Edital da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos estabelece prazo de 20 dias úteis para limpeza dos imóveis e prevê possibilidade de multa, cobrança dos custos e penalidade em dobro em caso de reincidência dos proprietários

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), publicou nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial do Município, o Edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios nº 001/2026. O comunicado convoca proprietários de imóveis não edificados a realizarem, obrigatoriamente, a roçada e a limpeza de áreas localizadas no perímetro do município.

Conforme o edital, os responsáveis têm prazo de 20 dias úteis, contados a partir da data de publicação, para executar os serviços. O descumprimento poderá  implicar na aplicação de multa e  resultar na execução da limpeza pela própria prefeitura, com posterior cobrança do custo ao proprietário, acrescida de 10% a título de taxa administrativa. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

As penalidades estão previstas na Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979, que institui o Código de Posturas do Município. O artigo 170 determina que os proprietários mantenham os terrenos limpos, livres de mato, lixo, detritos ou qualquer substância que comprometa a higiene pública ou a estética urbana. Já o artigo 174 estabelece que, após notificação e esgotado o prazo sem regularização, o imóvel é considerado em desacordo, autorizando o poder público a executar o serviço e a cobrar os valores correspondentes, com os acréscimos legais.

O edital é assinado por Angelo Augusto Gomes dos Santos, secretário-adjunto de Serviços Urbanos. Segundo ele, a iniciativa busca preservar a limpeza e a organização da cidade, especialmente diante do crescimento acelerado da vegetação provocado pelas chuvas recentes. “É fundamental que cada proprietário faça a sua parte para evitar transtornos à coletividade”, destacou.

Angelo Augusto informou ainda que a administração municipal mantém uma força-tarefa permanente para a roçada e limpeza de áreas públicas, como unidades de saúde, escolas, praças e demais logradouros. As equipes estão distribuídas por diferentes regiões e atuam de forma escalonada e gradativa, conforme planejamento da secretaria.

A ação integra as diretrizes da gestão do prefeito Marçal Filho, que determinou prioridade à manutenção urbana com foco na saúde pública, no combate a focos de vetores e na melhoria do aspecto visual da cidade.

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) passa a ofertar o curso de Reciclagem para Condutores Infratores com novas regras. A principal mudança é a ampliação da carga horária, que passou de 30 para 45 horas/aula, com o objetivo de reforçar a formação e a conscientização dos condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso.

Para participar do curso de Reciclagem para Condutores Infratores é necessário que o condutor esteja com bloqueio de suspensão ativo no prontuário junto ao Detran-MS. Além disso, o interessado deve realizar a inscrição e o pagamento da guia correspondente dentro do prazo estabelecido.

A frequência no curso é obrigatoriamente de 100%. Em caso de ausência, o participante que apresentar atestado médico ou determinação judicial que justifique a falta poderá realizar a reposição da(s) aula(s) sem custos adicionais, seguindo as orientações da coordenação do curso.

O curso será realizado de forma presencial nos dias nos dias 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15 e 16 de janeiro de 2026. As aulas ocorrerão das 16h30 às 20h55 nos dias de semana e no sábado das 07h30 às 11h55 e 13h00 às 17h25. As atividades serão no Bloco 19, na Gerência de Cursos e Capacitação do Detran-MS, em Campo Grande.

O curso realizado na Capital é presencial. Mas as novas regras também trazem a possibilidade do curso EAD com aulas ao vivo. O processo de avaliação também foi atualizado. O número de questões para aprovação passou de 21 para 20, e as provas, podem ser realizadas na forma escrita ou online.

Com as mudanças, o Detran-MS reforça o compromisso com a educação para o trânsito e a segurança viária, promovendo uma formação mais completa e alinhada às novas diretrizes nacionais, com foco na responsabilidade, na prevenção de infrações e na redução de riscos nas vias.

As inscrições devem ser feitas pelo Portal de Serviços Meu Detran, na aba Educação, opção Cursos Presenciais. O investimento é de R$ 264,65.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Rachid Waqued