O Governo do Estado vai convocar todos os aprovados remanescentes do concurso da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) de 2016. Nesta última chamada serão mais 330 classificados, que somando desde o início do processo são mais de mil convocados para trabalhar nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul.

A decisão foi tomada em reunião nesta segunda-feira (07), que teve a participação dos secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura), Ana Carolina Nardes (Administração) e Eduardo Rocha (Segov). Com o aval do governador Reinaldo Azambuja, será publicada nesta semana a ampliação das vagas do concurso, e na próxima, a convocação de todos os demais aprovados.

“Nesta chamada serão mais 330 convocados, para que todos os aprovados remanescentes sejam chamados. Foi feito o levantamento financeiro e com o aval do governador foi tomada esta decisão”, explicou a secretária Ana Nardes. Ela revelou que os novos servidores vão assumir os lugares de policiais que faziam a escolta e segurança das muralhas em unidades prisionais no Estado.

O secretário Eduardo Riedel destacou que a atual gestão estadual “está fazendo história” ao fazer este chamamento, cumprindo assim um compromisso feito com a categoria, e contribuindo de forma efetiva para o setor de segurança pública, que é um dos pilares da administração.

“O Governo de MS está fazendo história com o maior chamamento de concurso da Agepen. Com mais 300 remanescentes, chega a mais de mil novos concursados convocados para integrar o quadro de servidores do estado. Cumprindo mais esse compromisso, aumentamos a presença, de maneira efetiva, da polícia penal nos presídios”, descreveu Riedel.

Ele ponderou que assim se fecha um “ciclo completo” referente ao concurso da Agepen. “Não é apenas uma sensação de segurança, mas uma proteção de fato para o sul-mato-grossense. Os investimentos em segurança sempre foram nossa prioridade”, completou.

Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Pais e responsáveis de alunos que não conseguiram vaga devem procurar a central

Pais e responsáveis de alunos que buscam vagas na Reme (Rede Municipal de Ensino) têm até o dia 9 de fevereiro para procurar a escola para qual a criança foi designada e realizar a matrícula. A Central de Matrículas estará aberta a partir de quinta-feira (10) para a designação manual daqueles alunos que ainda estão sem vagas.

A secretária municipal de Educação, Ana Paula Benitez Fernandes, explica que os responsáveis que não conseguiram realizar a matrícula podem ficar tranquilos que o processo será feito na Central, com auxílio da equipe da Semed. “Os pais que não conseguiram matricular seus filhos na escola podem procurar a Central, que será encaminhada para um escola da rede”, pontuou.

A pré-matrícula teve início dia 3 de janeiro e continua durante todo ano letivo, em que o sistema disponibiliza três opções de escolas ou CEIM (Centro de Educação Infantil Municipal), para que o pai ou responsável cadastre o aluno. Vale ressaltar que as instituições cadastradas são aquelas administradas pelo município, portanto, não entram nesta lista escolas estaduais ou conveniadas, que são utilizadas em caso de superlotação da Rede.

A escolha das escolas é realizada pelo sistema e segue uma ordem obrigatória, publicada no Diário Oficial do Município. “Crianças em situação de abandono ou risco social, e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas, têm preferência, assim como crianças de família com menor renda per capta e assim por diante”, esclarece a secretária de Educação.

Com mais mil vagas disponíveis para 2022, o programa Vale Universidade continua com inscrições abertas. O endereço para se cadastrar no benefício é o  www.valeuniversidade.ms.gov.br.

O prazo para inscrição termina no dia 22 de fevereiro, no entanto o acadêmico deve se antecipar e realizar sua inscrição o quanto antes, pois a média é de 100 novos cadastros todos os dias.

Pode se inscrever no Vale Universidade o acadêmico que comprove renda individual inferior a dois salários mínimos e meio e renda familiar mensal não superior a quatro salários mínimos, considerada a renda bruta, dentre outros requisitos.

Desde 2015, mais de 9,7 mil acadêmicos já foram beneficiados pelo programa, que prevê, para este ano, investimento na casa dos R$ 22 milhões de reais.

No Vale Universidade, o Governo do Estado, dentro de um teto estabelecido, paga os 70% diretamente para a instituição, que por sua vez arca com 20% da mensalidade e o beneficiário o restante.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones 3314-4842 e 3314-4863.

Katiuscia Fernandes – Subcom

Emissão de guia do IPTU também pode ser feita no Poupa Tempo e online

Após passar por desinfecção, o prédio da CAC (Central de Atendimento ao Cidadão) retoma os atendimentos nesta sexta-feira (21), das 7h às 12h.

Lembrando que as questões referentes ao IPTU foram descentralizadas e o atendimento passou a funcionar também no Poupa Tempo.

Os contribuintes, que precisam emitir a guia, podem procurar a unidade na rua Salviano Pedroso, 1.050, Jardim Água Boa, das 7h30 às 13h30.

