Procedimentos conduzidos pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito ocorrem entre 19 e 30 de janeiro e são exigência legal para funcionamento dos serviços em 2026; editais foram publicados na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (Agetran) publicou nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial do Município, duas portarias que convocam empresas de transporte escolar e taxistas para a realização de vistorias obrigatórias e atualização documental dos veículos e condutores que atuam na cidade.

As convocações estão previstas nas Portarias nº 005/2026/Agetran, que trata do transporte escolar, e nº 004/2026/Agetran, voltada aos serviços de táxi. Ambas determinam que os procedimentos sejam realizados no período de 19 a 30 de janeiro de 2026, como condição para a regularidade da atividade ao longo do ano.

Transporte escolar

Conforme a Portaria nº 005/2026, todas as empresas que exercem a atividade de transporte escolar no município devem apresentar a documentação exigida pela legislação vigente. A medida tem como base a Lei Municipal nº 2.174/1998, o Decreto nº 434/2001, que regulamenta o serviço, e a Portaria nº 170/2024 do Detran-MS, que define critérios para a autorização de circulação dos veículos destinados ao transporte de escolares.

Entre os documentos exigidos estão: documentos pessoais do proprietário, CNH do motorista, certificado do curso especializado para condutores de transporte escolar, comprovante de residência do motorista e do monitor, certidões negativas cíveis e criminais do motorista e do monitor, documentos pessoais do monitor, documentação do veículo, seguro veicular e laudo de vistoria emitido pelo Detran ou por empresas credenciadas.

Vistoria de táxis

Já a Portaria nº 004/2026/AGETRAN convoca todos os taxistas que possuem concessão no município de Dourados para a realização da vistoria anual dos veículos autorizados. A convocação é fundamentada no inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº 1.632, de 6 de julho de 1990.

Para a vistoria, os taxistas devem apresentar CNH, comprovante de residência, certidão negativa cível e criminal e o documento do veículo. Após a aprovação, o profissional receberá o Alvará 2026 e o selo de vistoria referente ao exercício do ano.

Local e horário

Tanto as vistorias do transporte escolar quanto as dos táxis serão realizadas na Escola Pública de Trânsito (EPT), localizada na Rua Vivaldi de Oliveira, nº 5.795, no Jardim Márcia, das 7h30 às 12h30. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (67) 2222-1330 ou diretamente na EPT.

A Agetran alerta que o não atendimento às convocações dentro do prazo estabelecido poderá resultar em sanções administrativas, incluindo a suspensão do alvará ou da autorização para exploração do serviço, além das penalidades previstas em lei.

Depois de mais de duas décadas de portas fechadas, um dos prédios mais emblemáticos de Campo Grande volta a pulsar vida, histórias e oportunidades. Previsto para inaugurar em março, o Slaviero Prime Campo Grande já inicia um novo capítulo ao abrir processo seletivo, por meio da Funtrab, para preencher dezenas de vagas de emprego que vão movimentar o setor de hotelaria e serviços na Capital.

Mais do que a reabertura de um hotel, o projeto representa a retomada de um espaço que faz parte da memória urbana da cidade e, agora, também se torna símbolo de geração de trabalho e renda. Ao todo, são oportunidades para diferentes funções, que vão desde recepção, governança e limpeza até áreas especializadas como gastronomia, eventos e liderança de salão. Os salários variam de R$ 1.621 a R$ 2.800, além de benefícios como vale-transporte, assistência médica e odontológica e tíquete-alimentação, entre outros a serem combinados.

As vagas contemplam profissionais com e sem experiência, ampliando o acesso ao mercado de trabalho. Há oportunidades para agente de reservas, auxiliar de limpeza, auxiliar de recepção e auxiliar de cozinha, assim como para camareiras, garçons, cozinheiros, recepcionistas de hotel, confeiteiro, padeiro, barman, maître, chefe de fila nos serviços de alimentação e coordenador de eventos (assistente de eventos).

A abertura das vagas, intermediada pela Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), reforça o papel da política pública na geração de oportunidades e no fortalecimento da economia local. Para a diretora de Relações de Emprego e Atendimento ao Trabalhador, Brenda Costa, o processo seletivo vai além da contratação de profissionais. “Esse processo representa a chance de devolver dignidade, renda e perspectiva para muitas famílias. Ver um empreendimento desse porte abrir as portas já gerando empregos mostra o quanto a intermediação de mão de obra é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado”, destaca.

