Liminar concedida pela Justiça em abril deste ano já determinava que a Oi mantivesse as linhas telefônicas ativas até a conclusão da portabilidade para a nova operadora, vencedora da licitação que está implantando a telefonia digital em todas as secretarias e órgãos da Administração Direta e Indireta

A Prefeitura de Dourados, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), vai acionar judicialmente a empresa Oi LTDA. para garantir o cumprimento da medida liminar referente ao processo nº 0802058-84.2025.8.12.0800, que determinava à operadora a manutenção do telefone de emergência 192. A ação inicial foi protocolada pelo procurador-geral Alessandro Lemes e a decisão judicial, em sede de liminar, prevê a aplicação de multa diária devido à instabilidade no número oficial do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Desde a semana passada, o telefone 192, destinado a situações de urgência e emergência, encontra-se temporariamente inoperante. Enquanto isso, a população deve utilizar o número alternativo 2222-2300 para solicitar atendimento do Samu. A complicação é ainda maior porque o Serviço Móvel de Urgência de Dourados é regional, ou seja, pacientes de outras localidades onde existem unidades do Samu estão com dificuldades para acionar o serviço pelo 192 e também precisam ligar no telefone 2222-2300.

O coordenador regional do Serviço Móvel de Urgência, médico Otávio Miguel Liston, ressalta que a instabilidade ou interrupção do telefone 192 pode gerar sérios prejuízos no atendimento prestado pelo Samu, que realiza em média 3,3 mil ocorrências por mês – mais de 100 por dia – tanto na área urbana quanto na Reserva Indígena. Por isso, a Prefeitura de Dourados está realizando um levantamento detalhado para apurar os motivos da falha no serviço e acionar o Poder Judiciário contra a empresa.
A liminar concedida pela Justiça em abril deste ano já determinava que a Oi mantivesse as linhas telefônicas ativas até a conclusão da portabilidade para a nova operadora, vencedora da licitação que implantará telefonia digital em todas as secretarias e órgãos da Administração Direta e Indireta. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por dia.

Na decisão, o juiz Emerson Ricardo Fernandes destacou que a medida se baseia no artigo 300 do Código de Processo Civil, em razão do risco de dano à população em caso de interrupção do serviço. “O perigo de dano se caracteriza pelo risco de perecimento do direito postulado no decorrer do processo. A antecipação dos efeitos da tutela não pode acarretar dano irreversível à parte lesada”, pontuou o magistrado.

Para a Prefeitura, a suspensão arbitrária do número 192 compromete diretamente a segurança da população. “O Samu precisa de uma linha de emergência ativa 24 horas. É um serviço essencial, e vamos exigir que a determinação judicial seja cumprida integralmente”, reforçou o procurador-geral Alessandro Lemes.

Mobilização segue nos bairros e CCZ reforça importância da prevenção e amplia oferta da vacina em pontos estratégicos de Dourados

O drive-thru de vacinação antirrábica “Latemia”, realizado no pátio da Prefeitura de Dourados no sábado (13), superou as expectativas e resultou na imunização de 1.718 animais, entre cães e gatos. A iniciativa do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) integra a mobilização estadual promovida pelo Governo de Mato Grosso do Sul e reforça a importância da prevenção para a saúde animal e humana.

Durante todo o mês de setembro, a campanha continua em diferentes bairros da cidade, com pontos de vacinação definidos estrategicamente pelo CCZ para facilitar o acesso dos tutores.

A coordenadora do CCZ, Priscila da Silva, destacou que a participação da população mostra o sucesso das ações de conscientização. “Ficamos felizes com a grande adesão. A presença dos tutores demonstra consciência e responsabilidade”, disse, reforçando a orientação para que todos acompanhem as agendas de vacinação nos bairros.

Além das ações itinerantes, a vacina antirrábica está disponível durante todo o ano na sede do CCZ. A recomendação é que cães e gatos a partir de três meses recebam a dose anualmente. O imunizante é seguro e essencial, mas deve ser adiado em casos de febre, infecção, diarreia intensa, doenças em curso ou tratamentos com corticoides e imunossupressores.

A raiva é uma doença viral aguda e grave, que atinge mamíferos — inclusive humanos — e apresenta letalidade próxima de 100% dos casos. A transmissão ocorre por meio da saliva de animais infectados, tornando a vacinação indispensável.

Nesta segunda-feira (15), a imunização segue na Unidade Básica da Seleta (UBS), até as 16h. Já no Supermercado Fortaleza, no Jardim Flórida, a ação acontece até as 13h. Na terça-feira (16), as equipes estarão novamente na UBS Seleta, das 8h às 11h e das 13h às 16h, e no Supermercado Fortaleza, das 8h às 13h.

