As diferenças entre alguns valores passam de 260%

O PROCON – Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou pesquisa comparativa de preços da mensalidade escolar de 14 séries ( Infantil ao Ensino Médio) em  09 estabelecimentos de ensino da cidade de Dourados.

As diferenças entre alguns valores passam de 260%. 

Principais variações entre menor e maior preço:

• Educação Infantil  – Pré I

  Diferença de preço: 90,97 %      

  Menor preço: R$ 556,13

  Maior preço: R$ 1.062,01

• Ensino Fundamental I

Diferença de preço: 241,65%             

Menor preço: R$ 556,13

Maior preço:  R$ 1.900,00

• Ensino Fundamental II

Diferença de preço: 266,1%      

Menor preço: R$ 601,03

Maior preço: R$ 2.200,00

• Ensino Médio

Diferença de preço: 261,96%      

Menor preço: R$ 806,74

Maior preço: R$ 2.924,00

ORIENTAÇÕES DO PROCON: 

 A Lei Federal nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispõe sobre o valor das anuidades escolares e outras providências. Abaixo, algumas informações extraídas dessa Lei, de interesse do consumidor:

Art. 1º O valor das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, será contratado, nos termos desta Lei, no ato da matrícula ou da sua renovação, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, o pai do aluno ou o responsável. 

§ 1^o O valor anual ou semestral referido no caput deste artigo deverá ter como base a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo.

(…)§ 3^o  Poderá ser acrescido ao valor total anual de que trata o § 1^o montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.

Art. 2º O estabelecimento de ensino deverá divulgar, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o valor apurado na forma do art. 1º e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino.

Art. 6º  Art. 6^o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

§ 1^o  O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo quando a instituição adotar o regime didático semestral.  

§ 2^o Os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior deverão expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de seus alunos, independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais.  

Orientações com base no Código de Defesa do Consumidor 

A prestação de serviços educacionais deve ser, em primeiro lugar, baseada na confiança e na transparência, basicamente porque é uma relação permanente e contínua entre as partes. Com o intuito de resguardar e prevenir eventuais problemas em prejuízo do próprio aluno torna-se fundamental que alguns pontos sejam claros para um relacionamento harmonioso entre pais, alunos e estabelecimento. 

1º – Não devem pairar dúvidas sobre o preço, descontos e multas incidentes sobre as parcelas, sistema de avaliação, sanções disciplinares, dentre outros. Os problemas oriundos de eventuais questões discriminatórias, de qualquer natureza (raça, religião, cor, nacionalidade, doença, deficiência, condição sócio-econômica, etc), devem ser prontamente resolvidos, no âmbito escolar e doméstico. 

2º – O contrato escrito é imprescindível, devendo ser lido, entendido, datado, assinado e não deve apresentar espaços em branco (sem preenchimento). Uma das vias deve ficar em poder do responsável, e a outra com a escola. Os pais devem guardar a documentação do aluno, inclusivo comprovante dos pagamentos realizados. 

3º – A participação dos pais nas reuniões de classe e eventos sociais também se reveste de grande importância e, nessas oportunidades, pode ser formada comissão de pais para representação junto à direção da escola.  A Secretaria de Educação, por meio das Delegacias de Ensino (1º e 2º graus) e o MEC (3º grau), são os órgãos competentes para acompanhar e julgar processos envolvendo questões pedagógicas. 

O PROCON de Dourados informa que o objetivo da pesquisa é esclarecer o público e que os seus resultados não poderão ser utilizados para fins publicitários.

Confira a pesquisa completa:PESQUISA-MENSALIDADE-ESCOLAR-2022Baixar

O Ministério da Saúde mudou o mapa de voo e as 18.300 doses da vacina pediátrica da Pfizer chegam às 17h35, no voo 3559, no Aeroporto Internacional de Campo Grande. A entrega aos municípios acontecerá ainda nesta sexta-feira (14), a partir das 18h30, na Coordenadoria Estadual de Vigilância Epidemiológica da SES.

A SES também divulgou no Diário Oficial desta sexta-feira (14), a Resolução Nº 07/CIB/SES, em que informa que a vacinação em crianças acontecerá de forma decrescente iniciando a partir dos 11 anos de idade até chegar às crianças de 5 anos de idade.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, os pais ou responsáveis deverão estar presentes manifestando sua concordância com a vacinação. “Em caso de ausência de pais ou responsáveis, a vacinação deverá ser autorizada por um termo de assentimento por escrito que poderá ser retirada nas secretarias municipais de saúde”.

Poderão tomar a vacina crianças com 5 a 11 anos de idade com deficiência permanente ou com comorbidades; crianças indígenas e quilombolas; crianças que vivam em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de Covid-19; crianças sem comorbidades em ordem decrescente sugerida: iniciando em crianças entre 11 e 10 anos; crianças entre 10 e 9 anos; crianças entre 9 e 8 anos; crianças entre 8 e 7 anos; crianças entre 7 e 6 anos; crianças entre 6 e 5 anos e crianças com 5 anos.

