A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), apresenta o resultado da campanha de vacinação contra a febre aftosa que iniciou em 1º e encerrou dia 30 de novembro para as regiões do planalto e para os optantes do pantanal, que encerrou dia 15 de dezembro.

O índice de vacinação alcançou a marca de 99,62% de animais previstos para a etapa e apresenta um aumento de 0,19% de animais vacinados se comparado à etapa de novembro de 2020. No total, foram vacinados 9.119.303 animais, entre bovinos e bubalinos.

Destacamos que nosso Estado, considerando nossas características geográficas e as fronteiras com a Bolívia e o Paraguai, comprova todos os anos que está preparado para cuidar de nosso patrimônio pecuário e que não precisou prorrogar o prazo de vacinação como ocorreu em 14 estados, por falta de vacina nas revendas, conforme autorização do Ministério da Agricultura (Mapa).

O Diretor Presidente da Iagro, Daniel Ingold, avalia que os resultados já são esperados a cada ano, haja vista o envolvimento dos produtores rurais e de toda cadeia produtiva da carne, que compreendem a importância em manter a sanidade do seu rebanho como pré-requisito para a elevação do status sanitário através da retirada da vacinação prevista para este ano em Mato Grosso do Sul.

MS caminha rumo à retirada da vacina, buscando o reconhecimento internacional da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) de área livre sem vacinação. Para tanto, segue as diretrizes do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), do Ministério da Agricultura.

Texto e foto: Iza Olmos R. de Lima, DES/IAGRO

O Governo do Estado autorizou a realização de concurso público, para preencher 201 cargos da carreira de Gestão do Sistema Único de Saúde, no quadro de pessoal da SES (Secretaria de Estado de Saúde). Eles vão exercer os cargos de auditor de serviços de saúde, fiscal de vigilância sanitária, especialista de serviços de saúde, assistente e auxiliar de serviços de saúde.

Aos cargos de auditor de serviço de saúde serão 14 vagas e fiscal de vigilância 7. Já para especialista de serviço de saúde podem ocupar os cargos as funções de fiscal de vigilância sanitária (7), analista de desenvolvimento profissional (6), arquiteto (1), assistente social (4), biólogo (4), cirurgião dentista (5), enfermeiro (27), farmacêutico (3) e farmacêutico bioquímico (20).

Além de fonoaudiólogo (1), gestor de serviços de saúde (20), médico (13), nutricionista (2), psicólogo (5), médico veterinário (1), sanitarista (9). Para assistente de serviço de saúde são mais 50 vagas, além de 3 para técnicos de enfermagem e 5 aos técnicos de laboratório. Também haverá 3 (vagas) aos agentes condutores de veículos.

Com a autorização do certame, caberá a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) junto com a Secretaria de Saúde promover a realização do concurso, definindo as normas e procedimentos para seleção dos candidatos, seguindo a legislação vigente.

O edital do concurso vai estabelecer os requisitos para concorrer aos cargos, assim como o número de vagas oferecidas, escolaridade exigida, carga horária e remuneração para cada cargo, além da forma de avaliação para prova de títulos. O decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja foi publicado nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Estado.

Leonardo Rocha, Subcom
Foto Capa: Arquivo

O programa Vale Universidade abre o processo de inscrição em 2022 a partir do próximo dia 24. Para se inscrever o acadêmico deve acessar o endereço eletrônico http://www.valeuniversidade.ms.gov.br/portal/login. A resolução foi publicada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), no Diário Oficial do Estado (DOE/MS) desta segunda-feira (10).

Poderá se inscrever no Vale Universidade o acadêmico que comprove renda individual inferior a dois salários mínimos e meio e renda familiar mensal não superior a quatro salários mínimos, considerada a renda bruta, dentre outros requisitos dispostos na resolução.

O candidato deverá preencher de forma correta todos os campos da ficha de inscrição, sendo de suma importância a finalização da inscrição que, ao ser concluída, fornecerá o número do protocolo. Ainda conforme a publicação, o não preenchimento de qualquer uma das informações solicitadas no cadastro não permitirá a finalização da ficha de inscrição.