A subgerente do Slaviero Prime Hotel CG, Léa Pereira explica que foram disponibilizadas mais de 70 vagas nas áreas administrativas, operacionais (A e B), cozinha e bebidas. “A equipe da Funtrab está presente para nos atender nesta semana, a partir desta terça até quinta-feira, das 9 às 12h, das 14 às 17 horas”, avisa.

Com experiência de 10 anos na área de coordenação de eventos, o publicitário Luiz Felipe Sudorio, 29 anos, se cadastrou na Funtrab e soube da existência do processo seletivo no hotel. “Estou desempregado há um mês, trabalhei em produção de filmes e em outras coordenações da área, vou tentar essa oportunidade no início deste ano”, diz esperançoso.

A diversidade de cargos reflete a estrutura robusta do novo empreendimento, que contará com 135 apartamentos, restaurante, academia, salas de reunião e um espaço para eventos com capacidade para até 180 pessoas em auditório.

“Estar no coração de Campo Grande é uma grande vantagem competitiva. O hóspede consegue fazer muita coisa a pé, acessar pontos históricos, culturais e gastronômicos da cidade, além de ter facilidade de deslocamento para compromissos profissionais. Nossa proposta é unir modernidade, conforto e respeito à história do local, unindo praticidade e experiência urbana, tanto para quem vem a lazer quanto para quem vem a trabalho”, explica o gerente de marketing e eventos do hotel, Jota Abussafi.

O edifício, inaugurado originalmente em 1971, ficou abandonado por 22 anos até ser adquirido, em 2023, pelo empresário e pecuarista Wagner Marcelo Monteiro Borges, de 62 anos. Com espírito empreendedor e apaixonado por Campo Grande, ficou encantado pela arquitetura e pelo passado do prédio, decidiu assumir o desafio de restaurar o espaço. “Sempre fui muito bem recebido nesta Capital, eu passava aqui na frente, via o prédio abandonado e pensava: Quer saber? Vou comprar essa briga. Agora, se vai dar lucro, não sei, será uma consequência”, relata.

A reforma, inicialmente estimada em R$ 30 milhões, acabou ultrapassando as expectativas devido às surpresas comuns em prédios antigos e históricos. Até outubro de 2025, cerca de R$ 40 milhões já haviam sido investidos na obra, além dos R$ 15 milhões destinados à compra do imóvel. Apesar das mudanças, cinco elementos icônicos do antigo hotel foram preservados: o relógio, os bustos, os lustres, os painéis de bálsamo e o letreiro que homenageia a Capital — uma forma de manter viva a identidade do local.

Por dentro, o hotel ganhou uma nova configuração, com recepção integrada ao bar, restaurante reposicionado, auditório no espaço onde antes funcionava um banco e acessibilidade garantida com a construção de rampas. Até o estacionamento precisou ser ampliado, exigindo um investimento adicional para atender às necessidades atuais.

Agora, com a fase de acabamento em andamento e a equipe começando a ser formada, a expectativa é de que o Slaviero Prime Campo Grande volte a receber hóspedes e eventos, reacendendo a movimentação no centro da cidade. Para muitos trabalhadores, a seleção aberta pela Funtrab representa não apenas um emprego, mas a chance de fazer parte da história de um lugar que renasce, conectando passado, presente e futuro.

Cláudia Yuri, Comunicação Funtrab
Fotos: Luiz Valney/Funtrab

Com investimento de R$ 17,3 milhões, município amplia atendimento a crianças de 0 a 5 anos em instituições credenciadas pela Secretaria Municipal de Educação; vagas serão preenchidas ao final do período de designação dos estudantes para as escolas e Ceims da prefeitura

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), confirmou a aquisição de 3 mil vagas na Educação Infantil para o ano letivo de 2026. A iniciativa, autorizada e homologada pelo prefeito Marçal Filho, tem como objetivo ampliar o acesso à educação infantil em tempo parcial e reduzir a fila de espera por vagas no município. “A determinação do prefeito é para que a Rede Municipal de Ensino concentre todos os esforços para que nenhuma criança fique fora da sala de aula e essas 3 mil vagas serão fundamentais para isso”, explica Nilson Francisco da Silva, secretário municipal de Educação.

As contratações ocorreram por meio de chamada pública que credenciou entidades, associações e instituições particulares de ensino aptas a atender a rede municipal. As 3 mil vagas estão distribuídas entre 20 instituições educacionais de Dourados, fortalecendo a rede de atendimento e garantindo mais oportunidades para crianças de 0 a 5 anos. As vagas contratadas serão preenchidas após a designação dos alunos matriculados nas escolas municipais e nos Centros de Educação Infantil da Prefeitura de Dourados.

