A Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) e a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) publicaram na edição desta quinta-feira (09.12) do Diário Oficial do Estado (DOE), editais relacionados ao processo seletivo SAD/AGEPREV/PSI/2021 para a contratação temporária de psicólogos.

No anexo único, está disponível o resultado do recurso interposto pela candidata relativo à etapa III, Elizaneti Almeida da Silva. Outro ato, traz o resultado final das etapas I, II e III do certame, com a classificação dos candidatos aprovados em todas as fases, a partir da média final obtida pela somatória dos pontos alcançados na avaliação curricular, em ordem decrescente.

No edital nº 11, está a convocação dos candidatos habilitados no certame para a apresentação dos documentos e comprovação dos requisitos para contratação. Os habilitados deverão comparecer no dia 14 de dezembro de 2021, a partir das 8 horas, na Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev), localizada na Av. Mato Grosso, 5.778, Bloco I, Bairro: Jardim Veraneio, Campo Grande.

No  edital estão disponíveis a relação nominal dos candidatos convocados, em ordem alfabética, acompanhada da respectiva classificação e a lista dos documentos solicitados na convocação. Os editais referentes ao certame podem ser conferidos nas páginas 82 a 85 da edição nº 10.701 do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.

Raquel dos Passos – SAD

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, participou nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, de reunião com os deputados Mara Caseiro e Capitão Contar, para discutir o projeto que prevê a implantação do SOS Mulher – um aplicativo a ser instalado em telefones celulares de mulheres vítimas de violência doméstica e com medidas protetivas.

A ferramenta, que é uma parceria do Governo do Estado, Poder Judiciário e Poder Legislativo, há dois anos vêm sendo estudada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, foi totalmente desenvolvida pela Superintendência de Gestão da Informação (SGI) e deve entrar em fase de testes nos próximos dias.

Voltada exclusivamente para mulheres com medidas protetivas, perseguidas por seus agressores e em iminente risco de morte, a ferramenta, conforme a subsecretária Luciana Azambuja, é mais um canal para assegurar os serviços de segurança pública às mulheres vítimas de violência doméstica. “O 190 continuará como principal canal para acionamento da polícia, porém o SOS Mulher é uma forma das mulheres em extrema vulnerabilidade buscarem ajuda de forma silenciosa”, afirma.

A ideia, conforme o deputado Capitão Contar, é que as vítimas consigam acionar o aplicativo ao perceberem que serão agredidas, para que o dispositivo envie mensagens com a localização para a polícia. “Queremos também que ao ser acionado esse aplicativo comece a gravar o ambiente onde se encontra essa mulher vítima de violência”, diz.

Nessa parceria, caberá ao Judiciário o repasse do cadastro das mulheres a serem beneficiadas com a ferramenta. “A ideia é iniciar com um número restrito de mulheres e depois ir ampliando esse serviço, o que queremos é que o aplicativo funcione”, frisa a deputada Mara Caseiro.

Conforme o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em Campo Grande o serviço será operacionalizado com a ajuda do Programa de Obtenção de Capacidade Operacional Plena, o OCOP, que em breve será lançado também em Dourados, próxima cidade que deverá ser beneficiada com o SOS Mulher.

“Com novas viaturas e mais policiais, temos como operacionalizar a ferramenta em Campo Grande, para os crimes mais graves, atendendo aquelas mulheres em risco iminente de agressão ou morte. Como em breve teremos o OCOP também em Dourados, podemos ampliar esse serviço também para o município, que é o segundo maior do Estado”, explica Videira.

Agressor identificado

O secretário de Segurança pretende aperfeiçoar o serviço, inserindo dados cadastrais completos e fotos dos agressores dentro do aplicativo, para envio para a polícia ao ser acionado. “É uma forma de otimizar o serviço da polícia”, finaliza.

A reunião realizada na Assembleia Legislativa contou também com as participações da defensora Thaís Dominato, que coordena o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e do secretário estadual de Cultura e Cidadania, João César Matogrosso.

