O Edital que oficializa a realização de concurso público para composição do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Dourados, foi publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Município.

O documento, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto (MDB), traz detalhadamente as normas, rotinas e procedimentos que regem o processo que vai selecionar candidatos em 24 cargos. As inscrições se iniciam ainda neste mês de fevereiro e seguirão até abril, pela internet. A convocação dos aprovados para a posse está prevista para agosto deste ano.

Serão ofertadas 263 vagas no total, sendo 45 para convocação imediata em ampla concorrência e 218 para formação de cadastro reserva. Há ainda, conforme lei, um percentual de 5% destinado a pessoas com deficiência. A jornada de trabalho varia de 20 a 40 horas semanais, a depender do cargo. Já os salários variam de R$ 1.666,08 a R$ 6.334,21, dependendo do nível de escolaridade e função.

O responsável pela realização do processo seletivo será o Instituto Nacional de Seleções e Concursos – Instituto Selecon (www.selecon.org.br), instituição com atuação em âmbito nacional, especializada em concursos públicos, contratada pela Câmara para a organização e execução do certame.

O concurso terá exames de habilidades e conhecimentos divididos em até três etapas, conforme o cargo. Serão aplicadas prova objetiva para todos os cargos de todos os níveis de ensino (fundamental, médio e superior), de caráter eliminatório e classificatório; e também prova discursiva, para os cargos de nível médio e superior, de caráter eliminatório e classificatório, além de prova de títulos, somente para cargos de nível superior, de caráter classificatório. As provas serão presenciais com aplicação em Dourados, em locais que ainda serão definidos.

A medida resolve uma pendência de anos da Casa de Leis e moderniza parte das atividades administrativas, com novos cargos técnicos e especializados para diversos setores. A realização do concurso público atende ao novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do legislativo municipal, implantado por meio do Projeto de Lei Complementar nº 026/2021.

O projeto de Lei foi aprovado inicialmente em outubro de 2021 pelos vereadores e no dia 9 de fevereiro deste ano, recebeu duas emendas na proposta original, em Sessão Extraordinária e com decisão unânime.

“Essa sempre foi uma prioridade da atual gestão da Casa, da nossa mesa diretora. Esse concurso resolve uma questão de muitos anos, atendendo a todas as exigências legais e também trazendo para a Câmara a possibilidade de uma reorganização administrativa importante. Teremos a possibilidade de modernizar os processos e procedimentos internos, com mais efetivo, o que viabiliza um andamento melhor e mais amplo das nossas atividades legislativas em favor da população de Dourados”, destacou Laudir.

O edital completo está disponível no Diário Oficial da Prefeitura de Dourados. Confira clicando aqui. 22-02-2022.pdf (dourados.ms.gov.br)

A Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) publica na edição desta quarta-feira (23), Edital de abertura do Concurso Público para Professor pertencente à carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação (SED).

O Decreto de nº 15.750, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e que autoriza o concurso, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25 de agosto de 2021. Conforme o documento, serão oferecidas 722 vagas. A organização do certame estará a cargo do Instituto AOCP, associação civil maringaense.

O Edital que será publicado pela SAD nesta quarta-feira estabelecerá as atribuições da Comissão Organizadora do Concurso Público, e informará a distribuição das vagas por Área de Conhecimento/Componente Curricular/Disciplina e por localidade. Traz ainda as fases e os requisitos para aprovação em cada uma delas, as modalidades das provas, seus conteúdos e forma de avaliação, requisitos legais para a investidura nos cargos e funções, assim como, o prazo de validade do Concurso Público.

Elaine Paes, SAD

Foto: Edemir Rodrigues/Arquivo

Hoje (22) é o último dia para os acadêmicos de Mato Grosso do Sul realizarem inscrição no Programa Vale Universidade. O site para inscrições (www.valeuniversidade.ms.gov.br) fecha às 16h. Neste ano o programa do Governo do Estado oferta 1 mil vagas. No Vale Universidade o Governo do Estado, dentro de um teto estabelecido, paga até 70% da mensalidade, a Instituição de Ensino outros 20%, cabendo ao acadêmico o restante.

“É muito fácil se inscrever. Basta acessar o site www.valeuniversidade.ms.gov.br ler atentamente as instruções e preencher os dados solicitados. O Vale Universidade é uma grande oportunidade disponibilizada pelo Governo do Estado e que transforma a vida de muitas famílias sul-mato-grossenses”, explica Elisa Cleia Nobre, titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), pasta que coordena o programa.

Pode se inscrever no Vale Universidade o acadêmico que comprove renda individual inferior a dois salários mínimos e meio e renda familiar mensal não superior a quatro salários mínimos, considerada a renda bruta, dentre outros requisitos dispostos na resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/MS) 10.726, a partir da página 17, e que pode ser acessado neste link.

O candidato deverá preencher de forma correta todos os campos da ficha de inscrição, sendo de suma importância a finalização da inscrição que, ao ser concluída, fornecerá o número do protocolo. Ainda conforme a resolução, o não preenchimento de qualquer uma das informações solicitadas no cadastro não permitirá a finalização da ficha de inscrição.

A resolução traz também que é assegurada à Administração Pública o direito de verificar as informações prestadas pelo interessado por meio de visitas à residência, ao local de trabalho ou à instituição de ensino superior onde o candidato e beneficiário estiver matriculado.

Desde a criação do programa até o ano passado, mais de 19 mil acadêmicos já foram habilitados nas etapas de processo seletivo, conforme dados da Superintendência de Projetos Especiais (Suproes) da Sedhast. No Vale Universidade, o Governo do Estado paga até 70% do valor da mensalidade na universidade conveniada, e a instituição oferece dedução de mais 20%, totalizando 90% de incentivo, cabendo ao acadêmico os 10% restantes.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones 3314-4842 e 3314-4863.

Leomar Alves Rosa, Sedhast

Foto: Monique Alves