O investimento total é de R$ 17.325.000,00, com recursos da Secretaria Municipal de Educação destinados à implementação e manutenção da Educação Infantil. “A aquisição dessas 3 mil vagas reforça o compromisso da administração municipal com a primeira infância, assegurando o direito à educação, promovendo o desenvolvimento integral das crianças e trazendo mais tranquilidade às famílias douradenses”, enfatiza Nilson Francisco da Silva.

Rede Municipal

Até segunda-feira (12), a Secretaria Municipal de Educação contabilizou 3.589 pré-matrículas nos Centros de Educação Infantil (Ceims) e 4.706 nas escolas municipais. O primeiro período de pré-matrícula para a Rede Municipal segue até o dia 16, com a divulgação da primeira designação dos estudantes prevista para segunda-feira (19). A efetivação das matrículas ocorrerá entre 20 e 23 de janeiro.

O segundo período de inscrições será realizado de 20 a 23 de janeiro, com nova designação em 26 de janeiro e efetivação das matrículas entre 27 e 30 de janeiro. O início do ano letivo está previsto para 9 de fevereiro. Para a pré-matrícula, é obrigatório indicar as opções de Ceim ou escola municipal de preferência, além do ano que o estudante irá cursar. A distribuição das vagas seguirá critérios estabelecidos em edital, priorizando situações de vulnerabilidade social, vínculo de irmãos na mesma unidade escolar e outros requisitos definidos pela Semed.

Segundo o secretário municipal de Educação, Nílson Francisco, a parceria entre a Prefeitura de Dourados e o Governo do Estado possibilitou a criação de 1.050 vagas em escolas estaduais para alunos do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. A medida permitiu à Rede Municipal ampliar a oferta de turmas do Pré-Escolar até o 3º ano, faixa que concentra o maior déficit de matrículas. Além disso, as 3 mil vagas na Educação Infantil em instituições conveniadas serão disponibilizadas no fim de janeiro para atender famílias que não conseguiram vagas nos Ceims.

A pré-matrícula deve ser feita, preferencialmente, pela internet, no portal oficial do município, na opção Matrícula Digital. Para quem não tem acesso à internet ou encontra dificuldades no sistema, a Prefeitura oferece atendimento presencial no auditório do Paço Municipal, na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As unidades da Rede Municipal também realizam atendimento, das 7h30 às 13h30.

Atualmente, a Rede Municipal de Ensino de Dourados atende cerca de 34 mil estudantes, distribuídos em 46 escolas, 39 Centros de Educação Infantil e unidades conveniadas.

Atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde em Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial durante todo o mês de janeiro reforçam a importância do cuidado com a saúde mental e a valorização da vida

Durante o mês de janeiro, a Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, desenvolve uma série de ações alusivas à campanha Janeiro Branco, voltada à conscientização sobre a importância do cuidado com a saúde mental como parte essencial da saúde integral. As atividades estão em andamento em diversos pontos da rede municipal, envolvendo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias Saúde da Família (ESF) e serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

De acordo com Everton Stringheta, gerente da Rede de Atenção Psicossocial, as iniciativas são realizadas de forma descentralizada, respeitando as especificidades de cada território e integradas às práticas rotineiras das equipes que atuam diretamente com saúde mental. “Entre as ações desenvolvidas neste mês, estão rodas de conversa, palestras educativas, dinâmicas em salas de espera, atividades de acolhimento e escuta qualificada, além de encontros grupais voltados à redução do estresse, da ansiedade e ao fortalecimento de vínculos entre usuários e profissionais”, ressaltou Everton.

Ao longo do mês, as ações são realizadas em diversas unidades de saúde, como a unidade do Maracanã, no dia 30; a da Chácara Caiuás, no dia 19; a unidade do CSU, no Jardim Água Boa, nesta terça e quarta-feira, dias 13 e 14; e o CAPS AD, no dia 16. As atividades envolvem tanto usuários dos serviços quanto profissionais das equipes de saúde e abordam temas como a valorização da vida, o autocuidado, a prevenção do adoecimento psíquico e o incentivo à busca por apoio profissional, além de dialogarem com outras campanhas em andamento, como o Janeiro Roxo, voltado à conscientização e ao tratamento da hanseníase.