Os tutores de pet que ainda precisam levar o animal tomar a dose podem ficar atentos aos canais da prefeitura e acompanhar as agendas futuras.

Começa no próximo domingo, dia 14, a 22ª edição do Campeonato Interdistrital de Futebol de Campo. A realização é da Prefeitura, com organização da Fundação de Esportes de Dourados (Funed). A abertura oficial será às 14 horas, no estádio Fradique Corrêa, distrito de Vila Vargas.

O Campeonato Interdistrital de Futebol de Campo é uma das mais tradicionais competições esportivas do município e, este ano, reúne equipes da Associação Atlética Vila Vargas, E.C. São Pedro, Associação Atlética Vila Formosa, Santo Antônio de Picadinha, Veteranos de Panambi, Cooperativa E.C. e Nacional de Vila Vargas.

As sete equipes participantes ficaram divididas em duas chaves. Na chave A, o atual campeão, Associação Atlética Vila Vargas, E.C. São Pedro, Associação Atlética Vila Formosa e Santo Antônio de Picadinha. Na chave B, Veteranos de Panambi, Cooperativa E.C. e Nacional de Vila Vargas.

Confira abaixo a programação da rodada de abertura:

• Estádio Fradique Corrêa – Distrito de Vila Vargas – 14/Set
  15hs00 – A.A Vila Vargas  X  Santo Antônio F.C

Conforme o regulamento, na primeira fase, semifinal e final do campeonato, os jogos serão realizados em duas partidas, com jogos de ida e volta, ficando o direito da equipe com melhor campanha durante o campeonato a decidir o último jogo em seu distrito. A disputa de 3º e 4º lugares serão decidida em jogo único.

A diretora-presidente da Funed, Giselly Assumpção, diz que a competição amadora visa difundir o esporte no município e distritos, além de promover um maior intercâmbio esportivo entre os atletas, dirigentes e torcedores, “onde a amizade e o respeito devem prevalecer como ponto primordial no convívio social”.

Ela também destaca o apoio do prefeito Marçal Filho para a realização do tradicional campeonato interdistrital. “O prefeito Marçal é um amante do esporte e grande incentivador”, diz ela. “Ele não tem medido esforços em garantir que a Funed possa levar adiante os projetos que busquem a integração das comunidades através das atividades esportivas”, completa.

Cléber Soares.

 Dourados esportivo

Cléber Soares.

Com o objetivo de proporcionar mais conforto ao cidadão e melhores condições de trabalho aos servidores, o Núcleo Regional de Identificação (NIR), de Dourados, iniciou na segunda-feira (8) os atendimentos em novo endereço: o prédio do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

A mudança permitirá ampliar em quase 70% a capacidade diária para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN), passando de 90 para até 150 agendamentos por dia, reduzindo o tempo de espera e atendendo a uma demanda histórica do município. O avanço fortalece o atendimento na segunda maior cidade do Estado, que concentra grande parte da procura por documentos no interior.

“Atendemos a uma solicitação da Sejusp e conseguimos expandir o número de emissões. Essa melhoria traz mais agilidade e comodidade para os moradores, que agora têm mais opções de horário e um local mais estruturado”, afirmou o chefe do NRI, perito papiloscopista Márcio Maurílio de Santana.

“O cidadão precisa de um atendimento rápido, acessível e de qualidade. É isso que estamos garantindo com o novo espaço em Dourados, dentro do processo de modernização dos serviços de identificação em todo o Estado”, destacou a diretora do DAUR (Departamento de Apoia às Unidades Regionais), perita criminal Adriana Valéria Medeiros.

Na prática, o atendimento ficou mais dinâmico: com salas amplas, climatizadas e maior número de guichês, o cidadão tem acesso a um processo mais ágil, enquanto os servidores contam com melhores condições de trabalho.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) substitui gradualmente os antigos documentos e unifica, em um único número, o CPF como registro geral do cidadão. A primeira emissão é gratuita e o prazo nacional para a troca vai até 2032.

O agendamento deve ser feito exclusivamente pela internet, no site servicos.sejusp.ms.gov.br, onde também está disponível a lista de documentos necessários.

A iniciativa integra a política do Governo do Estado, por meio da Sejusp e da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, de ampliar a rede de postos de identificação, reduzir filas e garantir maior acessibilidade.

Serviço

• Local: Núcleo Regional de Identificação (NRI)
• Endereço: Rua Coronel Ponciano, 600 – Detran/MS
• Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

Maria Ester Rossoni, Comunicação PCi