Programa vai custear aulas práticas e teóricas, exames e taxas e promover oportunidades de trabalho e ascensão social

Para beneficiar cerca de 5 mil cidadãos por ano que não teriam condições de pagar com o processo de habilitação, o Governo de Mato Grosso do Sul propôs a criação do CNH MS Social. O programa irá arcar com todos os custos do processo para a retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. O projeto de lei foi entregue nesta quarta-feira (20) ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, pelo diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Junior, e pela consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia.

O governador Reinaldo Azambuja explicou que o acesso gratuito da CNH à população carente vai promover oportunidades de trabalho e ascensão social, redução das infrações de trânsito relativas à direção por inabilitados e faz parte das ações de fomento e ajuda às categorias mais afetadas pelos impactos da pandemia.

“O Estado de Mato Grosso do Sul tem demonstrado atenção especial ao cidadão em condição de vulnerabilidade social e aos mais afetados pela pandemia da Covid-19 por meio de diversas ações e programas, tais como, Mais Social, Incentiva+MS Turismo, Mais Crédito MS e MS Cultura Cidadã. A proposta do CNH MS Social caminha nessa direção, representando importante política pública de fomento. O programa deve beneficiar, aproximadamente, 5 mil pessoas por ano que não teriam condições de arcar com o processo de habilitação por meios próprios, além de movimentar a prestação de serviços por médicos, psicólogos e, principalmente, por Centros de Formação de Condutores”, explicou Reinaldo Azambuja.

O diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Junior, destacou que, além do viés social, o projeto traz qualificação e melhora o trânsito. “Hoje em dia um dos maiores riscos de acidentes que nós temos é a condução de pessoas não habilitadas, principalmente motociclistas. A pessoa que está dirigindo não habilitada acaba ficando tensa, sempre com medo de alguma operação policial, ela se expõe mais e acaba dirigindo com alta velocidade”, disse. Ainda segundo ele, o investimento do Governo do Estado é de R$ 45 milhões nos próximos três anos.

Já a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia lembrou que o cidadão beneficiado não terá que arcar com nenhum custo. “O CNH MS Social visa alcançar as pessoas em vulnerabilidade social, por intermédio da concessão da Carteira Nacional de Habilitação, com custo zero de todas as taxas que são inseridas para a obtenção dessa carteira. Com isso, é uma valorização do trabalho, é a possibilidade de inserir essas pessoas no mercado, e redução de inúmeros acidentes, em virtude de uma ausência da habilitação, do treinamento, da capacitação desse cidadão”.

O CNH MS Social vai cobrir todos os gastos até a retirada do documento, incluindo as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas. De acordo com a diretora de Educação para o Trânsito do Detran/MS, Elijane Coelho, para a retirada da primeira via da habilitação cada cidadão gasta, em média, R$ 2.860,00 – incluindo aulas, taxas e exames.

Para ser beneficiário do programa, o candidato deverá estar em situação de vulnerabilidade social, inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, possuir renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos, e residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos. Cinco por cento das vagas para a primeira habilitação serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD). A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) será responsável por verificar a situação de vulnerabilidade social dos beneficiários.

Não poderá ser contemplado quem tiver cometido crimes na condução de veículo, com sentença penal condenatória transitada em julgado, e quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada, ou que deseje transferir processo de habilitação iniciado em outra unidade da federação. 

A proposta entregue à Assembleia Legislativa precisará ser aprovada pelos deputados estaduais, em duas votações, antes de seguir para a sanção do governador e posterior regulamentação.

Paulo Fernandes, Subcom

Fotos: Cyro Clemente/Alems e Edemir Rodrigues/Subcom 

O governador Reinaldo Azambuja lançou nesta terça-feira (19) novo pacote de investimentos em Mato Grosso do Sul. Desta vez, o setor beneficiado é o esporte, que receberá injeção de R$ 120 milhões em obras de construção e reforma de praças esportivas e também em projetos voltados para a formação de atletas, da base à elite. Batizado de “MS+Esporte”, o plano de investimentos contempla todas as modalidades no Estado.

“É uma retomada esportiva, um complemento daquilo que já fizemos para outras categorias afetadas pela pandemia de covid-19. É um amplo apoio ao esporte – do alto rendimento, com os atletas olímpicos, ao esporte amador. Tem a ampliação da Bolsa Atleta e da Bolsa Técnico, construção de arenas esportivas em todos os municípios, reformulações de ginásios, reforma do Estádio Morenão, apoio aos clubes de futebol de Costa Rica e Dourados, que vão representar Mato Grosso do Sul na série D, apoio clubes e federações para compra de equipamentos e materiais permanentes. Com uma série de investimentos, o ‘MS+Esporte’ vai atender todas as modalidades. Com ele, vamos segurar atletas de alto rendimento aqui no Mato Grosso do Sul”, destacou o governador.

O lançamento oficial do programa reuniu autoridades estaduais no Parque Tarsila do Amaral, em Campo Grande, como secretários de estado, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores – representando todos os municípios sul-mato-grossenses.