As ações contemplam ainda a prevenção de transtornos como ansiedade e depressão, o fortalecimento das redes de apoio familiares, comunitárias e institucionais, a promoção do diálogo aberto sobre o sofrimento emocional, além da construção de ambientes mais acolhedores nos serviços de saúde. Para ampliar o alcance das iniciativas, são utilizadas metodologias participativas, como palestras, dinâmicas de grupo, materiais educativos e espaços de escuta.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o acesso aos serviços de saúde mental é realizado de forma articulada pela rede municipal, tendo como portas de entrada a Atenção Primária à Saúde (UBS e ESF), os serviços especializados (CAPS AD, CAPS II e CAPS i) e a rede de urgência e emergência, incluindo UPA e SAMU, além de outros canais de apoio, como o Centro de Valorização da Vida (CVV – 188).

As ações do Janeiro Branco reafirmam o compromisso da Prefeitura de Dourados com a promoção da saúde mental, a valorização da vida e o cuidado integral da população, destacando que a atenção à saúde emocional é um processo contínuo e presente nas práticas desenvolvidas ao longo de todo o ano.

A Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) alerta a população sobre a circulação de anúncios falsos de cursos e vagas de emprego nas redes sociais, especialmente no Instagram, que utilizam indevidamente o nome da fundação.

As publicações divulgam supostas oportunidades de cursos presenciais e vagas para jovens, inclusive menores de 14 anos, o que não corresponde à realidade. Atualmente, a Funtrab não está com cursos com inscrições abertas e não realiza intermediação de vagas para menores de 14 anos.

A Fundação reforça ainda que todo o processo de intermediação de mão de obra realizado pela Funtrab é totalmente gratuito. A instituição não cobra taxas, valores de inscrição, matrícula ou qualquer tipo de pagamento para acesso a vagas de emprego ou participação em ações e programas.

A orientação é para que a população desconfie de anúncios com promessas de emprego fácil, salários elevados ou oportunidades “boas demais para ser verdade”, especialmente quando há solicitação de pagamento para participar de processos seletivos.

Em caso de dúvida, os trabalhadores devem buscar informações exclusivamente pelos canais oficiais da Funtrab nas redes sociais ou entrar em contato pelo WhatsApp (67) 3320-1400.

A Funtrab segue atuando para garantir segurança, transparência e acesso gratuito às oportunidades de emprego em Mato Grosso do Sul e reforça a importância de denunciar páginas e anúncios suspeitos nas redes sociais.

Comunicação Funtrab
Foto: Álvaro Rezende/Arquivo

Os contribuintes de Mato Grosso do Sul que optaram pelo parcelamento do IPVA 2026 devem ficar atentos ao calendário de vencimentos definido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O imposto pode ser dividido em até cinco parcelas mensais, oferecendo mais flexibilidade no cumprimento da obrigação tributária.

A primeira parcela vence no dia 30 de janeiro, seguida pelos demais vencimentos ao longo do primeiro semestre do ano. O parcelamento é uma alternativa para quem não efetuou o pagamento em parcela única dentro do prazo do desconto.

• 1ª parcela: 30 de janeiro
• 2ª parcela: 27 de fevereiro
• 3ª parcela: 31 de março
• 4ª parcela: 30 de abril
• 5ª parcela: 29 de maio

Para o exercício de 2026, todo o processo de disponibilização e pagamento do IPVA foi antecipado, com os boletos disponibilizados desde novembro do ano passado, de forma online, permitindo planejamento prévio e comodidade no pagamento.

Neste ano, cerca de 870 mil veículos integram a base de cobrança do IPVA em Mato Grosso do Sul. O valor mínimo do imposto é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, garantindo maior acessibilidade ao contribuinte.

Além disso, o Estado mantém uma das políticas de isenções e benefícios mais amplas do país. Estão isentos, entre outros, veículos oficiais, entidades sociais, autarquias, fundações e templos religiosos; tratores e máquinas agrícolas; aeronaves de uso agrícola; embarcações de pescadores profissionais; táxis, mototáxis, ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros e diplomáticos, além de automóveis com mais de 15 anos de fabricação.

Pessoas com Deficiência (PCD) contam com redução de 60% no valor do imposto. Frotistas com 30 ou mais veículos têm acesso a alíquotas diferenciadas, e veículos movidos a GNV são totalmente isentos, como incentivo à sustentabilidade. Também não há incidência do imposto nos casos de furto, roubo ou perda total.

O setor produtivo segue contemplado com condições específicas, mantendo-se as reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, com redução de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes, contribuindo para a competitividade e o equilíbrio econômico do Estado.

