Prefeitura inicia protesto de débitos inscritos em Dívida Ativa
A iniciativa prevê a diminuição da inadimplência e, consequentemente, o aumento da arrecadação
A Prefeitura de Dourados, através da Semfaz (Secretaria Municipal de Fazenda), iniciará nos próximos dias o protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa (CDA), como meio de cobrança de créditos tributários e não tributários do município.
São débitos de IPTU, ISSQN e Auto de Infração que, por não terem sidos recolhidos tempestivamente, foram inscritos em Dívida Ativa. “Notificamos os contribuintes através de carta, com o prazo de 20 dias para entrarem em contato com a Prefeitura, na Central de Atendimento ao Cidadão, para promoverem a regularização, caso não haja uma negociação, será emitido Edital de Pagamento a ser publicado no Diário Oficial do Município”, explica a gerente do Núcleo de Dívida Ativa, Júlia Graciéla de Oliveira.
Caso não haja regularização, a dívida será encaminhada para protesto. “Enviaremos as CDAs dos débitos em aberto ao Cartório de protesto o qual intimará o contribuinte, que terá até três dias úteis para entrar em contato com o Cartório para fazer o pagamento da dívida e das despesas cartorárias, não sendo efetuado o pagamento o protesto será realizado”, acrescenta Júlia.
A partir daí, o devedor sofrerá uma série de limitações, como restrição do nome para compras a prazo, restrições junto às agências bancárias para retirada de talões de cheques, abertura de contas, cartões, obtenção de empréstimos, financiamentos, etc.
A iniciativa prevê a diminuição da inadimplência e, consequentemente, o aumento da arrecadação, contribuindo para investimentos em políticas públicas pelo Município.
Para evitar o protesto e garantir que seu nome não seja negativado, o contribuinte deverá procurar a Central de Atendimento ao Cidadão e regularizar a situação, devendo quitar as pendências tributárias ou não tributárias e manter eventuais parcelamentos em dia.
