Justiça manda afastar servidores empossados em concurso que foi alvo de operação em 2024
Servidores empossados em Douradina após aprovação em concurso público realizado em 2022 foram afastados pela administração municipal após determinação judicial.
A medida consta na edição de terça-feira (20/5) do Diário Oficial como desdobramento das ações que resultaram na Operação Sommelier, desencadeada em junho do ano passado, apurando suspeita de fraude no processo licitatório que contratou empresa para a realização do certame.
Na publicação, realizada na tarde de ontem, a prefeita Nair Branti levou em consideração imposições da Justiça da Comarca de Itaporã para que as medidas fossem tomadas imediatamente.
O afastamento tem caráter cautelar e por tempo indeterminado, conforme estabelecido na decisão e afeta 26 servidores públicos.
“Afastar cautelarmente de suas funções todos os servidores públicos municipais aprovados no concurso público homologado pelo Decreto nº 50, de 29 de maio de 2023, e que tenham sido empossados até a presente data, conforme relação nominal constante no Anexo Único deste Decreto, em estrito cumprimento à decisão judicial”, diz trecho da publicação oficial.
A prefeita determina ainda às secretarias municipais de Planejamento, Administração e Finanças, e às demais pastas afetadas, “a imediata adoção das providenciais administrativas necessárias para o cumprimento desta Portaria”.
O processo ainda segue em andamento.
Operação Sommelier
A Operação Sommelier foi desencadeada no dia 11 de junho do ano passado e cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Douradina, Itaporã, Dourados e Florianópolis (SC).
A ação foi desencadeada por policiais do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que cumpriram as determinações judiciais em apoio à 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã.
Em nota encaminhada à época, o Ministério Público alegou que a investigação identificou a ocorrência de fraude ao caráter competitivo de licitação pública e descobriu que a empresa contratada era de ‘fachada’, cuja a sede era uma loja de vinhos [por isso o nome da operação].
“Em resumo, foi apurada a existência de associação criminosa entre servidores públicos e o empresário [dono da empresa contratada], que previamente conluiados, organizaram-se para fraudar a licitação e desviar dinheiro público mediante superfaturamento”, afirmou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em nota encaminhada à imprensa à época.
Durante os cumprimentos dos mandados naquele dia, os policiais encontraram R$ 180 mil em espécie em uma bolsa da Secretaria Municipal de Saúde da cidade.
fonte DOURADOSNEWS
