Decreto instituindo o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE) para enfrentamento da doença e combate aos focos do mosquito Aedes aegipty foi publicado no feriado da Sexta-Feira Santa em edição extraordinária do Diário Oficial do Município
Tao logo foi criado por meio de Decreto do prefeito Marçal Filho, o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública já realizou a primeira reunião para tomada de decisões urgentes. Fotos: Divulgação/Assecom
O prefeito de Dourados, Marçal Filho, assinou o Decreto número 610, de 31 de março de 2026, criando o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE) para enfrentamento da Chikungunya. O decreto foi publicado no feriado da Sexta-Feira Santa em edição extraordinária do Diário Oficial do Município e foi editado levando em consideração a situação epidemiológica da Chikungunya em Dourados, caracterizada pelo aumento expressivo de casos prováveis, confirmados, com elevada taxa de positividade (74,9%) e ocorrência de 5 óbitos, todos pacientes da Reserva Indígena.
Para editar o Decreto número 610, o prefeito considerou, também, a avaliação de risco realizada pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) com classificação de Risco Alto para o município de Dourados. Informe Epidemiológico divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria Municipal de Saúde, que concentra as ações de combate à epidemia e comando o COE, revelam a existência de 2.680 casos prováveis de Chikungunya, com 1387 casos confirmados, 528 descartados e outros 1.831 em investigação. O Informe revela ainda que outros 2 óbitos estão sob investigação, ambos eram moradores da Reserva Indígena.
Ainda na sexta-feira, o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Chikungunya) já realizou a primeira reunião com os órgãos que compõe a unidade. “As equipes vão se reunir todos os dias, às 7h30, para analisar os trabalhos realizados no dia anterior e definir as ações do dia e projetar atividades de curto prazo, podendo adotar medidas mais rígidas de contenção se forem necessárias”, explica Márcio Figueiredo, secretário municipal de Saúde, e coordenador-geral do COE.
Ele ressalta que o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública tem a finalidade de coordenar, planejar, monitorar e avaliar as ações de resposta à emergência em saúde pública decorrente da transmissão de Chikungunya. O COE adotará como modelo organizacional o Sistema de Comando de Incidentes (SCI), estruturando-se de forma flexível e escalonável, conforme a evolução do evento. “Significa dizer, que poderemos adotar medidas dependendo do comportamento da epidemia em Dourados, sempre com base em números reais e boletins bem estruturados”, explica Márcio Figueiredo.
O Art. 3º do Decreto número 610/2026 define que competirá ao Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública elaborar, implementar e atualizar o Plano de Ação do Incidente (PAI); monitorar continuamente a situação epidemiológica e assistencial; coordenar as ações de vigilância epidemiológica, laboratorial e ambiental; articular a rede de atenção à saúde para organização da assistência; integrar ações intersetoriais, incluindo saneamento, defesa civil e assistência social; produzir e divulgar boletins, informes e relatórios técnicos; apoiar a tomada de decisão baseada em evidências; identificar necessidades e subsidiar a mobilização de recursos; promover comunicação de risco e transparência das informações.
O secretário Márcio Figueiredo ressalta que essa organização, com competências e participação dos mais diferentes órgãos, é fundamental para reduzir o volume de casos e controlar a Chikungunya em Dourados. “O Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública tem um comando unificado que define operações, planejamento, comunicação e informação, tratando o problema com a máxima transparência”, explica o secretário de Saúde.
O COE-Chikungunya foi composto por representantes da seguintes áreas e setores: Departamento de Vigilância em Saúde; Departamento de Atenção a Saúde; Departamento de Gestão Operacional; Departamento de Gestão Administrativa; Departamento do Complexo Regulador; Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud); Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil; Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Dourados; Estabelecimentos Hospitalares de Dourados; Secretaria Especial de Saúde Indígena; Ministério da Saúde; Secretaria de Estado de Saúde; Conselho Municipal de Saúde.
A coordenação Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública está sob responsabilidade direta da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com Distrito Sanitário Indígena por meio de comando unificado, podendo designar coordenadores específicos por ato próprio. O COE funcionará em regime de ativação contínua enquanto perdurar a situação de emergência, podendo operar de forma presencial, híbrida ou remota. Os registros das atividades do COE serão realizados por meio de relatórios técnicos, informes epidemiológicos e sumários executivos, garantindo rastreabilidade das decisões e ações.
