O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) possui mais de 68 mil processos de 1° habilitação protocolados entre os anos de 2019 a 2023. O volume se explica pelas prorrogações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em razão da pandemia de Covid-19.

A última delas foi a Deliberação nº 271/2023, publicada em 27 de dezembro, que prorrogou os prazos previstos na Resolução nº 789/2020.

Na prática, todos os processos de habilitação ativos até dezembro de 2023 tiveram o prazo de conclusão ampliado para 31 de dezembro de 2024. Para os processos abertos a partir de 1º de janeiro de 2024, o prazo para conclusão permanece sendo de 12 meses.

Levantamento da primeira semana de abril da Gerência de Exames de Habilitação (Gexa) mostra que são mais de 8,6 mil processos parados na etapa de agendamento teórico, 12,6 mil na etapa de agendamento do exame prático 2 rodas, e 14,3 mil na fase de agendamento prático 4 rodas. Os demais são alunos que se encontram na fase de exames de saúde e ainda não chegaram na etapa de aulas.

O alerta do Detran-MS é para que as pessoas que ainda tem interesse em dar andamento ao processo, procurem os seus respectivos CFC´s (Centro de Formação de Condutores) e não deixem para fazer isso perto do prazo expirar.

“”Nossa grande preocupação é que mais uma vez tenhamos um grande volume de pessoas tentando concluir esses processos no mesmo período de fim de ano. No ano passado, por exemplo, de julho em diante, foram adotadas várias ações para atender a demanda, quando ao final do ano foi proferida a decisão do CONTRAN de fazer uma nova prorrogação. Fazemos esse chamamento para que os alunos se organizem e possam fazer suas aulas e exames com antecedência, com tempo hábil de concluir essas etapas com tranquilidade e não correr o risco de perder essa oportunidade”, enfatiza Lina Zeinab, Gerente de Exames de Habilitação do Detran-MS.

O Detran-MS também informa que fará envio de um e-mail informativo para os cidadãos que se encontram com processo de primeira habilitação ativo. O alerta será enviado para o e-mail cadastrado no sistema e possuirá apenas texto, não havendo a necessidade de acessar link ou pagar qualquer tipo de guia.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Rachid Waqued

No último ano, 38 mil conquistaram a tão sonhada CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em Mato Grosso do Sul. Os dados do Detran–MS (Departamento Estadual de Mato Grosso do Sul) revelam um aumento de 7% no comparativo com 2022.

Os municípios que registraram maior índice de novos motoristas no período são: Caracol (179%), Aral Moreira (87%), Tacuru (86%), Jaraguari (68%), Rochedo e Batayporã (49%). No caminho inverso, a cidades sul-mato-grossenses que apresentaram queda, estão: Taquarussu (59%), Ladário (35%), Pedro Gomes (25%), Japorã (29%) e Sete Quedas (28%).

De acordo com o Detran em Números, Mato Grosso do Sul conta com 1,3 milhão de pessoas habilitadas. Deste universo, 44,53% possuem CNH na categoria AB.

Recorde de exames

Em 2023 o Detran-MS realizou mais de 600 mil exames. Dados da Diretoria de Habilitação, indicam que foram 127 mil exames práticos no período, sendo 17,7 mil só no mês de dezembro. “O resultado dos mutirões e ampliação de vagas aos sábados e feriados, foram números recordes na realização de exames práticos, superando em 13% o resultado do ano anterior”, diz trecho de relatório da Gerência de Exames de Habilitação.

A alta é justificada pela ampliação de vagas que tinha como objetivo oportunizar a conclusão dos processos de primeira habilitação represados da pandemia (2019-2022) que iriam expirar no último dia de dezembro. Porém, cinco dias antes do prazo acabar, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou nova prorrogação, válida para todos os brasileiros com processo ativo até 31 de dezembro de 2023.

Motorista profissional

O ano passado também registrou aumento de 13% nos pedidos de inclusão da observação “Exerce Atividade Remunerada” na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que saltou de 44.214 em 2022, para 51.250. Na categoria AB, aumentou a emissão de CNH com EAR em 36%, seguida de 24% na B, 9% na AC, e 8% nas categorias D e AE.

A gerente de Exames de Habilitação, Lina Zeinab, vai além e observa uma mudança nos últimos anos. “Até o ano de 2021 a maioria das CNHs emitidas com EAR eram para categorias de veículos pesados (C, D e E), este cenário começa a mudar em 2022, se intensificando no ano passado, onde o maior volume passou a ser de motoristas da categoria AB. Podemos atribuir essa mudança de comportamento a intensificação do transporte por aplicativo”.