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“MS+Esporte”, o plano de investimentos contempla todas as modalidades no Estado

O diretor-presidente da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), Marcelo Miranda, que tem a gestão do programa, afirmou que esse é o maior investimento da história no setor. “Preparamos esse pacote que passa pela infraestrutura e tem preocupação com o reconhecimento dos nossos atletas, atende clubes e federações e traz grandes competições para Mato Grosso do Sul, como a Liga das Nações de Vôlei 2022. É um pacote histórico que vai impactar as futuras gerações, avançando ainda mais no atendimento dos 79 municípios”, disse.

O secretário estadual de Infraestrutura, Eduardo Riedel, explicou que o governador deu carta branca para a equipe técnica do governo moldar as ações esportivas. “Para gente poder atuar desde a base até o esporte de alto rendimento. Esse é um trabalho permanente de investimento em política pública para alcançar resultados. O dia de hoje coroa e marca uma política pública que começou 7 anos atrás e tem trazido para Mato Grosso do Sul bons resultados”, reforçou.

Confira abaixo detalhes dos projetos contemplados pelo “MS+Esporte”.

Estádio Morenão – Com investimento de R$ 9,5 milhões, o Estádio Morenão será reformado por completo pelo Governo do Estado. O projeto de reforma vai transformar o histórico estádio de Campo Grande em um complexo esportivo e multicultural. A revitalização inclui obras de infraestrutura, como acessibilidade, novos banheiros e cobertura do fosso ao redor do campo. Também contempla reforma na parte elétrica e no sistema de prevenção a incêndios e construção de uma plataforma para cadeirantes no espaço atual do fosso.

Reformas e construção nos municípios – Municípios receberão R$ 39,5 milhões de investimentos em obras de construção e reformas de praças esportivas. São eles: Bonito, Camapuã, Campo Grande, Chapadão do Sul, Costa Rica, Deodápolis, Dourados, Itaquiraí, Jaraguari, Maracaju, Mundo Novo, Nova Andradina, Ponta Porã, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso e Sete Quedas. Entre as ações estão certas a construção da piscina olímpica pública no Parque Ayrton Senna, na Capital; novas pistas oficiais de atletismo em Ponta Porã e Chapadão do Sul; e a edificação do Complexo de Excelência de Maracaju.

Pista de skate – Modalidade olímpica que ganhou destaque nos jogos de Tóquio-2020, o skate de Campo Grande ganhou reforço de R$ 1 milhão. Com o recurso, será construída uma moderna pista do esporte na região das Moreninhas, o segundo bairro mais populoso da Capital.

Liga das Nações de Vôlei 2022 – A famosa competição mundial de voleibol voltará a Mato Grosso do Sul graças ao convênio de R$ 3,2 milhões firmado entre o Governo do Estado e a CBV (Confederação Brasileira de Voleibol). “Não conheço nenhum outro estado que esteja fazendo pelo esporte o que o Mato Grosso do Sul faz. Esse segmento é o que mais dá orgulho para o brasileiro. O governador Reinaldo Azambuja está fazendo um esforço para trazer a Liga das Nações ao Mato Grosso do Sul. Com esse esforço, Campo Grande será sede da competição com oito países jogando aqui em maio e junho do ano que vem”, disse o vice-presidente da CBV, Radámes Lattari. Entre outros eventos previstos estão os campeonatos brasileiros de motocross, ginástica, paracanoagem, basquete em cadeira de rodas e handebol; Brasil Ride de Mountain Bike; e Eco Pantanal Extremo.

Escolinha de vôlei do Pezão – Com convênio de R$ 500 mil, o Governo do Estado fomenta a participação dos times de Mato Grosso do Sul em competições nacionais, como a Super Liga.

Equipes profissionais de futebol – R$ 1 milhão de recursos do Estado serão repassados aos clubes de futebol de Costa Rica e de Dourados, que vão representar Mato Grosso do Sul na série D da Copa do Brasil.

Editais para clubes e federações – Contemplando todas as modalidades esportivas, editais de fomento de R$ 3 milhões foram lançados com foco no alto rendimento dos atletas. “Estudos científicos divulgados pela ONU mostraram que para cada R$ 1 investido no esporte economizamos R$ 3 em saúde. Essa vontade do Governo de Mato Grosso do Sul de investir no esporte muito nos agrada, ouvindo o clamor das nossas federações, clubes e associações. Essa política pública esportiva preserva grandes talentos em Mato Grosso do Sul”, disse o presidente da Federação de Judô do Estado, José Ovídio.

Ampliação do Bolsa Atleta e Bolsa Técnico – Teve a oferta de vagas ampliada em mais de 45%. O número de benefícios pagos saltou de 270 para 394. Dividido em 11 categorias, o programa de incentivo aos esportistas paga até R$ 1.500 mensais, por um ano. Atualmente, o Governo investe R$ 2,7 milhões anuais no programa. Com a ampliação, esse montante será de R$ 3,8 milhões

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“MS Olímpico” – Nova bolsa auxílio para atletas de Mato Grosso do Sul, que pagará de R$ 5 mil a R$ 7 mil mensais aos atletas e paratletas que representam Mato Grosso do Sul nos Jogos Olímpicos. Entre eles, Yeltsin Jacques e Fernando Rufino, que conquistaram medalhas de ouro para o Brasil nas Paralimpíadas de Tóquio 2020.

“MS bom de bola” – programa que prevê a instalação de 117 arenas esportivas com gramas sintéticas nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, que oportunizam acesso à atividade física. Cada praça esportiva terá arquibancadas e luz de led.