Além do atendimento presencial, é possível pedir a guia de pagamento pelo site no link egov2.dourados.ms.gov.br/webAtendimento, ou solicitar por email no iptu@dourados.ms.gov.br.

Serviço:

WhatsApp da Central: (67) 98468-6045

Setor de ITBI, atendimento on-line: WhatsApp: (67) 3410-5605

E-mail: itbidouradosms@gmail.com

Setor de IPTU: E-mail: iptu@dourados.ms.gov.br

Setor de cientificação de processos: E-mail: Cac.cientificacaop@gmail.com

A emissão de IPTU e a consulta de processos também ocorrem de forma online, no site https://www.dourados.ms.gov.br/.

A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), apresenta o resultado da campanha de vacinação contra a febre aftosa que iniciou em 1º e encerrou dia 30 de novembro para as regiões do planalto e para os optantes do pantanal, que encerrou dia 15 de dezembro.

O índice de vacinação alcançou a marca de 99,62% de animais previstos para a etapa e apresenta um aumento de 0,19% de animais vacinados se comparado à etapa de novembro de 2020. No total, foram vacinados 9.119.303 animais, entre bovinos e bubalinos.

Destacamos que nosso Estado, considerando nossas características geográficas e as fronteiras com a Bolívia e o Paraguai, comprova todos os anos que está preparado para cuidar de nosso patrimônio pecuário e que não precisou prorrogar o prazo de vacinação como ocorreu em 14 estados, por falta de vacina nas revendas, conforme autorização do Ministério da Agricultura (Mapa).

O Diretor Presidente da Iagro, Daniel Ingold, avalia que os resultados já são esperados a cada ano, haja vista o envolvimento dos produtores rurais e de toda cadeia produtiva da carne, que compreendem a importância em manter a sanidade do seu rebanho como pré-requisito para a elevação do status sanitário através da retirada da vacinação prevista para este ano em Mato Grosso do Sul.

MS caminha rumo à retirada da vacina, buscando o reconhecimento internacional da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) de área livre sem vacinação. Para tanto, segue as diretrizes do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), do Ministério da Agricultura.

Texto e foto: Iza Olmos R. de Lima, DES/IAGRO

O Governo do Estado autorizou a realização de concurso público, para preencher 201 cargos da carreira de Gestão do Sistema Único de Saúde, no quadro de pessoal da SES (Secretaria de Estado de Saúde). Eles vão exercer os cargos de auditor de serviços de saúde, fiscal de vigilância sanitária, especialista de serviços de saúde, assistente e auxiliar de serviços de saúde.

Aos cargos de auditor de serviço de saúde serão 14 vagas e fiscal de vigilância 7. Já para especialista de serviço de saúde podem ocupar os cargos as funções de fiscal de vigilância sanitária (7), analista de desenvolvimento profissional (6), arquiteto (1), assistente social (4), biólogo (4), cirurgião dentista (5), enfermeiro (27), farmacêutico (3) e farmacêutico bioquímico (20).

Além de fonoaudiólogo (1), gestor de serviços de saúde (20), médico (13), nutricionista (2), psicólogo (5), médico veterinário (1), sanitarista (9). Para assistente de serviço de saúde são mais 50 vagas, além de 3 para técnicos de enfermagem e 5 aos técnicos de laboratório. Também haverá 3 (vagas) aos agentes condutores de veículos.

Com a autorização do certame, caberá a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) junto com a Secretaria de Saúde promover a realização do concurso, definindo as normas e procedimentos para seleção dos candidatos, seguindo a legislação vigente.

O edital do concurso vai estabelecer os requisitos para concorrer aos cargos, assim como o número de vagas oferecidas, escolaridade exigida, carga horária e remuneração para cada cargo, além da forma de avaliação para prova de títulos. O decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja foi publicado nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Estado.

Leonardo Rocha, Subcom
Foto Capa: Arquivo

O programa Vale Universidade abre o processo de inscrição em 2022 a partir do próximo dia 24. Para se inscrever o acadêmico deve acessar o endereço eletrônico http://www.valeuniversidade.ms.gov.br/portal/login. A resolução foi publicada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), no Diário Oficial do Estado (DOE/MS) desta segunda-feira (10).

Poderá se inscrever no Vale Universidade o acadêmico que comprove renda individual inferior a dois salários mínimos e meio e renda familiar mensal não superior a quatro salários mínimos, considerada a renda bruta, dentre outros requisitos dispostos na resolução.

O candidato deverá preencher de forma correta todos os campos da ficha de inscrição, sendo de suma importância a finalização da inscrição que, ao ser concluída, fornecerá o número do protocolo. Ainda conforme a publicação, o não preenchimento de qualquer uma das informações solicitadas no cadastro não permitirá a finalização da ficha de inscrição.

A resolução traz também que é assegurada à Administração Pública o direito de verificar as informações prestadas pelo interessado por meio de visitas à residência, ao local de trabalho ou à instituição de ensino superior onde o candidato e beneficiário estiver matriculado.

