A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inicia na próxima segunda-feira, dia 5 de janeiro de 2026, o período de pré-matrículas para novos alunos da Rede Municipal de Ensino. A medida foi regulamentada por Resolução publicada no Diário Oficial do Município e estabelece as normas para ingresso nos Centros de Educação Infantil (CEIMs) e Escolas Municipais no ano letivo de 2026.
O processo tem como objetivo democratizar o acesso à educação pública, além de tornar o procedimento mais ágil e organizado por meio do Sistema Informatizado de Matrículas do Município. As inscrições devem ser realizadas, preferencialmente, pela internet, no portal oficial da Prefeitura de Dourados, na opção Matrícula Digital, mas também haverá atendimento presencial.
O atendimento presencial ocorre a partir de segunda-feira, dia 5, no auditório da Prefeitura de Dourados, na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, além das unidades escolares da Rede Municipal, que atenderão das 7h30 às 13h30.
O primeiro período de pré-matrícula segue de 5 a 16 de janeiro, com a primeira designação dos estudantes prevista para o dia 19 de janeiro. A efetivação das matrículas ocorrerá entre os dias 20 e 23 de janeiro. Já o segundo período de inscrições será de 20 a 23 de janeiro, com nova designação em 26 de janeiro e efetivação das matrículas entre 27 e 30 de janeiro.
Para realizar a pré-matrícula, é obrigatório indicar as opções de CEIM ou Escola Municipal de preferência, bem como o ano que o estudante irá cursar. A distribuição das vagas seguirá critérios estabelecidos em edital, priorizando situações de vulnerabilidade social, vínculos familiares na mesma unidade escolar e outros requisitos definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
A segurança viária é estruturada sobre um tripé de atuação que envolve Engenharia, Educação e Fiscalização de trânsito. Neste contexto, as correções de condutores infratores representam uma ação indispensável para garantir o respeito à lei e, consequentemente, a segurança nas vias públicas.
Em 2025, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) manteve um forte rigor na correção de condutores que insistem em desrespeitar as normas, um número que tem crescido em decorrência do aumento na fiscalização de trânsito em todo o estado.
Os dados de 2025 mostram a dimensão do trabalho corretivo do órgão. Cerca de 14 mil condutores foram suspensos por excederem o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A penalidade é aplicada quando o motorista atinge 40, 30 ou 20 pontos no período de 12 meses, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas.
Outros 5.565 condutores tiveram o direito de dirigir suspenso diretamente devido à natureza da infração cometida, sem depender da soma de pontos. Este grupo inclui motoristas flagrados dirigindo acima da velocidade em mais de 50% do limite permitido, ou em outras infrações que levam à suspensão imediata.
No total, mais de 20 mil motoristas foram retirados das vias para serem submetidos ao Curso de Reciclagem, um processo educativo obrigatório que visa reverter o comportamento inadequado e garantir que o condutor retorne ao trânsito com a consciência renovada sobre a direção segura.
Tolerância Zero para Reincidentes
O Detran-MS demonstra tolerância zero com a reincidência. Condutores que, mesmo após a penalidade de suspensão, insistem em dirigir, correm o risco de terem a CNH cassada. Em 2025, foram registrados 2.735 infratores persistentes, que tiveram que lidar com a consequência mais severa da lei.
A punição, longe de ser apenas uma medida repressiva, cumpre o papel de reeducar e proteger a coletividade. Ao retirar das vias aqueles que demonstram alto risco de causar sinistros, o Detran-MS reforça o papel da fiscalização como um componente vital para a segurança, garantindo que o trânsito seja um espaço de respeito mútuo e obediência às regras. “Embora o Detran-MS invista em Educação de trânsito, é importante que se mantenha medidas de correção para que haja uma mudança real de comportamento infrator. A fiscalização atua como um mecanismo de coerção imediata, garantindo que as regras estabelecidas sejam respeitadas. A penalização (multa, suspensão ou cassação da CNH) é a consequência prática do desrespeito à lei”, argumenta Paloma Bueno, Gerente Especial de Penalidades e Coordenação do Renainf.
Digitalização para defesa do condutor
Mesmo com o rigor da fiscalização e a aplicação das penalidades, é fundamental que o condutor tenha garantido seu direito de recurso administrativo. O Detran-MS tem facilitado esse processo ao oferecer a opção de recursos de multas, suspensões e cassações de forma totalmente digital.
A facilidade digital tem impulsionado o uso dessa ferramenta pelos motoristas. Em 2025, foram protocolados 3.862 recursos de forma digital, o que representa um aumento de 16% em relação ao ano anterior. O histórico demonstra o crescente uso da digitalização: em 2022 foram 1.032 recursos digitais de multas registrados; em 2023, um aumento para 1.247 recursos digitais; e em 2024 houve um salto expressivo para 3.227 recursos protocolados digitalmente.
Segundo Paloma Bueno, o principal fator para esse crescimento é a comodidade. “Graças às ferramentas digitais os condutores possuem a facilidade de protocolar tanto recurso às infrações e processos de penalidade quanto identificação de real infrator, consulta e pagamento de multas. Os serviços são disponibilizados por meio do Portal de Serviços, o aplicativo Meu Detran MS e atendente virtual do WhatsApp – a Glória. O Detran-MS sempre busca a eficiência em sua prática diária para bem atender as pessoas que dependem de seus serviços”, afirma.
Infrações causam sinistros
Apesar de todas as ações educativas e o rigor da fiscalização, a infração mais cometida no estado continua sendo o excesso de velocidade. Até o dia 16 de dezembro de 2025, foram registradas um total de 976.157 infrações de trânsito em todo o estado. Destas, 44,06% são classificadas como transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, de 20 a 50% e transitar acima da máxima em mais de 50%. Isso evidencia a necessidade contínua de fiscalização e atenção à velocidade por parte dos condutores.
Outras infrações que se destacam no ranking das mais cometidas em 2025, incluem: Avançar sinal vermelho ou parada obrigatória (8,54%); não usar o cinto de segurança (5%); Uso de telefone celular ao conduzir o veículo (2,95%), que são os maiores causadores de sinistros de trânsito em todo o estado. Mais de 4500 condutores foram penalizados por recusar o exame de Bafômetro.
“A prática da aplicação de penalidades ao condutor é também uma forma educativa. Muitas vezes encarada de forma negativa, as penalidades surgem como um alerta de que o comportamento inadequado do condutor na via pode causar maiores danos aos demais usuários pertencentes ao sistema de trânsito. São penalidades pecuniárias e administrativas que buscam impedir a manutenção de comportamentos inadequados, com o intuito de diminuí-los para salvaguardar vidas, que é nossa busca constante. Não podemos permitir que comportamentos imprudentes sejam o guia do trânsito em nossa cidade, Estado e país e precisamos nos conscientizar de que um comportamento errôneo, por menor que possa parecer aos olhos de quem os pratica, pode desencadear outros contrários a legislação que foi pensada para que haja fluidez e segurança para todos”, finaliza Paloma.