Mais informações e acesso aos serviços do IPVA estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br/ipva.

Michel Faustino, Comunicação Sefaz

Os 219 cargos de professores de apoio serão preenchidos de forma gradativa em razão da complexidade da posse de um volume tão elevado de novos servidores, mas Secretaria Municipal de Educação garante que todos estarão no cargo até o início do ano letivo de 2026

Os investimentos do Governo do Estado em segurança pública seguem refletindo na redução dos índices de criminalidade em Mato Grosso do Sul. Dados da Coordenadoria de Estatística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam queda nos crimes de roubo e furto no período de janeiro a dezembro de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024.

O levantamento indica que, em 2025, foram registrados 2.631 roubos em todo o Estado, frente a 3.130 ocorrências em 2024, o que representa uma redução de 15,9%. Entre as modalidades, o roubo seguido de morte apresentou a maior queda percentual, com variação de -23,5%. Na sequência aparecem o roubo ao comércio (-21,3%), o roubo em via urbana (-17,4%), o roubo de veículo (-11,5%) e o roubo em residência (-8,9%).

Os índices de furto também apresentaram redução no Estado. Em 2024, foram contabilizados 33.265 registros, enquanto em 2025 o total foi de 32.739 ocorrências, resultando em queda de 1,6%. O furto de veículo foi a modalidade com maior redução, com diminuição de 17,2%, seguido do furto em residência, que apresentou retração de 1,2%.

Na Capital, as quedas também foram significativas. Campo Grande registrou redução de 20,7% nos crimes de roubo. O roubo em via urbana caiu 23,1%, passando de 1.553 registros em 2024 para 1.196 em 2025. O roubo ao comércio apresentou queda de 19,5%. Já o roubo de veículos recuou 14,8%, enquanto o roubo em residência teve redução de 11,1%. Em relação ao total de furtos na Capital, foi registrada leve variação positiva de 0,3%. Ainda assim, o furto de veículos apresentou queda expressiva, com redução de 22,1%.

Para o delegado titular da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv), Francis Flávio Araújo Tadano Freire, a redução dos índices é resultado da atuação firme e estratégica da unidade no enfrentamento ao crime organizado. “Os resultados também se devem à atuação da DEFURV no enfrentamento às quadrilhas interestaduais, especialmente aquelas voltadas ao furto de caminhonetes e à adulteração de veículos com uso de placas falsas para dar aparência de legalidade, como identificado na Operação Placa Fria”, avaliou.

O comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Emerson de Almeida Vicente, ressalta que os números confirmam a efetividade das estratégias adotadas. “Campo Grande registra queda consistente nos índices de roubos e furtos, resultado direto de um trabalho integrado, planejado e fortalecido por investimentos estratégicos do Governo do Estado, sob a liderança do governador Eduardo Riedel. A conclusão do curso de formação, em agosto de 2025, reforçou significativamente nossa capacidade operacional”, afirmou. Segundo o comandante, ao longo de 2025 também foi desenvolvido um planejamento criterioso de ações preventivas e ostensivas, com destaque para a ampliação da setorização da Capital, que passou de 38 para 50 setores, garantindo melhor distribuição do efetivo, respostas mais rápidas e maior presença policial junto à comunidade.

Além da formação dos 427 novos soldados da Polícia Militar, o Governo do Estado realizou, em 2025, o concurso público da Polícia Civil, que deverá incorporar mais 400 novos agentes às delegacias em todo o Estado. No mesmo ano foi promovido o processo seletivo do Corpo de Bombeiros Militar, que incorporou mais 250 novos servidores à segurança pública.

Os investimentos também alcançam a infraestrutura, como a construção do novo prédio da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Centro, em Campo Grande. A obra, executada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), conta com investimento de R$ 6.120.731,80, está em pleno andamento, com 24,61% de execução, e vai proporcionar melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos servidores.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública em exercício, Ary Carlos Barbosa, destaca a integração entre as forças de segurança como fator crucial para os bons resultados.

“Os resultados apresentados são reflexo de uma política pública consistente, baseada em planejamento, integração entre as forças de segurança e investimentos contínuos em pessoal, tecnologia e infraestrutura. O Governo do Estado tem priorizado a segurança pública de forma estratégica, e esses indicadores demonstram que estamos avançando na proteção da população sul-mato-grossense, com ações eficazes tanto na prevenção quanto no combate qualificado à criminalidade”, finaliza.

Joilson Francelino, Comunicação Sejusp
Foto de capa e internas: Arquivo/Sejusp