17zA violência contra a mulher geralmente é associada a casos de agressão física, porém muitas pessoas não sabem que existem outros tipos de violência que afligem diversas mulheres todos os dias. Formas de agressão tão ou mais cruéis que não são perceptíveis aos olhos de outras pessoas, mas que ferem profundamente a autoestima e a dignidade das vítimas.

Considerada a principal legislação brasileira para enfrentar a violência contra a mulher e reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero, a Lei Maria da Penha classifica os tipos de abuso contra a mulher em cinco categorias, são elas: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.

Violência Física – É aquela entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. É praticada com uso de força física do agressor/agressora ou ainda com o uso de armas, é a violência que deixa marcas no corpo, machuca a vítima de várias maneiras, são exemplos: bater, empurrar, morder, puxar o cabelo, estrangular, chutar, queimar, cortar e mutilar;

Violência Psicológica – Qualquer conduta que cause danos emocionais e diminuição da autoestima da mulher, elas acontecem de forma contínua afetando a saúde mental da mulher. Nesse tipo de violência é muito comum tentar fazer com que a mulher pareça louca, seja proibida de trabalhar, estudar, sair de casa, ou viajar, falar com amigos ou parentes; Exemplos: ameaças, humilhações, chantagens, críticas, isolamento dos amigos e da família;

Violência Sexual – A violência sexual é qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, são exemplos ser forçada a fazer sexo quando está doente ou dormindo, quando a mulher é obrigada a se prostituir, a fazer aborto, ser impedida de decidir tomar ou não anticoncepcionais, se quer ou não ter filhos, e quando é o melhor momento, também caracterizam violência sexual;

Violência Patrimonial – Destruição parcial ou total de objetos pertencentes à mulher (rasgar roupa e fotos), instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, esconder o cartão do banco ou de benefícios, receber valores de aposentadoria da mulher e não repassar a ela, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

Violência Moral – Acontece quando a mulher é vítima de comentários ofensivos feitos a pessoas estranhas, quando a mulher é humilhada publicamente, quando lhe são imputados fatos inverídicos, ou quando sua vida íntima é exposta ao público, inclusive nas redes sociais.

As situações citadas acima são enquadradas dentro da Lei Maria da Penha, contudo, você já parou para pensar se existem mais? Na política, nos templos religiosos, em algumas modalidades esportivas e até mesmo em algumas profissões o espaço dedicado à mulher é insignificante ou não há.

Para um futuro melhor, a sociedade deve-se perguntar: Até quando? Por que? Qual é o motivo para estas barreiras ainda existirem no século 21? Mais do que palavras e leis precisamos ser assertivos, atitudes servem de exemplos e ficam registradas na história. Todos nós fazemos parte da sociedade, então se presenciar alguma situação dê o primeiro passo, denuncie, acolha, faça a diferença na vida de alguém.

Ciclo da violência

A cartilha desenvolvida pelo Governo do Estado de MS e divulgada na Campanha Agosto Lilás deste ano, destaca que muitas vezes a mulher não percebe que está sofrendo violência doméstica, ou que está num relacionamento abusivo e que as agressões ocorrem dentro de um ciclo que é constantemente repetido.

Na fase 1, o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos. A mulher tenta acalmar o agressor, fica aflita e evita qualquer conduta que possa “provocá-lo”.

Na fase 2, ocorre a explosão do agressor, ou seja, a falta de controle chega ao limite e leva ao ato violento. Aqui, toda a tensão acumulada na primeira fase se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial. Mesmo tendo consciência de que o agressor está fora de controle e tem um poder destrutivo grande em relação à sua vida, o sentimento da mulher é de paralisia e impossibilidade de reação.

A fase 3, também conhecida como “lua de mel”, se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada a manter o seu relacionamento diante da sociedade, sobretudo quando o casal tem filhos. Um misto de medo, confusão, culpa e ilusão fazem parte dos sentimentos da mulher. Por fim, a tensão volta e, com ela, as agressões da Fase 1.

Caso você seja vítima de algum desses tipos de violência ou conheça alguém que é, a cartilha orienta: É preciso quebrar este ciclo! Denuncie em qualquer delegacia de polícia, em delegacias da Mulher ou na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24h, todos os dias da semana em Mato Grosso do Sul. É importante não ter vergonha e não se sentir culpada. Lembre-se, o seu silêncio pode custar a sua vida.

Assessoria de Comunicação PGE/MS
Capa e internas: Freepi