Joelma Belchior, Sejusp

Foto: Divulgação

Já estão disponíveis para saque, nesta sexta-feira (29), os salários de outubro dos servidores públicos estaduais. O pagamento foi antecipado neste mês por causa do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro.

“Pagar o servidor em dia é compromisso do nosso governo. Antecipar o pagamento é valorizar as categorias”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

Com 49.480 matrículas de funcionários públicos ativos e 31.632 de inativos, entre aposentados e pensionistas, a folha do mês supera os R$ 439,5 milhões, conforme dados da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD).

Tradicionalmente, a folha salarial do funcionalismo movimenta a economia, em especial o setor de serviços.

Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Com o início do defeso para reprodução dos peixes no dia 5 de novembro, os pescadores amadores têm neste fim de semana prolongado a última oportunidade do ano de curtir os rios de Mato Grosso do Sul.

Mas mesmo nesse período anterior à proibição, é preciso ficar atento às regras, como estar munido da Autorização Ambiental para Pesca Desportiva. A falta da licença não é crime, mas é infração administrativa com multa, que vai de R$ 300 a R$ 10 mil e apreensão do produto da pesca, barco e motor. Para obter a autorização de pesca amadora, basta entrar no site no portal www.pescaamadora.imasul.ms.gov.br.

Com o documento, juntamente com o selo turismo, o pescador amador fica autorizado a captura e o transporte do pescado, desde que sejam obedecidos os tamanhos mínimos de captura, a cota e o período de pesca.

Entre as medidas legais que todo pescador deve tomar para colaborar com a conservação dos recursos pesqueiros está: obedecer aos tamanhos mínimos e máximos para captura das espécies, bem como a cota permitida; respeitar o período da Piracema e os locais não permitidos; e passar pelos postos da PMA para vistoria e lacre do pescado.

”Até zero hora do dia 5, ou seja, meia-noite do dia 4, as pessoas podem pescar normalmente, mas existem diversas restrições que se caracterizam como crime, com as mesmas penalidades de pescar durante o defeso, o período de proteção à piracema como: pescar com petrechos proibidos; em local vedado; pescar espécies que devam ser preservadas como a Piracanjuba, na Bacia do Paraná, e o Dourados, em todas as bacias de Mato Grosso do Sul; e acima da cota permitida (um exemplar de peixe nativo e cinco de piranha); entre outras”, explica o Tenente-coronel da PMA (Polícia Militar Ambiental) Ednilson Paulino Queiroz.

Menores de 18 anos estão dispensados do pagamento da licença para pesca amadora, mas não têm direito à cota de captura e transporte de pescado. Para ter direito à cota, deverão pagar a taxa ambiental e portar a autorização ambiental, em nome deles.

A pesca de peixes fora dos padrões permitidos também é passível de prisão em flagrante, com pena de 1 a 3 anos, além de multa de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por cada quilo do pescado ilegal, sem contar a apreensão de pescado, barco, motor e apetrechos.

Todas as regras constam na Cartilha do Pescador, disponível no site da Polícia Militar: https://www.pm.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/CARTILHA-PESCADOR-2021.pdf.

A proibição da pesca, que vai começar em 5 de novembro, se estenderá até 28 de fevereiro de 2022.

Paulo Fernandes, Subcom

Foto: Edemir Rodrigues

O Governo do Estado informa os horários de funcionamento das repartições públicas ligadas ao Poder Executivo Estadual durante o feriado de Dia do Servidor, antecipado para sexta-feira (08) conforme o Decreto E n° 150, Criação do Estado de Mato Grosso do Sul na segunda-feira (11) e Nossa Senhora Aparecida na terça-feira (12).  

Vale lembrar que os serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, a exemplo de saúde e segurança pública, serão mantidos por meio de escalas de serviço ou de plantão. 

O Governo do Estado recomenda a utilização das ferramentas digitais para realizar consultas e serviços. O aplicativo MS Digital disponibiliza 86 serviços públicos de áreas diversas como saúde, educação, trânsito, segurança, turismo, direito do consumidor, entre outros. 

