 / 3316-7534 / 3316-7541

Atendimento e-mail

E-mail: ipva@fazenda.ms.gov.br

O expediente é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.

Mesmo quem tiver pendências, poderá pagar o IPVA 2023 normalmente.

Informe Trânsito

CNH MS Social: Detran-MS publica lista de 2ª chamada para convocados de Campo Grande

O Detran-MS publicou nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado, a lista de 2ª chamada com o nome dos 459 convocados que não compareceram à agência para início do processo de primeira habilitação pelo Programa CNH MS Social em Campo Grande.

A Diretora de Educação para o Trânsito, Elijane Coelho, explica que os selecionados devem comparecer à unidade do Detran no Pátio Central no próximo sábado (03), no horário informado no Edital.

Esta é a 2ª e última chamada para os convocados que perderam o prazo nos últimos dois sábados. Na ocasião foi realizada a primeira chamada dos convocados da Capital que já saíram do atendimento com o exame psicológico feito, para dar encaminhamento aos próximos passos da primeira habilitação.

“Nós publicamos no diário oficial e atualizamos no site de cadastro dos convocados que deve estar atento já que esses são os canais oficiais. Os que perderam a data da convocação do dia e a 2ª chamada, serão desclassificados infelizmente”, ressalta a diretora.

O documento contém data, hora e endereço, bem como a relação de documentos necessários sendo de identificação original e cópia.

Os selecionados fazem parte da última convocação com a cidade de Campo Grande e as regionais de Aquidauana, Corumbá e Paranaíba neste mês.

A publicação com o nome dos 1.519 selecionados, data e hora para o comparecimento à agência do Detran de cada município, está descrita no suplemento do Diário Oficial da última quinta-feira (10).

Ao todo foram 832 aprovados em Campo Grande, 114 em Aquidauana, 70 em Anastácio, 11 em Bodoquena, 15 em Dois irmãos do Buriti, 28 em Miranda, 204 em Corumbá, 34 em Ladário, 47 em Aparecida do Taboado, 21 em Cassilândia, 15 em Chapadão do Sul, 43 em Costa Rica, 4 em Inocência, 5 em Paraíso das Águas e 73 em Paranaíba.

CNH MS Social

O programa “CNH MS Social” vai beneficiar cinco mil pessoas de famílias carentes por ano com o pagamento de todos os custos do processo de habilitação, desde os gastos com a autoescola, em relação as aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran.

Bruna Pasche – Detran/MS
Foto: Arquivo

Informe Trânsito

Governo publica Decreto que mantém a redução das alíquotas de IPVA para o ano que vem

O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (18) o decreto que mantém a redução das alíquotas do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) de 2022 para o ano que vem. Esta decisão foi revelada ontem (17) pelo governador Reinaldo Azambuja, durante anúncio da equipe de transição.

A decisão de manter as alíquotas do IPVA foi tomada junto com o governador eleito, Eduardo Riedel. De acordo com a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), a alíquota do IPVA deste ano foi de 3% para automóveis, o que significa uma redução de 40% do que é previsto em lei, que é de 5%.

Já para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota fica em 1,5%. Ela também teve uma redução de 50% na cobrança, já que antes era 3%. Outra redução mantida será para os “motorhomes”, que neste ano teve alíquota de 1,5%, porque teve redução de 50% (antes era 3%).

Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel a alíquota é de 4,5%, o que significa uma redução de 25%. Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%.

A lei n° 1.810 de 22 de dezembro de 1997 é que rege a cobrança de IPVA em Mato Grosso do Sul. Ela define inclusive as alíquotas de cada veículo. O Governo do Estado promoveu redução nos valores para contribuir com os motoristas.

Pagamento

No pagamento à vista do IPVA 2023 (parcela única) o desconto será de 15% no valor aos veículos usados. Ele pode ser efetuado até o dia 31 de janeiro. Outra opção é o pagamento em cinco parcelas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio. Cada parcela não pode ser inferior a R$ 30,00 no caso das motocicletas e R$ 55,00 em relação aos demais veículos.

Confira as datas:

Leonardo Rocha, Subcom
Foto: Chico Ribeiro/Arquivo

Informações Informe Trânsito

CNH MS Social: Detran-MS convoca mais de 1.500 candidatos de quatro regionais

Mais de 1.500 candidatos aprovados no Programa CNH MS Social estão sendo convocados a comparecer à uma das agências do Detran-MS em data e hora indicada para dar entrada ao processo de primeira habilitação. Desta vez participam as regionais de Aquidauana, Corumbá, Paranaíba e o município de Campo Grande.

A publicação com o nome dos 1.519 selecionados, data e hora para o comparecimento à agência do Detran de cada município, está descrita no suplemento do Diário Oficial desta quinta-feira (10).

O documento contém data, hora e endereço, bem como a relação de documentos necessária. Nos municípios com menos selecionados o comparecimento está previsto para um único dia, já nos que tem um número maior, entre três e seis dias.

“É importante que o selecionado esteja atento aos prazos indicados na sua cidade e compareça na agência no tempo estabelecido, no dia de sua convocação. Os que não comparecerem na data estabelecida, devem esperar até uma próxima convocação”, ressalta a diretora de Educação para o Trânsito, Elijane Coelho.