Para a diretora de Vigilância em Saúde da SES, Larissa Castilho, a população estimada a ser vacinada entre 5 a 11 anos de idade é de 301.026 crianças. “Os municípios que receberão maior quantitativo de doses serão: Campo Grande, com 4.310 doses; Dourados com 1.880 doses; Três Lagoas e Miranda, sendo cada um com 630 doses respectivamente”.

Em reunião da CIB, composta pelos 79 municípios do Estado e a SES, ficou pactuado o envio inicial de 50% da quantidade de doses pediátricas para as crianças indígenas. Serão encaminhadas 3.630 da Pfizer dose pediátricas nesta primeira etapa seguindo a estratégia de vacinação.

Confira a Resolução completa aqui Resolução Nº 07.2022

Sem receita médica

A Secretaria de Estado de Saúde autorizou desde dezembro de 2021, os municípios a realizarem a vacinação em crianças entre 5 a 11 anos de idade, sem a necessidade de exigência de pedido médico, sendo necessário apenas o acompanhamento por pais ou responsáveis – munidos de documentação da criança, em todos os pontos de vacinação organizados pelo Sistema Único de Saúde, em Mato Grosso do Sul.

Rodson Lima, SES

Foto: Saul Schramm/Arquivo

“Preciso muito [do benefício], só tenho Deus na minha vida! Não tenho filho para me ajudar, ninguém! Em casa está faltando arroz, feijão, óleo. Se não fosse essa ajuda do governo, não sei como seria”. Essa foi a afirmação, emocionada, da dona Maria de Fátima Lopes, de 62 anos, quando recebeu a notícia de que a conta de energia elétrica foi paga pelo Governo do Estado, através do programa “Energia Social – Conta de Luz Zero”.

Sem saber ler e com a conta em mãos, dona Maria de Fátima não sabia, até então, que foi beneficiada com o programa que vai isentar a conta de luz de aproximadamente 152 mil famílias em Mato Grosso do Sul. Na luta para conseguir a aposentadoria, a dona de casa vive de doações e pequenos serviços, como cuidar de algumas crianças para sustentar o pequeno barraco de madeira, no Jardim Noroeste, onde mora com o irmão que está doente. Além de todas as dificuldades financeiras que enfrenta, ela tem diabetes e pressão alta. “Não tenho nada de rico, mas tenho tudo na vida: a fé em Deus!”, diz ela.

Moradora do bairro Leon Denizart Conte, a dona de casa Maria José Esteca Chaves não sabia o que fazer para pagar a conta de luz. “Ficamos muito felizes com a isenção na conta de luz, nesse momento tão difícil de pandemia, sem emprego há três anos. Agradeço por tudo o que o Governo do Estado está fazendo por nós”, afirmou.

Maria José disse ainda que já tem para onde direcionar o dinheiro extra da conta de luz. Diabética e com o esposo com sequelas de um acidente, a dona de casa pensa em comprar remédios e, o que sobrar, alimentos. “Vai me ajudar a compra os remédios e a comprar mistura, uma carne. Aqui em casa a gente consome mais

frango e ovos por causa do preço alto da carne”, disse.

O sorriso estampado no rosto dos beneficiários mostra o quanto estão agradecidos pelo benefício. É o caso da dona de casa Elisangela Ribeiro, de 35 anos, que mora no Jardim Noroeste. Ela precisou parcelar a conta de luz, da fatura anterior, por não ter condições financeiras para pagar. “Está sendo bem difícil, só com o meu esposo trabalhando, e graças a Deus fomos contemplados com esses dois programas”, disse, referindo-se aos programas sociais “Mais Social) e “Energia Social – Conta de Luz Zero”, lançados no final do ano passado pelo governador Reinaldo Azambuja.

Elisangela ficou surpresa com a isenção da fatura atual. Ela só vai precisar pagar o parcelamento, de R$ 30, que não entra no programa. Agora, com aproximadamente R$ 100 a mais no orçamento, oriundo da economia na conta de luz, dona Elisangela pensa em ajudar ainda mais o esposo, que é jardineiro, nas necessidades do trabalho e nas compras de casa.

O Programa

Lançado pelo governador Reinaldo Azambuja em 2021, o programa “Energia Social – Conta de Luz Zero” inclui as residências que consomem até 220 kWh por mês, tendo uma faixa em torno de R$ 118,00. Com o programa, o Governo do Estado estende, mais uma vez, a mão para as famílias mais necessitadas nesse período de pandemia, como pontua o governador Reinaldo Azambuja.

O Programa

“Existe uma camada grande de pessoas que empobreceram na pandemia, e estamos cumprindo nosso papel de prestar assistência a essas famílias mais vulneráveis, pagando as contas de luz, 100% custeadas pelo Governo do Estado, tanto a energia quanto os tributos PIS, Cofins e Cosip”, comentou o governador.

Para serem contempladas as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (Cadiúnico) do Governo Federal e já serem beneficiadas com a “Tarifa Social”. As famílias contempladas não precisarão pagar a tarifa de energia elétrica pelos próximos 14 meses e a medida por ser estendida pelo mesmo período.

Joilson Francelino, Subcom
Foto: Edemir Rodrigues