Detran: As agências do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) estarão fechadas durante os dias do feriado. O atendimento em todo Estado volta ao normal na quarta-feira (13).

Agenfas: Não haverá expediente nas Agências Fazendárias do Estado durante o feriado de Dia do Servidor (8), Criação do Estado (11) e Nossa Senhora Aparecida (12). As emissões de guias para pagamentos podem ser realizadas pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O atendimento volta ao normal na quarta-feira (13). 

Fácil: As Unidades de Atendimento da Rede Fácil: Guaicurus, Aero Rancho, Bosque dos Ipês e General Osório  permanecerão fechadas entre os dias 8 e 12 de outubro. O atendimento ao público será normalizado na quarta-feira (13).  

Funtrab: A Funtrab e as unidades da Casa do Trabalhador do interior do Estado estarão fechadas na sexta-feira (8), na segunda-feira (11) e na terça (12). Os atendimentos ao público voltam na quarta-feira (13). 

Mireli Obando, Subcom

Foto: Arquivo – Detran Dourados

O Governo do Estado deposita nesta sexta-feira (30) os salários de julho dos servidores estaduais de Mato Grosso do Sul. O dinheiro estará disponível para saque já no sábado (31).

Segundo a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), a folha do mês soma R$ 408,9 milhões.

Cerca de 79 mil funcionários públicos, entre ativos e aposentados, além de pensionistas, pertencem ao quadro do funcionalismo do Governo do Estado.

Tradicionalmente, os salários dos servidores movimentam o comércio e o setor de serviços. Em agosto, os recursos injetados na economia estadual prometem aquecer as vendas do Dia dos Pais, uma das datas mais fortes para o mercado.

Bruno Chaves, Subcom
Foto: Chico Ribeiro

Projeto foi uma parceria entre as secretarias com mão de obra de reeducandos do sistema prisional

O prefeito Alan Guedes realizou hoje (6) a entrega da reforma do posto 24 horas da GMD (Guarda Municipal de Dourados), no Parque Antenor Martins. O local passou por reparos e ganhou melhorias como a mudança do mobiliário e a adesão de novos equipamentos como a instalação de um novo ar-condicionado.

A comandante da GMD, Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, ressaltou que o trabalho foi uma ação em conjunto com outras secretarias do município, que doaram os materiais.

“A entrega desse ponto contou com a colaboração e mobilização de toda a Prefeitura. Isso é uma melhoria em que toda equipe trabalhou para que fosse possível e ainda contamos com a mão de obra de reeducandos do semiaberto. Isso é uma vitória para toda a guarnição que em algum momento já passou por aqui para cumprir plantão”, aponta.

O local é a principal entrada para o parque e está próximo das quadras de esporte. Na celebração, Alan destacou que esta é a primeira de próximas intervenções que serão realizadas no espaço, cerca de R$1,3 milhão em emendas foram recuperadas e serão investidas no local.

“A reforma no posto da GMD traz, além de melhoria para os agentes da Guarda Municipal, mais segurança para a população. Nós recentemente conseguimos destravar alguns recursos que serão destinados para melhorar a estrutura do Parque e valorizar ainda o espaço que é um dos pontos de lazer da população”, destaca o prefeito Alan Guedes.

Participaram da cerimônia de entrega todo o secretariado contemplou a cerimônia e ainda estiveram presentes os vereadores Jânio Miguel e Olavo Sul e o deputado estadual, Marçal Filho.

Viaturas

Na manhã de hoje ainda foram entregues novas viaturas destinadas para a Guarda Municipal Ambiental de Dourados. A doação foi realizada através de um convênio com o IMAM (Instituto do Meio Ambiente de Dourados) que destinou a verba para realizar a aquisição das viaturas.

“Com mais esse incentivo nós conseguiremos ampliar as ações para o combate a crimes ambientais em Dourados. As viaturas foram entregues já caracterizadas e já podem ser colocadas em campo para iniciar os serviços, um benefício para a população e para o meio ambiente”, ressaltou o diretor-presidente do IMAM, Wolmer Sitadini Campagnoli.