Ao todo foram 832 aprovados em Campo Grande, 114 em Aquidauana, 70 em Anastácio, 11 em Bodoquena, 15 em Dois irmãos do Buriti, 28 em Miranda, 204 em Corumbá, 34 em Ladário, 47 em Aparecida do Taboado, 21 em Cassilândia, 15 em Chapadão do Sul, 43 em Costa Rica, 4 em Inocência, 5 em Paraíso das Águas e 73 em Paranaíba.

Os candidatos de Bodoquena farão a captura de imagem e exame psicológico, físico e mental em Miranda, os de Dois irmãos do Buriti em Aquidauana, Ladário em Corumbá, Paraíso das Águas em Chapadão do Sul e Inocência em Paranaíba.

CNH MS Social

O programa “CNH MS Social” vai beneficiar cinco mil pessoas de famílias carentes por ano com o pagamento de todos os custos do processo de habilitação, desde os gastos com a autoescola, em relação as aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran.

Confira abaixo os editais por regional:

Edital – Convocação Campo Grande

Edital – Convocação Regional de Aquidauana

Edital – Convocação Regional de Corumbá

Edital – Convocação Regional de Paranaíba

Vivianne Nunes – Detran/MS

Informe Trânsito

Última dia para pagamento do licenciamento de veículos com a placa 0

Para os motoristas que têm veículos com a placa terminada em “0” esta segunda-feira (31) é o último dia para o pagamento do licenciamento. O procedimento é anual e obrigatório, sendo necessário para estar regularizado para trafegar pelos veículos pelas vias públicas.

O documento de porte obrigatório, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) autoriza o automóvel a circular pelas vias, atestando que ele está em conformidade com as normas de segurança e ambiental. 

O CRLV deverá ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado. Para segurança e comodidade dos condutores, é possível que o documento seja apresentado em formato digital, por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).

É possível pagar o documento em qualquer agência do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil. O documento também pode ser pago por meio de aplicativos de banco com a utilização do código de barras ou QR Code para o pagamento por PIX.

No smartphone é só baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, fazer o cadastro e clicar em “Entrar com gov.br”. Em seguida, é preciso baixar o Certificado de Registro e Licenciamento Anual.

Depois, deve clicar em “Veículos”,  informar o Renavam e o número de segurança do CRV e selecionar incluir.

Economia Informe Trânsito

Prefeitura libera uso de calçadas para exposição de produtos no período do Dia das Crianças

Medida visa incentivar as vendas do comércio e segue até 15 de outubro

A Prefeitura de Dourados, por meio da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), liberou o uso das calçadas para a exposição de produtos no comércio do município, com intuito de incentivar as vendas no período de comemoração do Dia das Crianças. A resolução assinada pela secretária interina da pasta, Ana Paula da Silva de Andrade, permite o uso do passeio público até dia 15 de outubro.

“Temos procurado sempre atuar em parceria com a Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) que, desde o início da nossa gestão, nos apoia para atender as necessidades do comércio. Agora estamos fazendo isso mais uma vez, com o objetivo de alavancar as vendas nesse período correspondente ao Dia das Crianças”, explica o secretário da Semsur,  Romualdo Diniz Salgado Junior.

Consta na publicação do Diário Oficial, uma série de regras para a exposição de produtos nas calçadas de Dourados. Todas as normas visam manter o livre trânsito dos pedestres com acessibilidade, mesmo com parte dos locais tomada pelo comércio. “Podem exibir os itens no passeio público desde que obedeçam o regramento de deixar uma área livre de, pelo menos, 1,20 metro para que as pessoas possam circular e tenham total acesso à rua. Respeitando essa regra, dependendo da largura da calçada, o lojista ele vai ter de 1,20 até 4 metros para mostrar produtos”, complementa o secretário.

Confira todas as regras para uso das calçadas pelo comércio durante o período alusivo ao Dia das Crianças, publicadas em resolução do Diário Oficial de Dourados da última quarta-feira (21):

I. Respeitados os condicionantes legais, por analogia ao uso de mesas e cadeiras( artigo 126 do Código de Posturas Municipal);
II. Ocuparem apenas a parte do passeio correspondente à testada do estabelecimento interessado;
III. Deixarem, livre para o trânsito público, uma faixa de passeio não inferior a dois metros, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e
usuários do piso tátil;

IV. A área de colocação dos expositores de produtos nos passeios públicos deverá respeitar as seguintes medidas, a partir da testada do estabelecimento:

a) Para uso dos passeios públicos de largura compreendida entre 3,20m e 4,00m a faixa máxima destinada aos expositores será igual a 1,20m.
b) Para uso dos passeios públicos de largura superiores a 4,00m e iguais ou inferiores a 6,00m a faixa máxima autorizada ao uso será de 2,00m.
c) Para uso dos passeios públicos de largura superior a 6,00m a faixa mínima destinada

V. Deverá ainda respeitar a guia da calçada que deverá permanecer desimpedida.

Ainda de acordo com o texto, haverá trabalho orientador por parte do Departamento de Fiscalização e Posturas, para saneamento de dúvidas dos comerciantes e de quem mais se fizer necessário.