A resolução traz também que é assegurada à Administração Pública o direito de verificar as informações prestadas pelo interessado por meio de visitas à residência, ao local de trabalho ou à instituição de ensino superior onde o candidato e beneficiário estiver matriculado.

Desde a criação do programa até o ano passado, mais de 19 mil acadêmicos já foram habilitados nas etapas de processo seletivo, conforme dados da Superintendência de Projetos Especiais (Suproes) da Sedhast. No Vale Universidade, o Governo do Estado paga até 70% do valor da mensalidade na universidade conveniada, e a instituição oferece dedução de mais 20%, totalizando 90% de incentivo, cabendo ao acadêmico os 10% restantes.

O documento completo pode ser conferido a partir da página 17 do DOE/MS ou neste link.

Leomar Alves Rosa, Sedhast
Foto: Saul Schramm

Donos de carros, motos e outros veículos automotores em Mato Grosso do Sul poderão quitar o IPVA 2022 de duas formas: à vista, com 15% de desconto, e parcelado, em até cinco vezes.

O contribuinte que quiser garantir os 15% de desconto deve pagar o imposto em parcela única, com vencimento em 31 de janeiro de 2022.

Já aquele que preferir quitar o tributo de maneira parcelada deve optar pelo pagamento dividido em cinco vezes, conforme calendário abaixo.

• 1ª parcela – 31 de janeiro de 2022
• 2ª parcela – 28 de fevereiro de 2022
• 3ª parcela – 31 de março de 2022
• 4ª parcela – 29 de abril de 2022
• 5ª parcela – 31 de maio de 2022

As duas formas de pagamentos estão disponíveis nos carnês que já foram distribuídos pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul).

O Governo do Estado possui um site para o contribuinte consultar débitos, verificar a autenticidade da guia, tirar dúvidas relacionadas à cobrança do IPVA e até solicitar suporte técnico. Clique aqui para conferir.

Os recursos arrecadados com  IPVA são divididos pelo poder público: 50% vão para os municípios de registro dos veículos e os outros 50% são destinados ao Estado.

No âmbito do Governo do Estado, o dinheiro é investido em obras de infraestrutura, assim como na prestação de serviços públicos como saúde, segurança pública e educação.

Bruno Chaves, Subcom
Foto: Saul Schramm

O governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta terça-feira (21) o chamamento de 590 candidatos aprovados no concurso de 2018 da Secretaria de Estado de Educação (SED), voltado para os cargos administrativos.

Na Governadoria, acompanhado dos secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura) e Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica), Reinaldo Azambuja assinou dois decretos relacionados ao certame: o primeiro amplia o concurso em 590 vagas e o segundo convoca os aprovados para o processo de nomeação e posse.

“Estamos chamando esses candidatos aprovados para trabalharem nas escolas da Rede Estadual de Ensino em todas as cidades sul-mato-grossenses. Os novos concursados vão trabalhar nas secretarias, na limpeza e na merenda, em substituição aos terceirizados”, explicou o governador.

O processo de nomeação e posse deve iniciar no começo de 2022. Na primeira leva do concurso, 500 candidatos foram convocados para assumir as vagas abertas.

Agentes penitenciários

Também nesta terça-feira (21), o governador Reinaldo Azambuja assinou decreto de promoção por antiguidade de 557 agentes penitenciários. “É um pedido da categoria que foi aceito por causa do equilíbrio fiscal, já que saímos do limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso nos permitiu avançar nas políticas de promoção e progressão funcional”, afirmou o gestor.

Os três decretos assinados por Reinaldo Azambuja devem ser publicados no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (22). Acompanharam o ato de assinaturas os secretários-adjuntos de Educação, Edio Resende, e de Governo e Gestão Estratégica, Flávio César, além do presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária), André Luiz Santiago.

Bruno Chaves, Subcom
Foto: Chico Ribeiro

Em quatro meses o preço médio do botijão 13 kg passou de R$ 103,20 para R$ 112,42

Procon de Dourados, através do setor de fiscalização, identificou uma alta de 8,94% no preço do gás de cozinha, se comparado com a última pesquisa realizada em agosto. A variação aponta que em quatro meses o preço médio do botijão 13 kg passou de R$ 103,20 para R$ 112,42.

