Em alusão ao ‘Agosto Lilás’, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) chama a atenção para o Protocolo Estadual de Atenção à Vítima, compromisso firmado pelo Estado para o enfrentamento desta prática. Embora a violência contra a mulher seja um importante problema mundial de saúde pública, ainda não é visto como um agravo que impacta diretamente na vida da mulher e de todos que fazem parte de seu convívio familiar.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, a violência contra a mulher deve ser tratada com mais atenção e a população precisa ficar atenta. “É preciso estar atento porque há vários tipos de violações contra as mulheres. A violência sexual é a que mais ocorre. Na maioria das vezes a violência contra a mulher acontece de forma silenciosa. A sociedade precisa estar em alerta e a qualquer sinal deste crime é preciso que seja denunciado”.

O Protocolo Estadual de Atenção à Vítima de Violência versa sobre o atendimento destas mulheres nas unidades de saúde e recomenda que os profissionais de saúde e gestores dos 79 municípios aliem conhecimento técnico e empatia neste auxílio às vítimas. A importância do acolhimento nas unidades de saúde é fundamental e precisa seguir um percurso terapêutico relacionado a situações de violência.

O documento preconiza que em cada município haja ao menos um estabelecimento de saúde do SUS, aberto 24 horas, com equipe multidisciplinar capaz de oferecer o atendimento de acordo com os preceitos da Lei 12.845/13 – “Lei do Minuto Seguinte”, tendo como norte a Norma Técnica do Ministério da Saúde, para prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual.

Para a socióloga da SES, Jadir Dantas, este instrutivo foi criado para desmistificar o atendimento e como fomentador de discussões acerca das questões que o envolvem. “É preciso que os profissionais de saúde realizem um atendimento humanizado, se coloquem no lugar desta vítima que possam identificar as mulheres em situação de violência doméstica e sexual durante os contatos realizados no serviço e nas visitas domiciliares”.

A socióloga explica que deve ser ofertada pelos profissionais de saúde o acompanhamento psicológico à mulher e adolescente vítimas de violência no pós-trauma e os métodos existes de Anticoncepção de Emergência (AE); Medicamentos para profilaxia de Infecções Sexualmente Transmissíveis – IST e HIV; Imunoprofilaxia contra Hepatite B e Tétano e a Interrupção Legal da Gravidez Resultante da Violência Sexual. “A exigência de apresentação de Boletim de Ocorrência e laudo do IML para atendimento é ILEGAL. A palavra da mulher basta para fazer o atendimento”, garante Jadir.

Assim, a Campanha Agosto Lilás foi criada em alusão a Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, quando surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. A campanha nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais.

Como denunciar um caso de violência doméstica

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.

Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.

Os casos podem ser denunciados tanta para a Polícia Militar pelo 190 como também pelo Disque Direitos Humanos – o Disque 100.

Rodson Lima, SES

Foto: Agência Brasil/ Marcos Santos/USP.

Mato Grosso do Sul tem 54 cidades com taxa de letalidade da Covid-19 abaixo da média nacional, que é de 2,8%. A variação no Estado vai desde 1,0% em Inocência e Jateí a 4,2% no município de Terenos, que apresenta o maior percentual.  Os dados constam no boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A taxa de letalidade mede a porcentagem de pessoas que se infectam com o vírus e chegam ao óbito. Por exemplo, Mato Grosso do Sul tem sua taxa em 2,5%, ou seja, a cada 100 pessoas que contraem a doença, 2,5 se tornam vítimas fatais.

Estão abaixo da taxa nacional os municípios de Dourados, Três Lagoas, Naviraí, Aquidauana, Maracaju, Coxim, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste, Amambai, Rio Brilhante, Costa Rica, Chapadão do Sul, Fátima do Sul, Bonito, Ivinhema, Ladário, Água Clara, Aparecida do Taboado, Caarapó, Ribas do Rio Pardo, Bataguassu, Itaporã, Itaquiraí, Porto Murtinho, Deodápolis, Mundo Novo e Nova Alvorada do Sul.

Além das cidades de Sonora, Dois Irmãos do Buriti, Batayporã, Glória de Dourados, Brasilândia, Angélica, Nioaque, Pedro Gomes, Tacuru, Anaurilândia, Selvíria, Aral Moreira, Iguatemi, Paraíso das Águas, Douradina, Paranhos, Bandeirantes, Inocência, Juti, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Alcinópolis, Rio Negro, Taquarussu e Jateí.

A taxa de letalidade no Estado esteve abaixo de 2,0% até março deste ano e ultrapassou este patamar em abril, chegando a 2,1%, subindo em seguida para 2,3% (maio), 2,4% (junho) e agora está em 2,5% desde julho.

Redução de casos e mortes

Ao fazer o fechamento dos dados dos dois últimos meses, o cenário mostra uma redução de mais de 50% dos casos e mortes por Covid no Estado, na comparação entre julho e junho deste ano. Outro ponto positivo é a queda de 32% no número de pessoas internadas devido a doença, ao comparar a situação de 30 de junho e 31 de julho.

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, ressaltou que os números são positivos, mas que a pandemia ainda não acabou, por isso é importante manter as medidas de restrição e continuar o processo de vacinação da população.

“É preciso muito cuidado, principalmente nas notícias que vêm de todas as partes do mundo. Hoje estava escutando em uma grande emissora nacional sobre a decisão do governo chinês de confinar milhões de chineses, por causa da variante Delta”, ponderou o secretário.

Mato Grosso do Sul continua como destaque nacional na vacinação, liderando o ranking entre os estados na aplicação da primeira e segunda dose. Outro fator relevante é a distribuição dos imunizantes aos 79 municípios em menos de 12 horas.

fonte do governo ms

Foto Capa: Saul Schramm

A maior campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres do Estado de Mato Grosso do Sul, “Agosto Lilás”, será lançada nesta terça-feira (03), às 14h, na Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul). O evento será realizado com restrição de público e seguirá todas as medidas de biossegurança impostas pela pandemia da Covid-19, com o uso de máscaras e de álcool nas mãos, medição de temperatura e distanciamento social.

A subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, comemora a realização do evento presencial. “Desde março do ano passado, quando entramos na pandemia, todos os nossos eventos foram cancelados. Muitas das gestoras municipais são novas e não nos encontramos ainda. Será uma oportunidade única para troca de experiências e networking. A violência contra mulheres na pandemia tem nos preocupado muito e precisamos reunir, ouvir, dialogar e construir, coletivamente, estratégias para a prevenção e combate às violações de direitos das mulheres e meninas”, explica.

Nesta edição da campanha, em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), reuniu diversos parceiros governamentais e não-governamentais, para a realização de uma série de ações virtuais e presenciais, que serão divulgadas no evento.

Na ocasião será realizada a entrega dos certificados do Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher” às/aos representantes dos municípios de Caarapó, Caracol, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Jardim e São Gabriel do Oeste, além da pactuação de parcerias com instituições para o enfrentamento a violência contra as mulheres.

Encerrando o evento, Aparecida Gonçalves, especialista em políticas públicas para mulheres e consultora para elaboração do “Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres de Mato Grosso do Sul”, abordará os avanços e desafios das políticas de enfrentamento à violência nos 15 anos da Lei Maria da Penha.

Jaqueline Hahn Tente, Secic (Secretaria de Cultura e Cidadania)