Foram investidos R$ 326 mil na aquisição das viaturas, em que cada uma custou R$ 163 mil. A coordenadora da GMA de Dourados, Cláudia Vieira da Silva Ortega, comemora a aquisição. “É mais um passo para ampliar os serviços com novas ações”, pontua.

As viaturas foram compradas com recursos do convênio Nº 131/2020-IMAM, entre o Imam (Instituto do meio ambiente de dourados) e o Fundo Municipal de Segurança Pública.

O Governo do Estado recebe nesta quinta-feira (17.6) lote com 32.760 doses de vacina contra Covid-19 da Pfizer, do Ministério da Saúde.  As vacinas chegam às 18h25, no Aeroporto Internacional de Campo Grande.

Nesta sexta-feira (18.6), Mato Grosso do Sul irá receber o lote com 37.400 da Coronavac. A remessa chega as 7h35  no Aeroporto Internacional de Campo Grande.

O Ministério da Saúde informou o envio de nesta semana de 70.160 doses de vacina contra Covid-19. Entretanto, por motivos de logística, o Ministério dividiu os envios dos lotes. Nesta quinta-feira, será enviado o carregamento das doses da Pfizer e nesta sexta-feira, serão enviadas as doses da Coronavac.

Para o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, as doses recebidas são importantes para continuar o esquema vacinal da população. “Mato Grosso do Sul tem sido exemplo para o país tanto distribuição quanto na aplicação da vacina contra a COVID-19”.

O secretário de Saúde, Geraldo Resende, explicou que o Estado aguarda um novo carregamento com vacinas da Astrazeneca e um carregamento com 38.400 doses da vacina da Janssen. “Estamos aguardando a definição do Ministério em relação ao nosso pedido de ampliação das doses do carregamento de doses da Janssen quando elas chegarem ao País”, disse.

Mato Grosso do Sul vacinou até o momento 1.412.644 pessoas, sendo 1.021.982 com a primeira dose e 390.662 com a segunda dose. De acordo levantamento nacional, Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros com melhor desempenho na vacinação. Aqui, 36,38% da população adulta receberam a 1ª dose do imunizante e 13.91% foram imunizados com a segunda dose.

Texto: Airton Raes

Publicado por: araes

A autorização, sob condições controladas, é para sete estados. Vacina deverá ser utilizada apenas na imunização de indivíduos adultos saudáveis 16 de junho de 2021

Agência Brasil – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu autorização, por meio do Circuito Deliberativo nº 539/2021, para a importação excepcional da vacina Sputnik V pelos estados do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Rondônia, do Pará, Amapá, da Paraíba e de Goiás.

Assim como deliberado no dia 4 de junho, na 9ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada, a importação aprovada nesta terça-feira (15) também deverá ser realizada sob condições controladas. Para tanto, de acordo com a Anvisa, foram estabelecidas as mesmas responsabilidades e condicionantes aos requerentes.

As principais condições preveem que a vacina deverá ser utilizada apenas na imunização de indivíduos adultos saudáveis e que todos os lotes dos imunizantes importados somente poderão ser destinados ao uso após liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).

Além disso, a Anvisa receberá relatórios periódicos de avaliação benefício-risco da vacina; o imunizante deverá ser utilizado em condições controladas com condução de estudo de efetividade, com delineamento acordado com a agência e executado conforme Boas Práticas Clínicas; a Anvisa poderá, a qualquer momento, suspender a importação, distribuição e uso das vacinas importadas; dentre outros aspectos destacados no voto do relator.

Na deliberação, também foram autorizados quantitativos reduzidos de doses a serem importadas para vacinação de 1% da população de cada um dos estados, o que permitirá o adequado monitoramento e ação imediata da agência, caso necessário: Rio Grande do Norte – 71 mil doses; Mato Grosso – 71 mil  doses; Rondônia – 36 mil doses; Pará – 174 mil doses; Amapá – 17 mil doses; Paraíba – 81 mil doses; e Goiás – 142 mil doses.