Foram pesquisados 21 estabelecimentos no município. O diretor-administrativo do Procon, Antonio Marcos Marques, ressalta que a variação entre as distribuidoras chega a R$ 16. O menor preço no botijão de 13 kg foi de R$ 103,99 e o maior preço foi de R$ 120,00.

“O consumidor que procura o melhor preço precisa pesquisar, a variação entre os estabelecimentos pode chegar até 15,4%, que representa um valor significativo para o bolso da população”, reforçou.

A pesquisa ainda aponta que foram encontrados seis estabelecimentos praticando o preço de venda do gás de cozinha a R$ 110 e 11 estabelecimentos vendendo a R$ 115 e outros três vendendo a R$ 108.

Serviço: O Procon de Dourados disponibiliza os telefones 151 ou 3411-7754, para denúncias ou reclamações.

A Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) e a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) publicaram na edição desta quinta-feira (09.12) do Diário Oficial do Estado (DOE), editais relacionados ao processo seletivo SAD/AGEPREV/PSI/2021 para a contratação temporária de psicólogos.

No anexo único, está disponível o resultado do recurso interposto pela candidata relativo à etapa III, Elizaneti Almeida da Silva. Outro ato, traz o resultado final das etapas I, II e III do certame, com a classificação dos candidatos aprovados em todas as fases, a partir da média final obtida pela somatória dos pontos alcançados na avaliação curricular, em ordem decrescente.

No edital nº 11, está a convocação dos candidatos habilitados no certame para a apresentação dos documentos e comprovação dos requisitos para contratação. Os habilitados deverão comparecer no dia 14 de dezembro de 2021, a partir das 8 horas, na Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev), localizada na Av. Mato Grosso, 5.778, Bloco I, Bairro: Jardim Veraneio, Campo Grande.

No  edital estão disponíveis a relação nominal dos candidatos convocados, em ordem alfabética, acompanhada da respectiva classificação e a lista dos documentos solicitados na convocação. Os editais referentes ao certame podem ser conferidos nas páginas 82 a 85 da edição nº 10.701 do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.

Raquel dos Passos – SAD

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, participou nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, de reunião com os deputados Mara Caseiro e Capitão Contar, para discutir o projeto que prevê a implantação do SOS Mulher – um aplicativo a ser instalado em telefones celulares de mulheres vítimas de violência doméstica e com medidas protetivas.

A ferramenta, que é uma parceria do Governo do Estado, Poder Judiciário e Poder Legislativo, há dois anos vêm sendo estudada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, foi totalmente desenvolvida pela Superintendência de Gestão da Informação (SGI) e deve entrar em fase de testes nos próximos dias.

Voltada exclusivamente para mulheres com medidas protetivas, perseguidas por seus agressores e em iminente risco de morte, a ferramenta, conforme a subsecretária Luciana Azambuja, é mais um canal para assegurar os serviços de segurança pública às mulheres vítimas de violência doméstica. “O 190 continuará como principal canal para acionamento da polícia, porém o SOS Mulher é uma forma das mulheres em extrema vulnerabilidade buscarem ajuda de forma silenciosa”, afirma.

A ideia, conforme o deputado Capitão Contar, é que as vítimas consigam acionar o aplicativo ao perceberem que serão agredidas, para que o dispositivo envie mensagens com a localização para a polícia. “Queremos também que ao ser acionado esse aplicativo comece a gravar o ambiente onde se encontra essa mulher vítima de violência”, diz.

Nessa parceria, caberá ao Judiciário o repasse do cadastro das mulheres a serem beneficiadas com a ferramenta. “A ideia é iniciar com um número restrito de mulheres e depois ir ampliando esse serviço, o que queremos é que o aplicativo funcione”, frisa a deputada Mara Caseiro.

Conforme o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em Campo Grande o serviço será operacionalizado com a ajuda do Programa de Obtenção de Capacidade Operacional Plena, o OCOP, que em breve será lançado também em Dourados, próxima cidade que deverá ser beneficiada com o SOS Mulher.