Foto: Arquivo – Assecom

Informe Trânsito

Dourados ganha quatro novos ônibus para o transporte público

São três veículos convencionais e um super ônibus que começam a circular na segunda-feira

Prefeito Alan Guedes fez a entrega dos novos ônibus nesta sexta na Praça Antônio João (Foto: Assecom)

O prefeito Alan Guedes acompanhou nesta sexta-feira (8) a entrega de quatro novos ônibus, sendo um deles um bi eixo considerado o “super ônibus”, que comporta mais passageiros, com maior conforto e comodidade, disponibilizando ainda carregador USB ao lado das poltronas. A entrega foi feita na Praça Antônio João e os veículos, que estão no processo final de documentação junto ao Detran/MS, devem começar a circular na próxima segunda-feira (11).

“Hoje nós estamos entregando quatro novos ônibus para integrar a frota de veículos do transporte coletivo de Dourados. Isso é fruto de um trabalho diário em que nos comprometemos a oferecer mais qualidade, com menor preço. Este é o terceiro mês da tarifa mais barata que conseguimos baixar o valor de R$ 3,50 e para R$ 3,25, o que gera economia para as famílias que dependem do transporte coletivo todos os dias”, ressaltou o prefeito Alan Guedes.

A Viação Dourados é uma das primeiras empresas do país a adquirir os novos super ônibus da Volkswagen. São três modelos convencionais e um trucado. Esse último tem a maior capacidade técnica do segmento e pode levar até 22 toneladas, aproximadamente 115 passageiros. Deve atender a linha da Cidade Universitária nos horários de pico e ficar à disposição para outras linhas de acordo com a demanda.

Conforto, segurança e acessibilidade

Os ônibus vêm com sistema de ar-condicionado, itinerários eletrônicos na cor branca, piso em taraflex, três portas do lado direito com o embarque feito na porta dianteira, elevador semiautomático para PCD’s na porta central, além de assento no saguão destinado exclusivamente para pessoas com mobilidade reduzida ou pessoa com deficiência visual acompanhada por cão-guia.

De acordo com a diretora-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Mariana de Souza Neto, com esses ônibus a renovação da frota da Viação Dourados chega a nove veículos novos em dois anos e fazem parte de uma política de investimento na mobilidade urbana de Dourados implantada na gestão do prefeito Alan Guedes. “São medidas que vão desde a implantação de novas linhas, modernização da frota, uso de tecnologia, conforto ao usuário e a diminuição do preço da tarifa que buscam incentivar o douradense a utilizar mais o transporte coletivo”, explica Mariana.

O diretor da Viação Dourados, Marcelo Saccol, explica que as novas aquisições visam a comodidade do usuário. “Estes foram investimentos feitos no transporte coletivo levando mais qualidade no serviço. Este ônibus bi eixo, vem para substituir o ônibus articulado, pois ele comporta mais passageiros que o ônibus tradicional e com menor gasto de combustível do que o articulado consome e ainda conta com ar-condicionado, outra comodidade para o usuário”, destaca.

Acompanharam a entrega dos novos ônibus o diretor da Funsaud, Jairo José, diretor-presidente do Iman, Wolmer Sitadini, diretora-geral da GMD, Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, secretária de Assistência Social, Daniela Hall, e os vereadores Cemar Arnal e Rogério Yuri.

Informe Trânsito

Atenção: julho vence o licenciamento de veículos com placas 5 e 6

Quem tem veículo com placa terminada em 5 e 6, deve quitar o licenciamento neste mês de julho. O procedimento permite por meio de documento específico (CRLV), licença para o veículo trafegar nas vias públicas. O licenciamento é feito exclusivamente de forma online no endereço www.meudetran.ms.gov.br.

Ao acessar o site do Detran-MS, o usuário clica em Portal de Serviços, no canto superior direito e é remetido diretamente ao Meu Detran, onde após cadastrar seus dados, tem acesso direto a serviços de forma separada.

Para emitir e pagar o licenciamento, basta apenas acessar a aba “Veículos”.
A data de vencimento de cada documento varia de acordo com o dígito final da placa do veículo.

O pagamento do licenciamento pode ser feito em qualquer Agência do Departamento ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil. Também pode ser pago por meio de aplicativos de banco com a utilização do código de barras ou QR Code para o pagamento por pix.

O valor do licenciamento é o mesmo para todos os tipos de veículos e é regulado por meio da UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).

O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é uma autorização para que os veículos possam continuar a trafegar pelas ruas e estradas. Seu porte é obrigatório e deverá ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado. Desde o ano passado, para segurança e comodidade dos condutores, é possível que o documento seja apresentado em seu formato digital, por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito), aplicativo desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para o Ministério da Infraestrutura.

Saiba quais as infrações
O motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima. O art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47.

PLACA FINAL – MÊS

1 e 2 -Maio
3 e 4 – Junho
5 e 6 – Julho
7 e 8 – Agosto
9 – Setembro
0 – Outubro

Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

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