O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) e da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), tem intensificado o combate aos maus-tratos contra animais domésticos com o auxílio de uma ferramenta online de denúncia. A plataforma, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e vinculada à Delegacia Virtual (Devir), já recebe cerca de 40 denúncias por semana, permitindo respostas mais rápidas e eficazes das autoridades.

Segundo o superintendente da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, a ferramenta foi criada para ser acessível e intuitiva, garantindo que qualquer cidadão possa registrar denúncias com facilidade. “Nosso objetivo é democratizar o acesso à denúncia, permitindo que a população atue como aliada na proteção dos animais. Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência em cuidados básicos e animais mantidos em condições insalubres”, explicou.

Após o registro na plataforma, as denúncias são analisadas pelas equipes responsáveis, podendo resultar em vistoria nos locais indicados e, se necessário, aplicação de penalidades aos infratores. Para organizar esse trabalho, a Suprova adota procedimentos padronizados, como a emissão de um Aviso de Visita, que notifica os responsáveis sobre a fiscalização, e um Diagnóstico de Maus-Tratos, documento que avalia as condições do animal e pode fundamentar processos administrativos e criminais.

A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos. No estado, o Decreto 16.313 reforça a atuação da Suprova e estabelece um marco regulatório para as políticas públicas voltadas à proteção da vida animal.

A parceria entre Suprova, Sejusp e Polícia Militar tem sido fundamental para ampliar o alcance da ferramenta e intensificar a fiscalização. Atualmente, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat), localizada em  Campo Grande, recebe um alto volume de denúncias. A atuação da Polícia Militar permite que casos em todo o estado sejam atendidos com maior agilidade.

“Nossa missão é garantir que nenhum animal perca a vida por maus-tratos. Com o apoio das forças de segurança e a participação da sociedade, estamos criando uma rede de proteção mais eficiente”, destacou Carlos Eduardo.

O titular da Setesc, Marcelo Miranda, reforçou a importância do compromisso do Governo do Estado na proteção da vida animal. “A ferramenta de denúncia é um avanço essencial para garantirmos que nenhum caso de maus-tratos fique impune. Além de facilitar o acesso da população, ela fortalece o trabalho de fiscalização e permite que as autoridades atuem de forma mais eficaz. Precisamos ampliar cada vez mais essa conscientização para que os animais sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem.”

Denuncie e proteja os animais

A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.

Para que a luta contra os maus-tratos continue avançando, o superintendente reforça a importância da conscientização. “A união entre população, autoridades e organizações é o caminho para um futuro onde todos os animais sejam respeitados e protegidos.”

A Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Juventude, com apoio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Povos Originários, realizou o lançamento do Programa Inspira Jovem, na Aldeia Brejão – Terra Indígena de Nioaque. A ação fez parte da programação da 8ª Assembleia da Juventude Terena.

Segundo a resolução publicada no Diário Oficial do Estado, o programa tem a finalidade de fomentar estratégias de promoção, prevenção, acolhimento e fortalecimento de ações voltadas à saúde mental dos jovens sul-mato-grossenses na faixa etária de 15 a 29 anos, por meio de articulação intersetorial entre órgãos governamentais, iniciativa privada, sociedade civil, conselhos de direitos e demais entidades envolvidas.

Entre os objetivos do programa está a promoção de ações para a conscientização sobre saúde mental e desenvolvimento de estratégias de enfrentamento ao sofrimento e adoecimento psíquicos que afetam a juventude; divulgação da sistemática da rede pública de atenção psicossocial voltada para os jovens, além da capacitação continuada e o fortalecimento de profissionais da rede pública de saúde mental, assistência social e educação, das equipes multidisciplinares e das lideranças juvenis de organizações da sociedade civil envolvidas na rede pública de atenção psicossocial.

O programa também prevê o desenvolvimento e disseminação de materiais educativos acessíveis, voltados à orientação da juventude e de multiplicadores sobre saúde mental, como cartilhas, vídeos, podcasts e outros formatos adaptados à linguagem e à realidade da juventude sul-mato-grossense.

Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, explica que o nome do programa veio justamente da inspiração que a juventude indígena traz. “Na verdade, são vocês que nos inspiram a lutar. Hoje, aqui na 8ª Assembleia vejo jovens guarani, terena, kadiwéu, kinikinau dando as mãos e lutando por um futuro para vocês e para a próxima geração”.

Para o subsecretário de Políticas Públicas para Juventude, Jessé Cruz, o Inspira Jovem é um marco em Mato Grosso do Sul e resultado do projeto da Semana Estadual da Juventude, que ao longo do segundo semestre de 2024 impactou mais de 17 mil jovens entre indígenas, pessoas com deficiência e quilombolas.

“É um marco para a Secretaria da Cidadania, porque agora temos uma base legal, uma fundamentação por meio do decreto para darmos continuidade, ampliar e deixar o projeto mais robusto, lembrando do nosso objetivo de municipalização do Governo do Estado, lembrando de valorizar os recortes indígenas, essas juventudes indígenas”, ressalta Jessé.

Para o jovem terena da aldeia Cachoeirinha, em Miranda, Elder Belizário, a questão da saúde mental, que tem afetado cada vez mais a juventude, também chega nas comunidades indígenas.

“É muito importante ter um programa que olhe para o jovem, porque gradativamente está se aumentando os problemas de saúde mental, e na comunidade não é diferente. É fundamental ter um acompanhamento especial, ainda mais na nossa cultura, que a gente sabe que está se perdendo. Então, ver pessoas vindo resgatar, é muito gratificante”, conta.

Representando a organização da 8ª Assembleia da Juventude Terena, Guilherme Figueiredo, agradeceu a presença de todas as juventude indígenas, não só dos terena, como também dos guarani-kaiowá, kinikinau e kadiwéu.

“Quando dizem ‘diga ao povo que avance’, e muitos de vocês conhecem essa frase, isso é para a juventude avançar. Quero dizer que a juventude está preparada para lutar ao lado de vocês, ao lado dos nossos mais velhos, das mulheres. Ouçam a juventude, obrigado a cada um que chegou aqui por perto, para nos ouvir atentamente”, disse.

Assembleia da Juventude Terena

A Grande Assembleia da Juventude Terena é um espaço onde se reúne a juventude indígena para discutir educação, saúde e cultura, além de ter danças e trocas de saberes culturais com lideranças.

A 8ª edição da Assembleia é realizada entre os dias 6 a 9 de fevereiro, na Aldeia Brejão, em Nioaque.

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Fotos: Matheus Carvalho/SEC