“Com novas viaturas e mais policiais, temos como operacionalizar a ferramenta em Campo Grande, para os crimes mais graves, atendendo aquelas mulheres em risco iminente de agressão ou morte. Como em breve teremos o OCOP também em Dourados, podemos ampliar esse serviço também para o município, que é o segundo maior do Estado”, explica Videira.

Agressor identificado

O secretário de Segurança pretende aperfeiçoar o serviço, inserindo dados cadastrais completos e fotos dos agressores dentro do aplicativo, para envio para a polícia ao ser acionado. “É uma forma de otimizar o serviço da polícia”, finaliza.

A reunião realizada na Assembleia Legislativa contou também com as participações da defensora Thaís Dominato, que coordena o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e do secretário estadual de Cultura e Cidadania, João César Matogrosso.

Joelma Belchior, Sejusp

Foto: Divulgação

Já estão disponíveis para saque, nesta sexta-feira (29), os salários de outubro dos servidores públicos estaduais. O pagamento foi antecipado neste mês por causa do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro.

“Pagar o servidor em dia é compromisso do nosso governo. Antecipar o pagamento é valorizar as categorias”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

Com 49.480 matrículas de funcionários públicos ativos e 31.632 de inativos, entre aposentados e pensionistas, a folha do mês supera os R$ 439,5 milhões, conforme dados da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD).

Tradicionalmente, a folha salarial do funcionalismo movimenta a economia, em especial o setor de serviços.

Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Com o início do defeso para reprodução dos peixes no dia 5 de novembro, os pescadores amadores têm neste fim de semana prolongado a última oportunidade do ano de curtir os rios de Mato Grosso do Sul.

Mas mesmo nesse período anterior à proibição, é preciso ficar atento às regras, como estar munido da Autorização Ambiental para Pesca Desportiva. A falta da licença não é crime, mas é infração administrativa com multa, que vai de R$ 300 a R$ 10 mil e apreensão do produto da pesca, barco e motor. Para obter a autorização de pesca amadora, basta entrar no site no portal www.pescaamadora.imasul.ms.gov.br.

Com o documento, juntamente com o selo turismo, o pescador amador fica autorizado a captura e o transporte do pescado, desde que sejam obedecidos os tamanhos mínimos de captura, a cota e o período de pesca.

Entre as medidas legais que todo pescador deve tomar para colaborar com a conservação dos recursos pesqueiros está: obedecer aos tamanhos mínimos e máximos para captura das espécies, bem como a cota permitida; respeitar o período da Piracema e os locais não permitidos; e passar pelos postos da PMA para vistoria e lacre do pescado.

”Até zero hora do dia 5, ou seja, meia-noite do dia 4, as pessoas podem pescar normalmente, mas existem diversas restrições que se caracterizam como crime, com as mesmas penalidades de pescar durante o defeso, o período de proteção à piracema como: pescar com petrechos proibidos; em local vedado; pescar espécies que devam ser preservadas como a Piracanjuba, na Bacia do Paraná, e o Dourados, em todas as bacias de Mato Grosso do Sul; e acima da cota permitida (um exemplar de peixe nativo e cinco de piranha); entre outras”, explica o Tenente-coronel da PMA (Polícia Militar Ambiental) Ednilson Paulino Queiroz.

Menores de 18 anos estão dispensados do pagamento da licença para pesca amadora, mas não têm direito à cota de captura e transporte de pescado. Para ter direito à cota, deverão pagar a taxa ambiental e portar a autorização ambiental, em nome deles.

A pesca de peixes fora dos padrões permitidos também é passível de prisão em flagrante, com pena de 1 a 3 anos, além de multa de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por cada quilo do pescado ilegal, sem contar a apreensão de pescado, barco, motor e apetrechos.

Todas as regras constam na Cartilha do Pescador, disponível no site da Polícia Militar: https://www.pm.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/CARTILHA-PESCADOR-2021.pdf.

A proibição da pesca, que vai começar em 5 de novembro, se estenderá até 28 de fevereiro de 2022.

Paulo Fernandes, Subcom

Foto: Edemir Rodrigues