Para incluir EAR na CNH o condutor deve acessar www.meudetran.ms.gov.br no campo Habilitação escolher a opção CNH Ágil, seguida de Renovação (Capital ou interior), depois vai aparecer  a mensagem “gostaria de renovar sua CNH, e mora/reside na CAPITAL?” com as opções “Renovação Normal” ou “Renovação EAR”.

Mesmo que o condutor ainda tenha validade na CNH, para realizar a inclusão EAR, será necessário abrir uma nova solicitação, e fazer todo o processo de renovação, como captura de imagem, avaliação psicológica e exame médico. O custo médio da emissão de nova CNH com EAR é de R$ 545,00.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Rachid Waqued

Blitz educativas serão realizadas em pontos estratégicos de Dourados para promover a conscientização da população
Graças a Lei 11.705, a “Lei Seca”, o Brasil é um dos poucos países do mundo com tolerância zero para quem dirigir alcoolizado e neste dia 19 de junho ela completa 15 anos de instituição. Em alusão a data, a Prefeitura de Dourados, através da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), iniciou uma série de atividades para promover a conscientização no trânsito.

Na Blitz Educativa realizada na Avenida Marcelino Pires, em frente à Rodoviária, forças de segurança se reuniram para entregar panfletos informativos sobre a Lei Seca, bem como convidar a participação dos motoristas na campanha, através de adesivos colados nos veículos.

“Ao longo do mês de junho, que é o calendário estabelecido pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), nós iremos realizar várias ações como essa para conscientização da população e, assim, evitar os acidentes que tem ceifados a vida de muitas pessoas”, explica Mariana de Souza Neto, diretora-presidente da Agetran.

De janeiro a maio deste ano, foram registrados apenas 17 acidentes envolvendo embriaguez ao volante em Dourados. Entretanto, a Agetran afirma que esse número é muito maior, mas como em vários casos a embriaguez não foi relatada, o fato não pode ser registrado estatisticamente.

Dirigir sob condição alterada por álcool ou outra substância psicoativa é proibido e considerado infração gravíssima. O teste do bafômetro, fotos, vídeos e relatos de testemunhas podem ser usados como provas para provar a embriaguez.

A multa prevista é de R$ 1.915,38, com suspensão do direito de dirigir por um ano e, em caso de reincidência em até um ano, a multa será o dobro.

As ações são realizadas pela Agetran em parceria com Detran, Sest Senat, Corpo de Bombeiros, Samu, Polícia Militar, Guarda Municipal e o grupo Sucata Cultural.

O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul atendeu 1.129 ocorrências durante o período de Carnaval neste ano. O trabalho foi focado em ações preventivas em locais onde ocorreram festividades, como Corumbá, por exemplo.

Contudo, também houve atenção aos atendimentos a ocorrências de alagamento e outros no Estado. A corporação reforçou o efetivo para atender às demandas, diminuindo assim o tempo de resposta – chegada ao local – das ocorrências.

Foram registradas ocorrências devido às chuvas e, em Ponta Porã, na sexta-feira (17), houve alagamentos em vários pontos da cidade. Foi necessário o empenho de 15 militares para atendimentos durante toda a madrugada.

O comandante-geral dos Bombeiros, coronel Frederico Reis Pouso Salas, avalia como positivo os trabalhos realizados pelos bombeiros militares. “De uma forma geral, as ocorrências que surgiram foram dentro do esperado neste período”, frisa.

De acordo com o comandante, a corporação está priorizando cada vez mais ampliar as ações preventivas em todo o Mato Grosso do Sul.

Comunicação Corpo de Bombeiros
Foto: Divulgação

Esta terça-feira (31) é o último dia para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul aproveitarem o desconto de 15% para o pagamento à vista do IPVA. Hoje também é o prazo final para quitar a primeira parcela para quem optar pelo parcelamento em 5 vezes.

No caso do pagamento parcelado, os próximos vencimentos são em 28 de fevereiro, 31 de março, 28 de abril e 31 de maio. Quem não receber o boleto em casa, pode acessar a segunda via pelo canal de atendimento na internet: www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva.

O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30,00 (veículos de duas rodas) e R$ 55,00 (demais veículos). Descontos e parcelamentos não se aplicam nos casos de primeira tributação.

Licenciamento

O Governo do Estado já disponibilizou o calendário para o pagamento de licenciamento dos veículos. Para as placas de final 1 e 2 o vencimento será até o último dia de abril. Já quem tem veículo com placa final 3, o vencimento é em maio. 

Proprietários de automóveis final 4 e 5 têm até o fim de junho. Julho é o mês das placas final 6. Sete e 8 vencem em agosto. Placa final 9 vence em setembro e final 0 em outubro.

Paulo Fernandes, Comunicação do Governo de MS

Foto: Saul Schramm