Desde a criação do programa até o ano passado, mais de 19 mil acadêmicos já foram habilitados nas etapas de processo seletivo, conforme dados da Superintendência de Projetos Especiais (Suproes) da Sedhast. No Vale Universidade, o Governo do Estado paga até 70% do valor da mensalidade na universidade conveniada, e a instituição oferece dedução de mais 20%, totalizando 90% de incentivo, cabendo ao acadêmico os 10% restantes.

O documento completo pode ser conferido a partir da página 17 do DOE/MS ou neste link.

Leomar Alves Rosa, Sedhast
Foto: Saul Schramm

Donos de carros, motos e outros veículos automotores em Mato Grosso do Sul poderão quitar o IPVA 2022 de duas formas: à vista, com 15% de desconto, e parcelado, em até cinco vezes.

O contribuinte que quiser garantir os 15% de desconto deve pagar o imposto em parcela única, com vencimento em 31 de janeiro de 2022.

Já aquele que preferir quitar o tributo de maneira parcelada deve optar pelo pagamento dividido em cinco vezes, conforme calendário abaixo.

• 1ª parcela – 31 de janeiro de 2022
• 2ª parcela – 28 de fevereiro de 2022
• 3ª parcela – 31 de março de 2022
• 4ª parcela – 29 de abril de 2022
• 5ª parcela – 31 de maio de 2022

As duas formas de pagamentos estão disponíveis nos carnês que já foram distribuídos pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul).

O Governo do Estado possui um site para o contribuinte consultar débitos, verificar a autenticidade da guia, tirar dúvidas relacionadas à cobrança do IPVA e até solicitar suporte técnico. Clique aqui para conferir.

Os recursos arrecadados com  IPVA são divididos pelo poder público: 50% vão para os municípios de registro dos veículos e os outros 50% são destinados ao Estado.

No âmbito do Governo do Estado, o dinheiro é investido em obras de infraestrutura, assim como na prestação de serviços públicos como saúde, segurança pública e educação.

Bruno Chaves, Subcom
Foto: Saul Schramm

O governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta terça-feira (21) o chamamento de 590 candidatos aprovados no concurso de 2018 da Secretaria de Estado de Educação (SED), voltado para os cargos administrativos.

Na Governadoria, acompanhado dos secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura) e Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica), Reinaldo Azambuja assinou dois decretos relacionados ao certame: o primeiro amplia o concurso em 590 vagas e o segundo convoca os aprovados para o processo de nomeação e posse.

“Estamos chamando esses candidatos aprovados para trabalharem nas escolas da Rede Estadual de Ensino em todas as cidades sul-mato-grossenses. Os novos concursados vão trabalhar nas secretarias, na limpeza e na merenda, em substituição aos terceirizados”, explicou o governador.

O processo de nomeação e posse deve iniciar no começo de 2022. Na primeira leva do concurso, 500 candidatos foram convocados para assumir as vagas abertas.

Agentes penitenciários

Também nesta terça-feira (21), o governador Reinaldo Azambuja assinou decreto de promoção por antiguidade de 557 agentes penitenciários. “É um pedido da categoria que foi aceito por causa do equilíbrio fiscal, já que saímos do limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso nos permitiu avançar nas políticas de promoção e progressão funcional”, afirmou o gestor.

Os três decretos assinados por Reinaldo Azambuja devem ser publicados no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (22). Acompanharam o ato de assinaturas os secretários-adjuntos de Educação, Edio Resende, e de Governo e Gestão Estratégica, Flávio César, além do presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária), André Luiz Santiago.

Bruno Chaves, Subcom
Foto: Chico Ribeiro

Em quatro meses o preço médio do botijão 13 kg passou de R$ 103,20 para R$ 112,42

Procon de Dourados, através do setor de fiscalização, identificou uma alta de 8,94% no preço do gás de cozinha, se comparado com a última pesquisa realizada em agosto. A variação aponta que em quatro meses o preço médio do botijão 13 kg passou de R$ 103,20 para R$ 112,42.

Foram pesquisados 21 estabelecimentos no município. O diretor-administrativo do Procon, Antonio Marcos Marques, ressalta que a variação entre as distribuidoras chega a R$ 16. O menor preço no botijão de 13 kg foi de R$ 103,99 e o maior preço foi de R$ 120,00.

“O consumidor que procura o melhor preço precisa pesquisar, a variação entre os estabelecimentos pode chegar até 15,4%, que representa um valor significativo para o bolso da população”, reforçou.

A pesquisa ainda aponta que foram encontrados seis estabelecimentos praticando o preço de venda do gás de cozinha a R$ 110 e 11 estabelecimentos vendendo a R$ 115 e outros três vendendo a R$ 108.

Serviço: O Procon de Dourados disponibiliza os telefones 151 ou 3411-7754, para denúncias ou reclamações.